A Plataforma web da Revista Gestão das Bacias PCJ é uma publicação digital interativa, atualizada anualmente pela Agência das Bacias PCJ. Seu principal objetivo é assegurar a transparência sobre os resultados da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, conforme deliberado pelos Comitês PCJ.
Deliberar ações, de forma participativa, para a implementação de políticas de recursos hídricos nas Bacias PCJ, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da sociedade.
Ser excelente na prática e na construção de políticas voltadas aos recursos hídricos nas Bacias PCJ.
São princípios que orientam a atuação dos Comitês PCJ na gestão dos recursos hídricos
Comprometimento com a sustentabilidade hídrica
Soluções eficazes e inovadoras
Gestão participativa, integrada e democrática
Transparência nas decisões
Fortalecer a gestão participativa, descentralizada e transparente dos recursos hídricos
Articular os atores para garantir a implementação das diretrizes estratégicas em gestão de recursos hídricos
Contribuir para o fortalecimento dos sistemas nacional e estaduais de gerenciamento de recursos hídricos
Qualificar as decisões para garantir a segurança hídrica
Estar comprometido com o desenvolvimento sustentável na área de recursos hídricos
Difundir conhecimento especializado no equacionamento de questões de recursos hídricos
Os Comitês PCJ têm se consolidado como uma referência em governança da água no Brasil, graças ao esforço coletivo de seus membros e ao compromisso com a gestão integrada, transparente e participativa dos recursos hídricos. Em 2024, registramos avanços relevantes, com investimentos da ordem de R$ 70 milhões em projetos de saneamento, combate a perdas, proteção de mananciais, drenagem urbana e reflorestamento em dezenas de municípios das Bacias PCJ.
Aprovamos importantes deliberações, como a criação da Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Mananciais (CT-Mananciais) e a consolidação do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Rio Capivari, com relatórios entregues a 15 municípios e previsão de execução de obras e ações contra enchentes. Também reforçamos a articulação internacional, com destaque para a missão técnica à França, e realizamos eventos que ampliaram a participação social e o conhecimento técnico.
Os desafios impostos pelas mudanças climáticas — como estiagens severas e chuvas extremas — reforçam a urgência de ações conjuntas. A gestão da água precisa ser resiliente e adaptativa. Estamos atuando em várias frentes: monitoramento constante da captação e de volumes nos rios e reservatórios, incentivo à conservação do solo, educação ambiental, inovação tecnológica e cooperação internacional.
Seguiremos comprometidos com as metas do Plano das Bacias PCJ 2020 a 2035, que prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2035, com foco na gestão integrada dos recursos hídricos, na garantia de disponibilidade e melhoria da qualidade da água e na recuperação ambiental e infraestrutura hídrica regional. O fortalecimento das políticas de saneamento rural e a renovação da outorga do Sistema Cantareira também estão entre as nossas prioridades.
Todas essas ações só são possíveis graças à união de esforços entre poder público, sociedade civil, setor produtivo e academia. A participação ativa de cada setor tem sido essencial para o fortalecimento da nossa governança.
A água que move nossas cidades, irriga nossos campos e sustenta nossa vida também carrega em si o valor da corresponsabilidade. Diante dos desafios crescentes trazidos pelas mudanças climáticas, pela urbanização e pela escassez, é fundamental que continuemos trilhando o caminho da cooperação, do planejamento e da ação coletiva.
Os Comitês PCJ têm avançado muito — consolidando políticas, financiando soluções locais, protegendo mananciais, apoiando o saneamento e fortalecendo a governança democrática da água. Mas o futuro ainda exige mais de todos nós.
Seguiremos juntos pela segurança hídrica, pela equidade no uso da água, pela recuperação ambiental e pelo fortalecimento da resiliência de nossa região.
A cada gestor, técnico, agricultor, educador, empresário, jovem ou cidadão que contribui com essa causa: nosso reconhecimento e nosso convite para que permaneçam conosco, construindo soluções integradas e sustentáveis para as Bacias PCJ.
Água é vida – e sua gestão responsável é um compromisso que precisa de todos.
Fonte: Acervo da Agência das Bacias PCJ.
O Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba e Jaguari (CBH-PJ1) representa a porção mineira das Bacias PCJ e tem, atualmente, seu foco voltado à proteção dos mananciais. Somos a caixa d’água das Bacias PCJ e, nesse sentido, o principal objetivo é proteger as nascentes e conservar os mananciais. Isso, claro, sem esquecer outras ações importantes, como o combate às perdas, a educação ambiental e o saneamento básico.
A Bacia do PJ1 também é reconhecida como uma grande produtora de água. Esse reconhecimento decorre de um programa que promove a aproximação do setor industrial às iniciativas de restauração florestal, com foco no combate às mudanças climáticas. As indústrias apresentam o relatório de consumo de recursos hídricos e das fontes de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) no âmbito do programa e contribuem para os projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), administrados pelas Secretarias de Meio Ambiente dos municípios localizados na porção mineira das Bacias PCJ.
Sabemos, por outro lado, que a política de recursos hídricos não pode se confundir com políticas setoriais. Existem, é claro, conflitos de interesses (sejam da parte do poder público, do setor produtivo ou de organizações não governamentais ambientais), mas nosso objetivo é que a bacia hidrográfica seja a unidade territorial para a implementação de uma política descentralizada e participativa.
Nosso esforço, portanto, concentra-se na articulação dos interesses para que convirjam na direção da conservação e do aumento da disponibilidade dos recursos hídricos.
A implementação dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos em Minas Gerais também avança com a criação do sistema de informações SOUT, que visa aprimorar a análise e a gestão das outorgas de direito de uso da água, unificando os dados sobre demanda e disponibilidade hídrica nas bacias.
