A3P
PACTO GLOBAL
ODS
Contratados estudos para implantação de sistema de esgotamento sanitário no município mineiro de Toledo.
Promovida audiência sobre Plano de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Rio Jundiaí, com apontamentos para o combate às enchentes.
Água, Efluentes e Resíduos
Foco na garantia de água em qualidade e quantidade
A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece o acesso à água potável como um direito essencial para a vida humana. A garantia de água limpa e saneamento é, inclusive, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: o ODS 6.
Os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ vêm trabalhando ao longo dos anos para garantir quantidade e qualidade de água nas Bacias PCJ, especialmente com aplicação dos recursos provenientes das cobranças pelo uso dos recursos hídricos. O fomento sempre foi diversificado entre proteger as nascentes, reflorestar, coletar e tratar esgoto e combater as perdas de água nas 76 cidades que integram as Bacias PCJ.
Os investimentos do Plano das Bacias PCJ envolvem iniciativas prioritárias relacionadas a saneamento e, em 2021, ganharam mais foco ações relacionadas à estiagem, tendo reativado o Grupo Técnico (GT) Estiagem dos Comitês PCJ, com ações voltadas principalmente ao engajamento de gestores municipais e usuários para o uso racional da água (veja mais em Biodiversidade e Comunidades locais). (GRI 103-1, 103-2, 303-Água, 306-Efluentes e resíduos)
Dalto Fávero Brochi
Diretor Geral da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ).
É muito importante essa visão que os Comitês PCJ tiveram desde o seu início e, assertivamente, canalizaram os recursos para a área de saneamento, notadamente, na frente de tratamento de esgoto. As iniciativas vêm beneficiando uma imensa gama de municípios que contam com efluente tratado lançado no corpo hídrico, principalmente os que têm captação logo abaixo do ponto de lançamento. A gestão voltada para este foco tem trazido melhoria significativa na qualidade de água nas Bacias PCJ.”
Gestão da vazão do Sistema Cantareira
De olho no fluxo de água da região das Bacias PCJ, os Comitês PCJ promovem a gestão do “período seco” do Sistema Cantareira, conforme previsão das regras operativas. No período, que vai de junho a novembro, a Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) monitora, faz previsões e decide diariamente qual a vazão de água do Cantareira para as Bacias PCJ, buscando garantir o cumprimento das regras e condições para o abastecimento dos 19 municípios do interior que dependem diretamente do sistema de reservatórios, representando uma população de cerca de 3,5 milhões de habitantes.
Este trabalho acontece desde 2017, quando foi publicada a nova outorga do Sistema Cantareira, que garante a gestão compartilhada entre os Comitês PCJ, os órgãos gestores ANA e Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), assim como a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Os Comitês PCJ tem garantidos 158 bilhões de litros para utilização no período seco por ano.
A CT-MH conta com ferramentas de monitoramento telemétrico e previsões hidrometeorológicas, além de critérios técnicos e discussões com especialistas e usuários de água dentre os mais de 130 representantes de diversos segmentos e que fazem parte do grupo.
O Sistema Cantareira é responsável pelo abastecimento de parte da população das Bacias PCJ e de quase nove milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo.
Indicadores de saneamento
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) a maior parte dos municípios das Bacias PCJ tem índice igual ou superior a 90% de oferta urbana de água tratada. Porém, ainda há municípios com percentual variando entre 50% e 89,9% e apenas um na classe com percentual inferior ou igual a 49,9%.
92,6% é o índice médio de coleta de esgoto doméstico, considerando-se a proporção da população atendida.
78,6% foi o índice médio de tratamento do esgoto gerado nas Bacias PCJ, considerando-se a proporção da população residente na região e atendida com tratamento.
Estudo para sistema de tratamento de esgoto em Toledo (MG)
Em 2021 foram contratados os Estudos de Alternativas e Concepção para o Sistema de Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto do município de Toledo (MG). A ação é o primeiro passo para que o município possa construir seu próprio sistema de esgotamento sanitário, a fim de garantir a qualidade das águas do Rio Camanducaia e do reservatório de Duas Pontes.
Serão promovidos estudos de alternativas e concepção das infraestruturas a serem implantadas, com estimativa populacional para horizonte de 20 anos.
Com uma população de 6.297 pessoas (dados IBGE, 2020), Toledo fica no Sul de Minas Gerais. O município possui 136,8 km² de área e é abrangido pelo Comitê Mineiro (CBH-PJ1 – Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari). Essa bacia se destaca pela contribuição dada ao Sistema Cantareira.
Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Rio Jundiaí
Em outubro de 2021, foi promovida uma audiência pública, em formato on-line, com as comunidades da Bacia do Rio Jundiaí, para apresentar e ouvir opiniões sobre o Relatório Final do Plano de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Rio Jundiaí, apontando providências necessárias para o combate às enchentes em algumas das cidades que compõem esta bacia.
O Plano Diretor de Macrodrenagem tem como objetivo caracterizar as causas das inundações ocorridas nas zonas urbanas dos municípios presentes na calha do Rio Jundiaí. Contempla ações estruturais e não estruturais para o controle de cheias a curto (5 anos), médio (10 anos) e longo prazo (20 anos), nas áreas urbanas e rurais, buscando reduzir progressivamente a frequência, a intensidade e a gravidade das ocorrências de enchentes.
Além de Jundiaí, outros 10 municípios da região beneficiados são Atibaia, Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Indaiatuba, Itu, Itupeva, Jarinu, Mairiporã, Salto e Várzea Paulista.