Esta foi uma das deliberações aprovadas na 22ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ(Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), realizada nesta sexta-feira(14/12/2018), em Rio das Pedras; outros destaques foram as aprovações da Política de Saúde Ambiental, que deverá garantir mais qualidade para a água nas Bacias PCJ, e da revisão da Política de Mananciais PCJ, que foi aperfeiçoada
Os Comitês PCJ aprovaram nesta sexta-feira, dia 14, a abertura de um novo edital, que disponibilizará, R$ 5,6 milhões para a recuperação, proteção e conservação de mananciais das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). A decisão ocorreu durante a 22ª Reunião Ordinária, realizada no Clube de Campo de Rio das Pedras (SP), com a participação de cerca de 140 pessoas de mais de 20 municípios, representantes de 41 organizações de governo, civis e de usuários dos recursos hídricos. No encontro, conhecido como Plenária dos Comitês PCJ, ainda foram aprovadas outras oito deliberações. Outro destaque foi para a aprovação da Política de Saúde Ambiental dos Comitês PCJ.
A reunião contou com a presença do prefeito de Rio das Pedras, Carlos Defavari, e também dos prefeitos Barjas Negri (de Piracicaba), atual presidente dos Comitês PCJ; José Antonio de Campos (Ipeúna); Carlos Alberto Lisi (Saltinho); Mário Botion (Limeira); e Nicolau Finamore Junior (Louveira).
Na avaliação de Barjas Negri, o ano de 2018 foi bastante positivo para os Comitês PCJ. “Foi um ano muito produtivo, com participação dos membros, das prefeituras. Ocorreram várias deliberações importantes de Política de Mananciais e Política de Saúde Ambiental. Foram aprovadas deliberações que permitem às prefeituras e entidades não governamentais apresentarem pedidos de financiamento, da mesma forma que foram aprovados projetos importantes para financiar a melhoria da qualidade do saneamento nos municípios. Tenho que agradecer a participação de todos e esperar que em 2019 tenhamos as mesmas participações”, declarou o presidente dos Comitês PCJ.
O prefeito de Rio das Pedras destacou a importância de sediar o encontro. “Ficamos muito felizes em receber a plenária dos Comitês PCJ em nossa cidade pela primeira vez. Nós temos muito que agradecer aos Comitês PCJ, pois o município de Rio das Pedras tem sido contemplado com algumas verbas que necessitamos muito. O que a gente puder fazer para receber bem esse pessoal, nós vamos abraçar da melhor forma possível”, destacou Defavari.
O novo processo de seleção para investimentos em mananciais será realizado pela Agência das Bacias PCJ que, entre outras funções, é considerada o “braço executivo’ dos Comitês PCJ. O prazo de inscrição para municípios situados na parcela paulista do território das Bacias PCJ será entre os dias 14 e 18 de janeiro de 2019. Os recursos para financiamento desses empreendimentos são provenientes da cobrança pelo uso da água em rios da União (Cobrança PCJ Federal).
O objetivo é selecionar áreas no âmbito do Programa I (Recuperação, Conservação e Proteção Ambiental em Áreas de Interesse) da Política de Mananciais PCJ, e também propostas de ações e respectivos tomadores para o Programa II, que trata sobre o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e integra a mesma Política.
No primeiro processo de seleção, concluído em setembro de 2018 com financiamento de mais de R$ 1,3 milhão também aprovado pelos Comitês PCJ nesta Plenária, foram classificadas uma área para recuperação ambiental e três propostas relacionadas ao PSA. As propostas contempladas são dos municípios de Jaguariúna, Limeira e Piracicaba, e receberão investimento total de aproximadamente R$ 1,1 milhão. A área selecionada para recuperação ambiental fica em Arthur Nogueira e o valor estimado é de cerca de R$ 230 mil.
Outro item da área ambiental aprovado foi a Revisão da Política de Mananciais PCJ, com as atualizações dos Programas III (áreas sujeitas à restrição de uso com vistas à proteção de recursos hídricos) e IV (proteção dos biomas Mata Atlântica e Cerrado).
POLÍTICA DE SAÚDE AMBIENTAL
A Política de Saúde Ambiental dos Comitês PCJ também foi aprovada na plenária desta sexta-feira. Esta Política trata da proteção, conservação e preservação dos recursos hídricos, com base nos aspectos relacionados com a saúde pública. Entre seus objetivos estão a implantação de programas focados na segurança da água; minimização dos efeitos da degradação dos mananciais em consonância com a Política de Mananciais PCJ; e incentivo de ações de identificação e prevenção de problemas de saúde pública relacionados à água e saneamento básico e apoio à avaliação das condições de degradação da água bruta por meio de estudos e projetos afetos ao tema.
O secretário–executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti, ressaltou que uma das contribuições mais importantes que os Comitês podem fazer para a sociedade como um todo, dentro de suas atribuições, é a definição de políticas, das mais diversas áreas, relacionadas com os recursos hídricos. “Hoje nós aprovamos duas importantes políticas: a revisão da Política de Mananciais e a de Saúde Ambiental, que vão ordenar o planejamento e os investimentos futuros dos recursos disponibilizados aos Comitês PCJ. A Política de Mananciais já aprovada em reuniões anteriores permitiu que nós tivéssemos esse edital e os investimentos que estão planejados, para colocar em prática as ações necessárias”, destacou Moretti.
SOBRE OS COMITÊS PCJ E AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ
Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — são as instâncias máximas – Parlamento das Águas – para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ, com diretorias integradas.
No último dia 18 de novembro, o comitê paulista (CBH-PCJ) completou 25 anos de instalação. Em março deste ano, o comitê federal completou 15 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 10 anos.
Os Comitês PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros) e são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência das decisões desses colegiados como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.
A região das Bacias PCJ é formada por cerca de 5,7 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e 14% do PIB do estado de São Paulo.
Entre outras funções, os Comitês PCJ definem a cobrança pelo uso da água das Bacias PCJ e determinam o destino dos recursos obtidos. A arrecadação e os investimentos nos projetos são realizados pela Agência das Bacias PCJ.
Como ‘braço executivo’ dos Comitês PCJ, todas as demais ações da Agência das Bacias PCJ na área de comunicação, sistema de informações, projetos, gestão, ambiental, elaboração e implementação do Plano de Bacias, entre outras, também são deliberadas pelo “Parlamento das Águas nas Bacias PCJ”.
INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Agência das Bacias PCJ
e-mail: comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br telefone: (19) 3437-2102
