Reunião também serviu para debater andamento das atividades do GT-Ajuste PAP
24 de maio de 2022
O andamento da elaboração do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) de 2022 (ano base 2021) foi um dos itens de pauta da 95ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Plano de Bacias (CT-PB). O encontro ocorreu nesta terça-feira, dia 24 de maio, por videoconferência, e foi comandado pela coordenadora da CT-PB, Caroline Túbero Bacchin.
A elaboração do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos é uma obrigação estabelecida no artigo 19 da Lei Estadual Paulista nº 7.663/91, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. É uma ferramenta de gestão destinada à avaliação da eficácia dos Planos de Recursos Hídricos, visando subsidiar as ações dos poderes executivo e legislativo de âmbito municipal, estadual e federal. Nas Bacias PCJ, esse relatório é elaborado anualmente desde 1994. A apresentação foi realizada pelo coordenador de Sistema de Informações da Agência das Bacias PCJ, Eduardo Léo, que informou que a aprovação e entrega do relatório foi prorrogada até 30 de setembro de 2022.
Na reunião, o grupo também discutiu sobre o andamento das atividades do GT-Ajuste PAP 2021-2025 (Plano de Aplicação Plurianual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí de 2021 a 2025). A apresentação foi feita pelo secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL, André Navarro.
Ainda houve a criação do Grupo de Trabalho (transitório) Plano de Ação do Planejamento Estratégico (GT-Plano de Ação), com representantes indicados pela Câmara Técnica. A CT-PB também debateu sobre reuniões de mobilização com municípios, relacionadas ao Plano das Bacias PCJ 2020-2035, e outros eventos e atividades previstos no Plano de Trabalho da Câmara Técnica. Outro assunto tratado foi o estudo de atualização da Cobrança PCJ Paulista, apresentado pelo diretor Administrativo e Financeiro da Agência das Bacias PCJ, Ivens de Oliveira. O Termo de Referência foi aprovado pela CT-PB e foi encaminhado para contratação por meio da Agência PCJ. O edital será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, dia 30 de maio.
