Ação integra a Política de Mananciais PCJ e beneficiará cinco municípios; deliberação ocorreu nesta sexta-feira, dia 29 de março, durante reunião plenária, em Piracicaba
Os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ investirão cerca de R$ 1 milhão na recuperação, conservação e proteção de mananciais das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí este ano, com o objetivo de garantir mais água no futuro. A deliberação foi aprovada na 17ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ, realizada nesta sexta-feira (29/03/2019), na Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba).
O evento contou com a participação de cerca de 130 pessoas e representantes de 37 municípios, entre eles, o prefeito de Piracicaba e presidente dos CBH-PCJ e PCJ FEDERAL, Barjas Negri; prefeito de Ipeúna, José Antonio de Campos; de Rio das Pedras, Antonio Carlos Defavari; e de Tietê, Vlamir de Jesus Sandei.
“A Política de Mananciais dos Comitês PCJ tem demonstrado, pelos resultados e avanços conquistados, que realmente estamos no caminho certo para implementar as ações necessárias para que tenhamos mananciais protegidos e preservados”, disse Moretti. “Tenho certeza de que esses novos investimentos são um passo a mais que estamos dando na linha do desenvolvimento sustentável.”
O investimento estimado em cerca de R$ 970 mil está previsto no Edital 2019 da Política de Mananciais PCJ e beneficiará os cinco empreendimentos inscritos no processo de seleção, iniciado em janeiro pela Agência das Bacias PCJ. São três áreas de preservação em Salto, Jaguariúna e Charqueada, e duas propostas de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) em Jundiaí e Piracaia. Os recursos são provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União (Cobrança PCJ Federal). (ver quadro abaixo)
As três áreas classificadas totalizam cerca de 2.685 hectares. São 48 propriedades em Charqueada (1.522,79 hectares), uma propriedade em Salto (200,26 hectares) e 21 propriedades em Jaguariúna (962,97 hectares). A estimativa de recursos financeiros a ser destinada para estas áreas é de cerca de R$ 664 mil. Esses três empreendimentos serão atendidos pelo Programa I da Política de Mananciais, que trata da Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais em Áreas de Interesse e contempla a contratação e elaboração de Projetos Integrais de Propriedades (PIPs) para a execução de ações voltadas à restauração ecológica.
Já as duas propostas de PSA receberão R$ 303 mil no total e abrangem cerca de 1.036 hectares. São 16 propriedades rurais em Jundiaí (336,4 hectares) e 17 em Piracaia (699,57 hectares). As propostas se enquadram no Programa II da Política de Mananciais, que prevê a execução de intervenções voltadas à restauração ecológica, desde que previstas nos PIPs, e atreladas a um programa de PSA, com ações de acompanhamento, vistoria técnica e monitoramento. O incentivo econômico é destinado ao pagamento de proprietários rurais protetores-recebedores que gerem serviços ambientais relacionados à disponibilidade de água em qualidade e quantidade.
NOVO MEMBRO
Na mesma reunião, os Comitês PCJ também aprovaram a inclusão do Município de Tietê (SP) como um de seus membros. Com isso, Tietê se tornou o 71º município membro dos Comitês PCJ. A decisão foi comemorada pelo prefeito Vlamir de Jesus Sandei, que havia feito a solicitação em fevereiro deste ano.
“Água é vida. Temos em Tietê uma situação privilegiada, pois estamos sobre o aquífero Tubarão, e fazemos parte de duas bacias: do Tietê e também do Rio Capivari”, disse Sandei. “Nossa principal expectativa em relação ao ingresso nos Comitês PCJ é de avançarmos com projetos de preservação de mananciais e de conscientização da população quanto à importância da preservação dos recursos hídricos”, concluiu o prefeito de Tietê.
“A entrada de Tietê nos Comitês PCJ é algo que me honra muito. Foi uma iniciativa espontânea, que demonstra a importância e sucesso do trabalho que estamos realizando. Hoje foi momento de dar as boas-vindas ao município de Tietê aos nossos comitês”, salientou Barjas Negri.
“Hoje foi um momento de muita alegria com o ingresso de Tietê nos Comitês PCJ. Sem dúvidas, é mais um parceiro que passamos a ter”, disse Moretti. “Nosso sonho é ter todos os 76 municípios que possuem território, total ou parcialmente, nas Bacias PCJ, como membros dos comitês. Faltam cinco, e estamos conversando para que consigamos essa totalidade. Quanto mais cabeças pensando, quanto mais contribuições tivermos, mais chances teremos que alcançar nossos objetivos”, concluiu.
EMPREENDIMENTOS INDICADOS – POLÍTICA DE MANANCIAIS PCJ
HOMENAGEM
Antes do início dos trabalhos, o professor e diretor acadêmico da Escola de Engenharia de Piracicaba (EEP), José Carlos Chitolina, falou sobre os 50 anos da instituição. Barjas Negri, Luiz Roberto Moretti e Sergio Razera foram homenageados pela EEP com a entrega de lembranças por três ex-alunos que, hoje, atuam nos Comitês PCJ – Vanessa Bortolazzo Longato, Alexandre Vilella (coordenador da CT-MH) e Flávio Stenico (assessor técnico do Consórcio PCJ).
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SOBRE OS COMITÊS PCJ
Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ, com diretorias integradas. Entre outras funções, a Agência das Bacias PCJ atua como braço-executivo dos Comitês PCJ e foi criada em novembro de 2019.
O comitê paulista (CBH-PCJ) possui 25 anos de instalação. Neste mês de março, o comitê federal completa 16 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 11 anos. Os Comitês PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros) e são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil.
Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência das decisões desses colegiados como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ. A região das Bacias PCJ é formada por cerca de 5,7 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e 14% do PIB do estado de São Paulo.
