O Plano de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas, um dos instrumentos de planejamento previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997), é a ferramenta que estabelece as necessidades de uma região e compreende informações, ações e investimentos essenciais para a gestão eficaz dos recursos hídricos.
O Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o período de 2020 a 2035, denominado Plano das Bacias PCJ 2020 a 2035, promove uma sólida integração, fundamentada em seu conjunto de ações, abrangendo várias frentes. Essas ações estão alinhadas com os Programas de Duração Continuada (PDCs) descritos na Deliberação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (CRH/SP) nº 246/2021 (18/02/2021), como Plano de Aplicação Plurianual das Bacias PCJ (PAP-PCJ), vinculado ao Contrato de Gestão celebrado com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e com o Plano Nacional de Recursos Hídricos. Adicionalmente, essas ações também estão relacionadas às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) delineadas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Gestão de bacias e os planos de bacias.
Fonte: Youtube – Canal da Agência das Bacias PCJ.
Os ODS contemplam um conjunto de 17 objetivos que abarcam uma diversidade de temas relacionados com as mudanças climáticas, as desigualdades econômicas e o desenvolvimento sustentável. Apesar de sua diversidade temática, esses objetivos estão intrinsecamente interconectados, com metas fundamentais visando à construção de uma sociedade mais justa e sustentável.
Conforme deliberado pelos Comitês PCJ, as ações previstas e priorizadas no Plano das Bacias PCJ 2020 a 2035 foram analisadas e correlacionadas aos ODS, de modo a refletir o compromisso com a sustentabilidade e a transparência na alocação de recursos financeiros provenientes da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos e da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) para geração de energia elétrica.
A identificação dos ODS no contexto do Plano das Bacias PCJ 2020 a 2035 envolveu uma análise detalhada de cada ODS e das ações previstas no referido plano, resultando em dois níveis de articulação, sendo uma conexão direta com o ODS 6 – Água Potável e Saneamento, e outra denominada indiretamente com indicadores relacionados aos ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável, ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima e ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação.
Dentre os ODS, o ODS 6 – Água Potável e Saneamento, que assegura a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos, tem forte articulação direta com as metas do plano. Algumas das principais metas relacionadas incluem o acesso universal à água potável (meta 6.1), o saneamento adequado para todos (meta 6.2) e a melhora da qualidade da água (meta 6.3). Outras metas diretamente vinculadas são a eficiência no uso da água (meta 6.4), a gestão integrada dos recursos hídricos (meta 6.5), a proteção de ecossistemas relacionados à água (meta 6.6) e apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, priorizando o controle social para melhorar a gestão da água e do saneamento (meta 6.b).
Fonte: CONSÓCIO PROFILL-RHAMA (2020)
Além disso, as ações do Plano das Bacias PCJ também se conectam, de forma indireta, a outros ODS, como o ODS 2, voltado para práticas agrícolas resilientes; o ODS 11, relacionado ao desenvolvimento urbano sustentável; o ODS 13, que trata de mudanças climáticas; e o ODS 17, que incentiva parcerias eficazes. Essas articulações ampliam o alcance das iniciativas, promovendo impactos positivos para o meio ambiente, economia e sociedade.
Fonte: CONSÓCIO PROFILL-RHAMA (2020)
O compromisso dos Comitês PCJ com os ODS reafirma a relevância das ações planejadas, posicionando a região como referência em gestão sustentável de recursos hídricos e integração de políticas globais ao contexto local.
