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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

COMITÊS PCJ REÚNEM 400 PESSOAS PARA AS ELEIÇÕES DAS COORDENAÇÕES DAS CÂMARAS TÉCNICAS

Evento ocorreu na Fumep, em Piracicaba, na manhã desta quinta-feira, 18 de julho

Mais de 400 pessoas participaram das eleições para as coordenações de 11 Câmaras Técnicas (CTs) dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ) nesta quinta-feira (18/07/2019). A atividade aconteceu no Salão Nobre e outras 11 salas da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba) e contou com a presença do prefeito de Piracicaba e presidente dos Comitês PCJ, Barjas Negri.

Durante a abertura, na qual houve a posse dos membros nas CTs, Barjas Negri destacou a atuação da entidade na gestão dos recursos hídricos. “Lamentavelmente o Brasil é devedor na área de saneamento e, consequentemente, de saúde pública da população. Nós, do Comitês PCJ, somos exemplos para o país. Pela forma como suas Câmaras Técnicas funcionam e o modo como os prefeitos e técnicos atuam deram resultado ao longo de mais de 20 anos”, afirmou o prefeito de Piracicaba. “O comprometimento dos membros dos Comitês PCJ, que pressiona, mas também planeja, fez com que tivéssemos um Plano de Bacias elevado, com metas a serem cumpridas. São mais de mil pessoas comprometidas com o meio ambiente, recursos hídricos e sustentabilidade. Tenho orgulho de fazer parte deste time”, completou Barjas Negri.

As câmaras técnicas desempenham um papel estratégico nos processos de discussão dentro dos Comitês PCJ. “As CTs são a base de sustentação e de fornecimento de informações para as tomadas de decisões dos Plenários dos Comitês PCJ”, ressaltou o secretário executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti.

Cada uma das câmaras elegeu seu coordenador, coordenador-adjunto e secretário para a gestão 2019-2021. A posse da coordenação aconteceu logo após a eleição, com a definição da agenda de reuniões para os próximos dois anos, a criação ou recomposição de grupos de trabalho e a organização para a elaboração do Plano de Trabalho da CT. As câmaras técnicas que elegeram suas coordenações foram as de Outorgas e Licenças (CT-OL); Conservação e Proteção dos Recursos Naturais (CT-RN); Monitoramento Hidrológico (CT-MH); Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias (CT-ID); Águas Subterrâneas (CT-AS); Saneamento (CT-SA); Saúde Ambiental (CT-SAM); Educação Ambiental (CT-EA); Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural); Plano de Bacias (CT-PB) e Uso e Conservação da Água na Indústria (CT- Indústria).

25 ANOS

Os Comitês PCJ completaram 25 anos em 2018 e são formados por 12 Câmaras Técnicas. As CTs integram o processo de gestão descentralizada e participativa desenvolvido nos colegiados, que abrange o território de 71 municípios, sendo 66 paulistas e cinco mineiros.

Cada uma das 11 câmaras técnicas temáticas promove discussões e estudos e sugere ações aos Comitês. Essas Câmaras são formadas por representantes da sociedade civil, usuários dos sistemas de saneamento, empresas, entidades, prefeituras e órgãos dos governos paulista, mineiro e federal.

A única CT para a qual não houve eleição é a Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL), que atua como instância preliminar dos Comitês PCJ na apreciação e consolidação das proposições aos Plenários, tais como programas de ação, priorizações de projetos e obras de interesse local e regional, entre outras competências dos colegiados. A composição da CT-PL, coordenada pelo Secretário-executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti, já ocorreu na reunião plenária realizada em 28 de junho deste ano.

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