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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

22 Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ_01

União para o enfrentamento da estiagem é palavra de ordem em Reunião Plenária dos Comitês PCJ

Encontro aconteceu nesta quinta-feira (24.06), por meio de videoconferência

O enfrentamento da estiagem foi um dos principais temas debatidos pelos Comitês PCJ durante a 22ª Reunião Extraordinária dos colegiados (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada por meio de videoconferência nesta quinta-feira, dia 24 de junho. O encontro foi transmitido pelo YouTube e pelo Facebook da Agência das Bacias PCJ.

Na reunião, os membros dos Comitês PCJ referendaram a instituição da “Operação de Estiagem PCJ – 2021” e a criação de um Grupo de Trabalho para a coordenação das atividades, conforme estabelecido em deliberação Ad Referendum já aprovada pela Câmara Técnica de Planejamento dos Comitês PCJ e emitida pelos presidentes dos colegiados.

A decisão de reconstituir o grupo se deve às atuais condições meteorológicas na região, com chuvas abaixo da média e previsões de precipitações para os próximos meses também aquém da normalidade. O GT-Estiagem será palco para a discussão sobre medidas coletivas e integradas relacionadas ao uso eficiente da água nas Bacias PCJ, envolvendo os setores usuários, o poder público e órgãos reguladores. A primeira reunião do grupo foi realizada em 22 de junho, quando foi definido o seu plano de trabalho.

“Quero levar este assunto com seriedade para que possamos monitorar e criar, já de imediato, iniciativas que visem diminuir um eventual impacto da estiagem, que já está em curso e que estamos estimando ser complexa para o ano que vem”, afirmou o presidente dos Comitês PCJ, Luciano Almeida. “Faço questão de participar do grupo para que, junto com entidades e prefeituras, possamos definir ações rápidas”, acrescentou Almeida, que também é Prefeito de Piracicaba.

De acordo com o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) dos Comitês PCJ, Alexandre Vilella, o GT-Estiagem é essencial para a discussão sobre a gestão de recursos hídricos neste momento, em especial para a escuta dos problemas, na tentativa de auxiliar em sua solução. “Esse é um dos nossos desafios: solucionar problemas de abastecimento”, destacou.

Outra deliberação aprovada pelos colegiados é a que define critérios gerais para a aplicação dos recursos da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos) e das Cobranças PCJ Paulista e Federal pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ (Rios Piracicaba Capivari e Jundiaí). A aplicação é referente aos exercícios de 2022 a 2025 e contempla ações na área de proteção de mananciais, tratamento de esgoto, combate à perda de água, monitoramento hidrológico, entre outros relacionados à gestão de recursos hídricos. O planejamento segue as diretrizes do Plano das Bacias PCJ 2020-2035. A operacionalização será feita pela Agência das Bacias PCJ, que poderá elaborar editais específicos para a seleção de empreendimentos e tomadores de recursos, quando necessário.

No encontro também foi aprovada deliberação que indica empreendimento para financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista, referente ao exercício de 2021, para o qual se prevê o investimento de R$ 7,2 milhões na prestação de serviços de manutenção da rede de monitoramento hidrológico, durante o período de três anos. 

Os membros dos Comitês PCJ constituíram o Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG PCJ) celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Agência das Bacias PCJ. Na reunião, ainda foi aprovada deliberação que indica os representantes dos segmentos Órgãos de Governo, Municípios, Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis, para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Agência das Bacias PCJ, para o mandato 2021-2023.

“Todas as reuniões dos Plenários são o produto de intensas discussões nas Câmaras Técnicas (CTs) temáticas e na Câmara Técnica de Planejamento. A objetividade das nossas reuniões, como todos conhecem, traduzem o quanto as discussões, acordos e negociações foram intensamente realizadas no âmbito das câmaras. Nesse sentido, agradeço muito a participação dos membros e dos coordenadores de todas as CTs”, declarou o secretário-executivo dos Comitês PCJ, André Navarro.

A organização da Plenária foi realizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ.

SOBRE OS COMITÊS PCJ

Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — compartilham uma diretoria integrada e são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ.

O comitê paulista (CBH-PCJ) completou 27 anos de instalação no dia 18 de novembro de 2020. Em março deste ano, o comitê federal completou 18 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 13 anos.

As Bacias PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros). Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência de decisões como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

A região das Bacias PCJ é habitada por cerca de 5,7 milhões de pessoas e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 14% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada há 11 anos, em novembro de 2009.

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