A cobrança pelo uso da água em rios de domínio do Estado de São Paulo nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Paulista) foi implantada em 2007 e desde 2012 é gerenciada pela Agência; em 2018, a inadimplência chegou ao seu menor nível: 2,97%
A Agência das Bacias PCJ conseguiu obter a menor taxa de inadimplência da cobrança pelo uso da água em rios de domínio do Estado de São Paulo (Cobrança PCJ Paulista) em 2018, de apenas 2,97%, após implantar uma série de ações para melhorar este desempenho. A Agência é responsável por gerenciar os recursos desta cobrança desde 2012. Também em 2018, a arrecadação com a Cobrança PCJ Paulista foi de aproximadamente R$ 22,3 milhões e os investimentos em projetos com recursos desta mesma fonte chegaram ao patamar de cerca de R$ 32 milhões. O balanço está sendo concluído neste mês de janeiro.
Na avaliação do diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, a baixa taxa de inadimplência, “significa confiança no sistema de gestão dos recursos hídricos”. O diretor administrativo e financeiro, Ivens de Oliveira, ressaltou que, em quatro anos, a Agência recuperou mais de R$ 7 milhões com débitos de exercícios anteriores. “Somente em 2017 e 2018 foram quase R$ 5 milhões”, observou Ivens de Oliveira.
Ele destacou que 12% da receita de 2018 foi composta somente com a recuperação de débitos. “São números importantes e que demonstram os resultados de todas as ações, esforços e dedicação da equipe da cobrança nos últimos anos com o atendimento aos usuários de recursos hídricos”, comentou Oliveira.
Por lei, 10% do valor total arrecadado com a Cobrança PCJ Paulista é destinado para atividades de custeio da Agência das Bacias PCJ e os outros 90% são para investimentos em empreendimentos na área de gestão dos recursos hídricos, distribuídos entre os 71 municípios paulistas abrangidos pelas bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. (mais informações abaixo)
No total, foram 3.406 usuários ativos da Cobrança PCJ Paulista em 2018. Os usuários estão divididos em grupos: industrial (pequenas, médias e grandes indústrias); abastecimento público (serviços de água e esgoto); urbano privado (estabelecimentos comerciais, como por exemplo shopping centers e hotéis) e rural (com exceção para a irrigação, piscicultura e dessedentação animal). Alguns dos principais rios de domínio do Estado de São Paulo são os Rios Corumbataí, Capivari e Jundiaí.
NOVO CENÁRIO
Em 2016, a taxa de inadimplência chegou a ultrapassar 29% devido à crise hídrica de 2014 e 2015, que reduziu a receita dos serviços de abastecimento público, e também por causa da crise econômica nacional, que afetou os diferentes setores. Em 2018, a taxa foi de apenas 2,97%.
Várias ações foram implementadas para melhorar este desempenho. No início de 2016, colaboradores da Agência se reuniram com os principais serviços de água para explicar a importância de estarem em dia com a cobrança como forma também de obterem recursos para investimentos através de financiamentos a fundo perdido via Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ. Ações relacionadas à cobrança e renegociações de débitos também foram aperfeiçoadas a partir de 2016, com a flexibilização de prazo para a formalização de parcelamento e pagamento de débitos.
Em 2017, a Agência implantou a ferramenta do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual). Desde então, os usuários que não regularizam sua situação têm suas pendências inseridas no sistema da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo. Em 2018, a Agência obteve autorização para inscrição dos inadimplentes da Cobrança PCJ Paulista no Sistema da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado.
O presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, destacou a importância destas ações. “Os baixos índices de inadimplência são importantes para a previsibilidade do planejamento das ações nas Bacias PCJ, bem como ressaltam a importância do real valor econômico da água por parte dos usuários”, comentou Razera.
INVESTIMENTOS
Em 2018, o valor desembolsado da Cobrança PCJ Paulista para empreendimentos que visam a melhoria da quantidade e da qualidade da água nas Bacias PCJ foi bastante expressivo. Segundo dados da Coordenação de Projetos da Agência das Bacias PCJ, o total de recursos da cobrança paulista desembolsados para projetos em execução foi de R$ 32.064.765,98 somente no ano passado.
Os investimentos foram direcionados a empreendimentos indicados pelos Comitês PCJ – alguns deles em execução desde 2010 -, em diversas áreas da gestão dos recursos hídricos, entre elas, a de tratamento de esgoto e a de combate a perdas de água no abastecimento público.
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