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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

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Comitês PCJ elegem diretoria na próxima terça-feira, dia 30

Reunião plenária dos colegiados responsáveis pela gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ será transmitida pelo YouTube

As eleições das diretorias do CBH-PCJ (Comitê Paulista) e do PCJ-FEDERAL (Comitê Federal) serão alguns dos itens de pauta da 25ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), que acontece na próxima terça-feira, dia 30 de março. A Reunião Plenária dos colegiados, como é chamada, terá início às 9h e será transmitida ao vivo pelo Youtube (https://youtu.be/yz9u2mHzgAk ) e pelo Facebook da Agência das Bacias PCJ (@agenciapcj). Serão apreciadas sete deliberações, todas importantes decisões para a gestão dos recursos hídricos na região. A pauta completa pode ser acessada no site www.comitespcj.org.br.

Uma das deliberações a ser apreciada elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ; define os municípios paulistas com direito a voto; define a Secretaria Executiva; elege representantes dos municípios paulistas no CRH-SP, CMC-SP e CONESAN-SP; indica representantes dos Comitês PCJ nos Fóruns Paulista e Nacional de Comitês de Bacias e na Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB) e indica os representantes para compor a CT-PL (Câmara Técnica de Planejamento), para o mandato 2021/2023.

Outra deliberação empossa representantes dos municípios mineiros, dos órgãos e entidades dos governos de Minas Gerais e da União no Plenário do PCJ FEDERAL e dos usuários de recursos hídricos e das organizações civis nos Plenários do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL, para o mandato 2021/2023.

Os membros dos colegiados também apreciarão deliberações que aprovam o Planejamento Anual de Atividades dos Comitês PCJ para o ano de 2021; o Regimento Geral das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ; e o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso da Água em Rios de Domínio do Estado de São Paulo, na área das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Cobrança PCJ Paulista – referente ao exercício 2021.

Na reunião também serão referendadas deliberações AD REFERENDUM já aprovadas na CT-PL no início de março. Na lista, estão as deliberações que permitiram a abertura de quatro editais, no dia 10 de março, para a seleção de áreas e empreendimentos nas áreas de “Saneamento e Controle de Perdas Hídricas”, “Saneamento Rural” e “Proteção de Mananciais”. As áreas e empreendimentos receberão investimentos de várias fontes de recursos, entre elas as Cobranças PCJ Paulista e Federal pelo uso dos recursos hídricos.

A organização da Plenária é realizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ.

SERVIÇO

25ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ (Plenária dos Comitês PCJ)

Data: 30 de março de 2021 (terça-feira)

Horário: a partir das 9h

Link para acompanhar a reunião: https://youtu.be/yz9u2mHzgAk  e no Facebook (@agenciapcj)

Pauta: www.comitespcj.org.br

Organização: Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ

Informações para a imprensa: Assessoria de Comunicação da Agência das Bacias PCJ: comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br

SOBRE OS COMITÊS PCJ

Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — compartilham uma diretoria integrada e são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ.

O comitê paulista (CBH-PCJ) completou 27 anos de instalação no dia 18 de novembro de 2020. Em março deste ano, o comitê federal completa 18 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 13 anos.

As Bacias PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros). Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência de decisões como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

A região das Bacias PCJ é habitada por cerca de 5,7 milhões de pessoas e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 14% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada há 11 anos, em novembro de 2009.

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