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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ E COMITÊS PCJ VÃO INVESTIR QUASE R$ 2,4 MILHÕES EM DOIS MUNICÍPIOS

Assinaturas dos contratos acontecerão no próximo dia 13, em São Pedro, quando também ocorrerá a Plenária dos Comitês PCJ. Municípios beneficiados são Rafard e Amparo

Um total de quase R$ 2,4 milhões serão investidos, por decisão dos Comitês PCJ, em dois municípios paulistas das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí: Rafard e Amparo. Os dois contratos serão assinados na manhã de sexta-feira, 13 de dezembro, no Hotel Fonte Colina Verde, em São Pedro, por ocasião da realização da 9ª Reunião Ordinária Conjunta dos Comitês PCJ. Do total investido, cerca de R$ 2,2 milhões são financiados pela Agência das Bacias PCJ por decisão dos Comitês PCJ. Outros R$ 156 mil são contrapartidas dos municípios.

Os recursos são provenientes da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União (Cobrança PCJ Federal) e financiarão, a fundo perdido, empreendimentos na área de tratamento de esgotos e combate à perda de água. Os municípios foram contemplados após participarem de uma seleção técnica promovida pela Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ.

O maior repasse, de R$ 1.890.625,66, é para a implantação do coletor tronco de esgoto em Rafard. Somado à contrapartida de R$ 109.806,21 da prefeitura, o investimento total é de R$ 2.000.431,87. Atualmente o esgoto gerado em Rafard é direcionado a fossas sépticas ou lançado in natura no Rio Capivari. Visando à coleta e ao afastamento do esgoto gerado, este empreendimento prevê a construção de 3.031 metros de Coletor Tronco na margem esquerda do Rio Capivari, com 53 poços de visita. O esgoto gerado será encaminhado para a Estação de Tratamento de Esgotos – ETE que será construída no município. A população beneficiada é de 8.893 habitantes.

Já em Amparo, o valor total do investimento é de R$ 384.721,04, sendo R$ 338.554, 52 de repasse e R$ 46.166,52 de contrapartida do tomador, o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) de Amparo. O município de Amparo conta com quatro Estações de Tratamento de Água (ETAs), sendo que não há previsão para o tratamento e disposição das impurezas que são separadas nos processos de floculação, decantação e filtração, descartadas diariamente na forma de lodo. O empreendimento visa revisar, adaptar e complementar os Projetos Preliminar e Executivo de Reaproveitamento de Água e Redução de Perdas do Sistema de Tratamento e Disposição Final dos Lodos gerado nas ETAs I, II, III e IV.

Indicações dos Comitês PCJ para contratações com recursos da Cobrança PCJ Federal

Empreendimentos Demanda Priorizada – exercício 2019

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