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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

CAMANDUCAIA DEVE GANHAR RESERVATÓRIO PARA CONTENÇÃO DE ENCHENTES

Projeto executivo tem previsão para começar no último trimestre de 2019

O estudo de viabilidade que analisou a instalação de um reservatório para contenção de enchentes em Camanducaia (MG) e o anteprojeto do ribeirão Campestre da obra foram entregues, na manhã de quinta-feira (11 de julho), à vice-prefeita da cidade, Tânia Theodoro. O trabalho realizado pela Hidrostudio Engenharia teve duração de 10 meses e custou mais de R$ 201,6 mil.

Dentro do Plano de Ação, o segundo passo do processo prevê a execução do projeto executivo – que inclui o detalhamento das etapas para a realização da obra, como cálculos estruturais, fundação, licenciamento e outorga. Este deve ter início no último trimestre de 2019.

“O projeto executivo está orçado em R$ 310 mil. Valor financiado pela cobrança pelo uso da água nos rios de domínio da União nas Bacias BCJ, conhecida com cobrança federal. Com este estudo em mãos, a Prefeitura de Camanducaia poderá levantar a verba para execução da obra, orçada em R$ 4 milhões”, explica a coordenadora de Projetos da Agência das Bacias PCJ, Elaine Franco de Campos.

Ainda de acordo com a coordenadora de Projetos, a construção do reservatório é a alternativa mais viável para conter as enchentes no município, de acordo com as propostas elencadas no Plano de Macrodrenagem de Camanducaia. Viabilidade também comprovada em reuniões e visitas técnicas.

CONTRATOS

Na mesma data, foram assinados dois contratos de prestação de serviço em prol do comitê mineiro, orçados em R$ 425.503,20. A Novaes Engenharia foi a vencedora da licitação para prestação de serviços em assessoria técnica. O objetivo é acompanhar as ações voltada a gestão dos recursos hídricos.

Com contrato de R$ 337.063,20, a empresa será responsável pela contratação de dois profissionais. Cabe a Apoio Car, também vencedora de processo licitatório, atuar com o fretamento de transporte executivo, com o objetivo de atender a demanda de locomoção dos membros do CBH PJ1 em reuniões ordinárias, extraordinárias e câmaras técnicas. O acordo é de R$ 115.440,00.

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