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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

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MENSAGEM DO FÓRUM NACIONAL DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

O Fórum Nacional de CBHs vem a público manifestar sua solidariedade às vítimas desta tragédia social, ambiental e econômica no município de Brumadinho em Minas Gerais. Neste momento, o FNCBH acompanhá às ações de socorro às vítimas e de apoio à população atingida na bacia do Rio Paraopeba. Passada a fase crítica e urgente, o FNCBH buscará contribuir com as avaliações dos impactos sociais, ambientais e econômicos desta que poderá ser uma tragédia maior do que foi em Mariana. O FNCBH procurará contribuir incansavelmente em todas as esferas pertinentes para que as ações de segurança de barragens instituídas na Política Nacional de Segurança de Barragem, discutidas nos Conselhos Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, nos Comitês de Bacia Hidrográfica e na sociedade sejam de fato efetivadas na prática. O FNCBH, representado pelo seu Coordenador, estará toda a semana em Belo Horizonte. Em conjunto com o Fórum Mineiro de CBHs, com o CBH do Rio Paraopeba, CBH Rio das Velhas, demais afluentes do Rio São Francisco e com Agência Peixe Vivo, participará das atividades vinculadas ao desastre, tais como reuniões, atos públicos e incluindo uma visita técnica em Brumadinho.

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