Atualmente, os recursos financeiros provenientes da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos nas Bacias PJ1 são geridos pelo órgão gestor do estado de Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).
A Lei 13.199/1999 não permitia à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ) exercer a função de Entidade Equiparada para a gestão e aplicação desses recursos no PCJ Mineiro. Portanto, estamos na expectativa da regulamentação da Lei Estadual Mineira nº 24.673/2024, chamada Lei do FHIDRO, que permite a equiparação da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ) como agência de bacias do CBH-PJ1.
Fonte: Acervo da Agência das Bacias PCJ.
Fonte: Acervo da Agência das Bacias PCJ.
Denis Herrisson da Silva (DHS) – O ano de 2024 foi marcado por ocorrências climáticas extremas, como as enchentes na região sul e a pior seca no norte do país. Então, é preciso ter resiliência para enfrentar esses eventos extremos, tanto o excesso quanto a escassez de água.
A preocupação maior é com a escassez de água, mas no período chuvoso vêm as enchentes, com todas as consequências, inclusive perda de vidas. Por isso, os Comitês PCJ trabalham muito com a questão de planejamento. Eles não são órgãos fiscalizadores, não têm recursos nem agem de forma emergencial; são órgãos de planejamento e de gestão e nessa condição têm que estar atentos a esses problemas.
DHS – Um dos efeitos mais graves dessas mudanças na região das Bacias PCJ foi a mortandade de peixes. Esse fenômeno vem ocorrendo nos últimos dez anos, com mais de 15 eventos. Houve um índice recorde ultimamente, e em alguns casos isso ocorreu de forma criminosa, como o de uma usina que usina que despejou melaço no rio, conforme apurado pelas autoridades.
De forma geral, temos encontrado muitos problemas, principalmente na época de estiagem, quando diminui muito a vazão das águas. O Rio Piracicaba, por exemplo, que tem um volume médio de 200 m³/s, chegou a 12 e 13 m³/s. Esse fenômeno acaba concentrando a quantidade de poluentes, agravando a mortandade de peixes. Então, essa estiagem prolongada foi um dos grandes impactos que tivemos na região das Bacias PCJ.
DHS – Uma das maiores atividades para enfrentar esses desafios ocorreu em junho de 2024, em conjunto com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).
Foi feito um planejamento para implantar sondas para monitorar a poluição hídrica e a mortandade de peixes, de forma a possibilitar uma ação rápida para minimizar esses problemas.
Outra iniciativa importante ocorrida em 2024 foi a entrega do Plano de Drenagem Regional do Rio Capivari. Esse estudo é importante porque existem áreas de risco dentro da cidade, que tem uma população ribeirinha que sofre muito na época de chuvas intensas. Essa iniciativa faz parte do conceito de cidades sustentáveis, algo em que os Comitês PCJ estão trabalhando.
DHS – Nesses 30 anos de atuação dos Comitês de Bacias PCJ, o foco principal foi “tirar os rios da UTI”. No início, o tratamento de esgoto dos rios da região ficava abaixo de 50%; hoje, a média é de 90%. Mas, mesmo com esse alto índice alcançado, ainda é insuficiente, porque as Bacias PCJ têm quase seis milhões de habitantes — e para essa população, esses 10% restantes de poluição ainda são bastante prejudiciais, especialmente durante o período de estiagem.
Há dez anos, os Comitês PCJ vêm implementando uma política de proteção e conservação dos mananciais. Ou seja, a partir do momento em que conseguimos fazer a gestão, houve uma melhoria na qualidade dos rios. Passamos a tratar da questão das nascentes e da situação das matas ciliares. A política de conservação e uso sustentável dos recursos hídricos é, na verdade, uma política de recuperação, conservação e proteção dos mananciais — é a nossa política de mananciais.
Quero destacar que, em 2024, foi formado o Grupo Técnico (GT) Mananciais, a partir da antiga Câmara Técnica de Recursos Naturais, ampliando o escopo de suas atividades. Esse GT cuida da preservação dos mananciais e das áreas de abastecimento público. A integração desse GT com essa Câmara Técnica permitirá aperfeiçoar a política de mananciais.
DHS – Quando se faz uma política de recuperação de mananciais, as empresas contratadas para atuar nesse processo podem adotar diferentes métodos de restauração. Por isso, é necessário haver flexibilidade; o mais importante é conseguir implantar o processo de forma eficaz. Precisamos focar menos nos detalhes e mais no resultado final.
DHS – Uma das conquistas dos Comitês PCJ foi o aumento do teto e dos recursos financeiros pleiteáveis por meio da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, para que os municípios possam recorrer aos Comitês PCJ. Assim, podem pleitear não apenas projetos e planos de saneamento, mas também pequenas obras de infraestrutura, controle de perdas e substituição de redes de abastecimento.
Outro desafio é reduzir a perda de água tratada. Em um cenário de escassez hídrica, cidades como Piracicaba, por exemplo, têm índice de perda de 50% da água tratada. Essa é uma realidade comum à maior parte das cidades brasileiras. Por isso, é incoerente investir em captação e em estações de tratamento de água em locais que acabarão perdendo metade dessa água já tratada. Nas Bacias PCJ, a prioridade é estimular os municípios com elevadas perdas a adotarem ações para reduzi-las significativamente.
Os desafios dos Comitês PCJ e da Agência de Bacias PCJ são enormes, e o que está em jogo é o nosso futuro hídrico —não apenas para cerca de 6 milhões de habitantes nos 76 municípios das Bacias PCJ, mas também para os cerca de 10 milhões de habitantes da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), que dependem do Sistema Cantareira.
