Votação ocorreu durante plenária em 7 de outubro
07 de outubro de 2021
A alteração de Estatuto do CBH-PCJ e do Regimento Interno do PCJ FEDERAL foram pautas da 23ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ no dia 7 de outubro. No mesmo dia, foi realizada também a 24ª Reunião Extraordinária para tratar outros assuntos.
As mudanças foram necessárias pois o Estatuto do CBH-PCJ e o Regimento Interno do PCJ FEDERAL não preveem a realização de reuniões não presenciais e a convocação por meio digital. Visto isso, foi proposta a criação, no âmbito da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) dos Comitês PCJ, o Grupo de Trabalho (GT) denominado GT-Estatuto, para efetuar a revisão de tais documentos visando à inserção da possibilidade de realização de reuniões não presenciais e as convocações serem realizadas por meio digital.
Já na 24ª Reunião Extraordinária, um dos itens de pauta aprovados foi a deliberação que indica o Diretor-presidente, o Diretor Técnico e o Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Agência das Bacias PCJ, para o mandato 2021-2023. Com isso os atuais diretores Sergio Razera (presidente), Patrícia Barufaldi (técnica) e Ivens de Oliveira (administrativo e financeiro) foram reconduzidos aos respectivos cargos.
Também foi aprovada deliberação que aprova o Parecer Técnico GT-Empreendimentos no 04/2021, sobre o Loteamento Jardim Tamboré, no município de Americana (SP), além do Plano de Ação e o Programa de Investimentos – PA/PI para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ para o quadriênio 2020 a 2023 e o Mapa Estratégico e o Plano de Ações do Planejamento Estratégico dos Comitês PCJ para o período 2022 a 2025.