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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

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COMITÊS PCJ DECIDEM SOBRE ALTERAÇÕES NO ESTATUTO E CONVOCAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES

Deliberações serão tomadas durante Reunião Plenária da entidade na próxima quinta-feira, dia 25, no Grenasa, em Sousas (Campinas)

Alterações no estatuto e a convocação de novas eleições estão entre os principais assuntos da 18ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), que acontecerá nesta quinta-feira, dia 25 de abril, em Campinas. A Plenária dos Comitês PCJ será no Grenasa (Grêmio Recreativo e Esportivo dos Funcionários da Sanasa), no distrito de Sousas, em Campinas, a partir das 9h30. A pauta pode ser acessada no site dos Comitês PCJ: www.comitespcj.org.br.

Serão duas deliberações. A primeira faz alterações no estatuto do CBH-PCJ (comitê paulista) visando adequação na proporção e no número de representantes no seu plenário. A segunda deliberação aprova novo calendário e edital com procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para a retomada das eleições dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL), para o mandato 2019-2021.

Com a aprovação das novas eleições, o prazo para as inscrições de interessados em participar do pleito terá início em maio. O processo eleitoral deverá ser concluído com a realização de outra reunião plenária no dia 28 de junho, quando os representantes eleitos tomarão posse e serão definidos os ocupantes dos cargos de presidentes, vice-presidentes e secretários-executivos do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL e de secretário-executivo adjunto do CBH-PCJ, entre outras questões.

SOBRE OS COMITÊS PCJ

Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ, com diretorias integradas. Entre outras funções, a Agência das Bacias PCJ atua como braço-executivo dos Comitês PCJ e foi criada em novembro de 2019.

O comitê paulista (CBH-PCJ) possui 25 anos de instalação. Em março, o comitê federal completou 16 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 11 anos. Os Comitês PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros) e são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil.

Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência das decisões desses colegiados como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ. A região das Bacias PCJ é formada por cerca de 5,7 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e 14% do PIB do estado de São Paulo.

SERVIÇO

18ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ (Plenária dos Comitês PCJ)
DATA: 25/04/2019 (quinta-feira)
HORÁRIO: a partir das 9h30
LOCAL: Grenasa (Grêmio Recreativo e Esportivo dos Funcionários da Sanasa)
ENDEREÇO: Rodovia Heitor Penteado KM 7 – ao lado do Clube Cultura – Sousas – Campinas(SP) (“como chegar”)
PAUTA E DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO: www.comitespcj.org.br
INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Agência das Bacias PCJ
e-mail: comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br telefone: (19) 3437-2102

Fotos: 17ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ, realizada na Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba), em 29 de março de 2019.

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