Financiamentos a fundo perdido serão nas áreas de combate a perdas de água, saneamento e saneamento rural
Os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ vão investir, neste ano, aproximadamente R$ 30 milhões em 46 empreendimentos de 27 municípios das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). A deliberação que trata o assunto foi aprovada nesta quarta-feira, dia 29 de junho, durante a 25ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada por meio de videoconferência. No total, o investimento global – somadas as contrapartidas dos municípios – será de R$ 37 milhões.
Os financiamentos a fundo perdido serão realizados com recursos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo (Cobranças PCJ Federal e Paulista) e da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referentes ao exercício de 2022.
No total, 46 empreendimentos pré-qualificados se inscreveram para o processo definitivo de seleção, sendo 20 na temática de “Saneamento e Controle de Perdas Hídricas”, oito em “Saneamento Rural”, 11 em “Controle de Perdas Hídricas” e sete em “Saneamento”. Os 27 municípios beneficiados são: Americana; Amparo; Artur Nogueira; Bom Jesus dos Perdões; Bragança Paulista; Campinas; Campo Limpo Paulista; Capivari; Cordeirópolis; Corumbataí; Cosmópolis; Hortolândia; Indaiatuba; Itupeva; Jaguariúna; Jarinu; Louveira; Nova Odessa; Piracaia; Rio das Pedras; Salto; Santa Bárbara d’Oeste; Santo Antônio de Posse; São Pedro; Valinhos; Várzea Paulista e Vinhedo. (Veja a tabela com a lista e detalhes de todos os empreendimentos neste link – final da deliberação).
“Estas iniciativas têm uma enorme relevância em virtude da importância dos projetos do Fehidro para cada um dos projetos e seus municípios. E isso se mostra ainda mais importante, especialmente pelo fato dos constantes ciclos de estresse hídrico que acomete a toda região das Bacias”, ressaltou o presidente dos Comitês PCJ, Luciano Almeida, que também é prefeito de Piracicaba.
De acordo com a Coordenação de Projetos da Agência das Bacias PCJ, responsável pelo processo seletivo, a temática de “Saneamento e Controle de Perdas Hídricas” refere-se à “Revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico” e “Elaboração ou Revisão de Planos de Controle e Redução de Perdas”. “Saneamento Rural” trata da elaboração de “Planos Municipais de Saneamento Rural”. “Controle de Perdas Hídricas” são as “Obras, serviços e equipamentos visando o controle de perdas hídricas em sistemas de abastecimento de água”. E em “Saneamento”estão as elaborações de projetos “para a implantação de novas Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) visando tratamento secundário”; “de ampliação e melhoria dos sistemas de transporte de esgotos” e “de melhorias da eficiência das ETEs na remoção de nutrientes”.
A inscrição no processo definitivo ocorreu após seleção através de editais e complementações solicitadas pela Agência das Bacias PCJ, pelas câmaras técnicas dos Comitês PCJ e pelos órgãos licenciador (Cetesb) e outorgante (DAEE). Todos os financiamentos são na modalidade “não reembolsável”, isto é, a fundo perdido. O valor de repasse pleiteado é de R$ 29,4 milhões, o valor de contrapartida de R$ 7,6 milhões e valor global de R$ 37 milhões.
“Após a aprovação do Plano das Bacias PCJ para o período 2020 a 2035, os processos de distribuição de recursos conduzidos pelos Comitês e Agência das Bacias PCJ têm buscado atender às prioridades estabelecidas naquele documento. As indicações de empreendimentos, nesse sentido, são passos importantes rumo à implementação do Plano, cujas metas e diretrizes buscam garantir a sustentabilidade hídrica na região”, destacou o secretário-executivo dos Comitês PCJ, André Navarro.
OUTRAS DELIBERAÇÕES
Na Plenária dos Comitês PCJ, como o encontro é chamado, também foram aprovadas outras quatro deliberações. Uma delas estabelece prazos para as diversas fases de execução de empreendimentos indicados pelos Comitês PCJ para serem financiados com recursos FEHIDRO, Cobranças PCJ e contratos existentes.
Outra deliberação indica empreendimento de interesse regional dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Bacia do Rio Tietê, voltado à execução de ações de comunicação social. O projeto refere-se à contratação de empresa para prestar serviços de assessoria de imprensa, comunicação corporativa e comunicação digital para a Bacia do Rio Tietê, integrada por seis CBHs (Comitês de Bacias Hidrográficas – Alto Tietê; Sorocaba e Médio Tietê; Piracicaba, Capivari e Jundiaí; Tietê-Jacaré; Tietê-Batalha e Baixo Tietê). O financiamento é de R$ 300 mil por 24 meses, com recursos da Cobrança PCJ Paulista dos seis comitês.
“Trata-se de um plano de comunicação conjunto elaborado após uma série de reuniões nas quais os atores relataram suas demandas individuais conforme o perfil de cada bacia. Com base nisso foi elaborado um plano de comunicação que visa, posteriormente, a contratação de uma equipe especializada que fará a assessoria de imprensa, comunicação corporativa e digital dos comitês das Bacias do Rio Tietê, que com isso passariam ter conteúdos pertinentes dando visibilidade a suas ações”, explicou o assessor de Comunicação da Agência das Bacias PCJ, Everton Campos Quiararia.
Ainda foram aprovadas deliberação que aprova o Parecer Técnico GT-Empreendimentos sobre os empreendimentos Centrais Geradoras Hidrelétricas Quilombo I e Monte Serrat, no município de Itupeva (SP); e outra que reti-ratifica a deliberação dos Comitês PCJ que aprovou o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso da Água em Rios de Domínio do Estado de São Paulo (Cobrança PCJ Paulista), no exercício 2022.
SOBRE OS COMITÊS PCJ
Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — compartilham uma diretoria integrada e são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ.
O comitê paulista (CBH-PCJ) completará 29 anos de instalação no dia 18 de novembro. Em março deste ano, o comitê federal completou 19 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 14 anos.
As Bacias PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros). Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência de decisões como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.
A região das Bacias PCJ possui cerca de 5,7 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 14% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada há 12 anos, em novembro de 2009.
