Quem somos
Selo de Monitoramento A3P
do Ministério do Meio Ambiente, reconhece as boas práticas de sustentabilidade.
2021 foi um ano de renovação dos Conselhos e Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ.
A Agência das Bacias PCJ
A Agência das Bacias PCJ é considerada uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com estruturas administrativa e financeira próprias, criada e instalada com a participação do Estado de São Paulo, dos Municípios e da Sociedade Civil, segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98. É Entidade Delegatária (ED) exercendo as funções de Agência de Água conforme previsto no primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020 celebrando com a ANA.
É responsável pela gestão financeira dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos nos rios de domínio do Estado de São Paulo e da União e também dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia (CFURH).
A Compensação Financeira – instituída pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 20, § 1º, e regulamentada pela Lei nº 7.990/1989 – corresponde à indenização aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. (Fonte: ANEEL)
Os recursos arrecadados provenientes das Cobranças PCJ, royalties do setor hidrelétrico e CFURH são investidos de acordo com as ações do Plano das Bacias PCJ. (GRI 102-5)
Veja aqui as Declarações Corporativas da Agência das Bacias PCJ. (GRI 102-16)
Comitês PCJ
Os Comitês PCJ são colegiados deliberativos e consultivos que promovem a gestão descentralizada e participativa em sua bacia hidrográfica. Deles participam representantes do poder público (federal, estadual e municipal), dos usuários de recursos hídricos e da sociedade civil.
Os Plenários dos Comitês PCJ são a instância de tomada de decisões, que se reúnem de duas a três vezes ao ano para deliberar assuntos que dizem respeito ao gerenciamento dos recursos hídricos. A estruturação em 12 Câmaras Técnicas contribui para que todos os setores da sociedade com interesse nas Bacias PCJ estejam representados na gestão.
São elas:
- CT-AS: Águas Subterrâneas
- CT-EA: Educação Ambiental
- CT-ID: Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias
- CT-Indústria: Uso e Conservação da Água na Indústria
- CT-MH: Monitoramento Hidrológico
- CT-OL: Outorgas e Licenças
- CT-PB: Plano de Bacias
- CT-PL: Planejamento
- CT-RN: Conservação e Proteção de Recursos Naturais
- CT-Rural: Uso e Conservação da Água no Meio Rural
- CT-AS: Saneamento
- CT-SAM: Saúde Ambiental
Comitês de Bacias Hidrográficas
nas Bacias PCJ
CBH-PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (comitê estadual paulista);
CBH-PJ1 – Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari (comitê estadual mineiro);
PCJ FEDERAL – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (comitê federal).