Empreendimentos a serem financiados, entre outros assuntos, serão definidos na sexta-feira, dia 26, durante Reunião Plenária dos Comitês PCJ, em Saltinho(SP)
Membros dos Comitês PCJ decidem, na próxima sexta-feira (26/07/2019), sobre a destinação de R$ 33 milhões para obras e projetos nas áreas de tratamento de esgoto e combate às perdas de água. Um total de nove municípios considerados prioritários no Plano de Bacias foram selecionados este ano para receber verbas. Os empreendimentos financiados serão definidos em votação na 19ª Reunião Extraordinária da entidade, a ser realizada em Saltinho (SP).
O recurso disponível é proveniente das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo (Cobranças PCJ Federal e Paulista), da compensação financeira/royalties do setor hidrelétrico e da contrapartida dos tomadores. Além dessa deliberação, que indica os nove empreendimentos para financiamentos a fundo perdido, outras quatro deliberações serão apreciadas na Plenária dos Comitês PCJ. A pauta completa pode ser acessada no site www.comitespcj.org.br.
O processo de seleção de empreendimentos teve início em novembro de 2018 e foi realizado pela Agência das Bacias PCJ que, entre outras funções, atua como secretaria-executiva dos Comitês PCJ. Os municípios contemplados em 2019 serão: Amparo, Analândia, Artur Nogueira, Bom Jesus dos Perdões, Ipeúna, Rafard, Santa Bárbara d’Oeste, São Pedro e Vinhedo. (Ver tabela com os nove empreendimentos indicados nesta página. Lista completa disponível aqui ). Outros 15 municípios estão em lista de espera, aguardando os recursos que serão disponibilizados em 2020.
Outro item de pauta é a deliberação dos Comitês PCJ que atualiza o Plano de Ação e o Programa de Investimentos do Relatório Final da Etapa 1 da Revisão do Plano das Bacias PCJ, para o período de 2010 a 2020. Com a atualização, o programa de investimentos passa contar com R$ 35.385.883,35, em 2019, para empreendimentos nas áreas de tratamento de esgoto e combate às perdas de água. No programa de investimento anterior, eram estimados cerca de R$ 19,1 milhões. O aumento foi devido à apuração de saldos e novo montante disponível no Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).
Os membros dos Comitês PCJ também vão apreciar a deliberação que aprova o ‘Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2019 – Ano Base 2018’ das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. O relatório é um instrumento de gestão dos recursos hídricos produzido pela Agência das Bacias PCJ, com o apoio da Câmara Técnica do Plano de Bacias e tem como objetivos principais avaliar a eficácia do Planos de Bacias Hidrográficas por meio de parâmetros e índices dos corpos hídricos da região e subsidiar as ações dos poderes executivos e legislativos de âmbito municipal, estadual e federal.
Além disso, na Reunião Plenária serão votadas as deliberações dos Comitês PCJ sobre a indicação do diretor-presidente, do diretor técnico e do diretor administrativo e financeiro da Agência das Bacias PCJ; e sobre a indicação de membros para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Agência das Bacias PCJ. No caso da diretoria da Agência das Bacias PCJ, a indicação é para que os atuais diretores Sergio Razera (presidente); Ivens de Oliveira (administrativo e financeiro) e Patrícia Barufaldi (técnica) sejam reconduzidos nos respectivos cargos.
SOBRE OS COMITÊS PCJ
Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ, com diretorias integradas. Entre outras funções, a Agência das Bacias PCJ atua como braço-executivo dos Comitês PCJ e foi criada em novembro de 2009.
O comitê paulista (CBH-PCJ) completará 26 anos de instalação em novembro. Em março, o comitê federal completou 16 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 11 anos. Os Comitês PCJ abrangem 71 municípios (66 paulistas e cinco mineiros) e são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e das organizações civis.
Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência das decisões desses colegiados como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ. A região das Bacias PCJ é formada por cerca de 5,7 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e 14% do PIB do estado de São Paulo.
SERVIÇO
19ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ (Plenária dos Comitês PCJ)
DATA: 26/07/2019 (sexta-feira)
HORÁRIO: a partir das 9h30
LOCAL: Saltinho (SP) – Centro Cultural e Recreativo “Deputado João Hermann Neto”
ENDEREÇO: Rua José Torrezan, nº 1461-1545
PAUTA E DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO: www.comitespcj.org.br
INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Agência das Bacias PCJ
e-mail: comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br telefone: (19) 3437-2102
Fotos: Plenária realizada no dia 28 de junho de 2019, na Fumep, em Piracicaba
