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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

COMISSÃO APROVA CONTRATO DE GESTÃO DA AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ

Prestação de conta do exercício 2019 será enviada para a ANA no dia 31 de janeiro

A eficiência administrativa da Agência das Bacias PCJ, no ano de 2019, foi apreciada e aprovada pela Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão (CACG PCJ). Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 28 de janeiro, o grupo formado por membros dos Comitês PCJ verificou as metas de desempenho da entidade, que agora serão encaminhadas para validação da ANA (Agência Nacional de Águas).

“O Contrato de Gestão estabelece objetivos estratégicos, metas e prazos a serem cumpridos pela Entidade Delegatária, a Agência das Bacias PCJ. O objetivo é permitir a avaliação das ações por meio de indicadores e metas visando o cumprimento dos compromissos firmados com a ANA, conforme instituídos no documento”, explica a coordenadora de Gestão da Agência, Kátia Gotardi.

Para 2019 uma das metas apresentada a CACG PCJ foi a estruturação do Portal Web – Investimentos nas Bacias PCJ, o qual poderá ser verificado no site da instituição. Ainda na fase de testes, será por meio desse portal web que as aplicações dos recursos financeiros provenientes das Cobranças PCJ e da Compensação Financeira/Royalties poderão ser verificados em prol da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ. Desenvolvido pela equipe de TI com o suporte administrativo e técnico de todas as coordenações da Agência das Bacias PCJ, o trabalho foi elogiado pelo grupo composto por Andre Navarro, Paulo Tinel, Luiz Alberto Buschinelli Carneiro e Luiz Antonio Carvalho e Silva Brasi.

A implantação digital da Agência – que inclui a gestão de documentos, gestão arquivística, entre outros procedimentos internos –, assim como a certificação da ISO 9001 são outros pontos de destaque do documento.

A criação do Plano Estratégico dos Comitês PCJ e do Plano de Ação de Comunicação também fazem parte do Contrato de Gestão e foram apresentadas ao CACG.

Agora, cabe a ANA aprovar a prestação de contas. Todo o documento está disponível no site da Agência das Bacias PCJ.

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