Um dos maiores desafios da gestão dos recursos hídricos é garantir a disponibilidade de água, em qualidade e quantidade, e em equilíbrio com os usos e atividades econômicas da população. A Política Nacional de Recursos Hídricos prevê instrumentos para a gestão dos recursos hídricos nos âmbitos federal, estadual e de bacias hidrográficas.
O Plano de Bacias é uma das ferramentas para o planejamento das iniciativas necessárias à recuperação e conservação desses recursos, orientando a compatibilização entre oferta e demanda de água para todo o território de abrangência das bacias.
Consultora em Direito voltado à Gestão de Recursos Hídricos.
As políticas de recursos hídricos que incidem no território das Bacias PCJ geram a necessidade de uma gestão participativa e descentralizada. Os Comitês PCJ são um dos mais atuantes e bem-sucedidos em termos de gestão de recursos hídricos, e a Agência das Bacias PCJ faz parte deste sistema. Nesse modelo de atuação, é perceptível que governança, boa-fé, transparência e participação - princípios da administração pública e da gestão de água – são aplicados neste território.”
A Fundação Agência das Bacias PCJ exerce as funções de Agência de Água deste território desde o início de sua implantação, em 2010. Em 2020, essa delegação de competência, concedida pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), foi prorrogada por 15 anos.
O exercício das funções de Agência de Água das Bacias PCJ está estipulado em um novo contrato celebrado com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) – Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA – que passou a vigorar em 2021, com prazo de vigência até 2025.
Com a celebração do novo contrato de gestão com vigência até 2025, em 2021, a ANA realizou uma série de capacitações e rodas de conversa com as Entidades Delegatárias e os Comitês de Bacias, visando o alinhamento com a realidade do novo contrato, e destacando as iniciativas a seguir.
Os Comitês PCJ elaborou, em 2021, seu Planejamento Estratégico baseado na metodologia Balanced Scorecard (BSC), buscando manter o aprendizado dos direcionamentos estratégicos anteriores, bem como aperfeiçoar as formulações das estratégias, para fazer frente aos novos desafios do futuro.
O Mapa Estratégico dos Comitês PCJ retrata os desafios da instituição para o período de 2022 a 2025 e é fruto de um exercício amplo de análise de perspectivas, que contou com a contribuição e engajamento do Grupo de Trabalho do Planejamento Estratégico (GT-Planejamento Estratégico), constituído por membros dos referidos comitês.
As ações para os próximos anos estão distribuídas segundo perspectivas estratégicas organizadas em três dimensões: Sociedade e Usuários; Organização, Estrutura e Processos Internos; e Pessoas, Gestão e Governança.
A Câmara Técnica do Plano das Bacias (CT-PB) dos Comitês PCJ é responsável por acompanhar a implementação das ações e investimentos do Plano das Bacias PCJ e o GT-Implementação é o Grupo Técnico responsável por debater as estratégias para a gestão da implementação do referido Plano.
Entre as premissas para o processo de implementação do Plano das Bacias PCJ estão:
Em junho de 2021, de forma proativa, a CT-PB dos Comitês PCJ promoveu o webinar “Alternativas de Financiamento para o setor de Saneamento e Recursos Hídricos”, reunindo instituições de financiamento nacionais e internacionais, buscando orientar as cidades da região sobre as possibilidades de custeios para suas obras.
Conforme consta no Contrato de Gestão ANA o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) se apresenta como uma importante ferramenta de apoio para a execução das ações previstas no Plano das Bacias PCJ com recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios do domínio da União – Cobrança PCJ Federal. O documento integra programas e subprogramas, deliberados pelos Comitês PCJ, com foco no alcance das metas do Plano de Bacias, além da estimativa da disponibilidade de recursos financeiros para aplicação em cada um dos referidos programas.
O novo PAP com horizonte 2021-2025 já entrou em vigor com metodologia padronizada pela ANA para todas as entidades delegatárias, contemplando metas físicas e financeiras.
No primeiro semestre de 2022, será submetido a uma revisão, em virtude da liberação dos recursos financeiros da Sabesp, cujo pagamento estava sendo depositado em juízo desde 2019 (saiba mais em Desempenho econômico). (GRI 102-10)
A partir de 2021, o PAP contempla, como instrumento para o desembolso dos recursos destinados às Bacias PCJ, o Plano de Execução Orçamentária Anual (POA), que detalha as ações a serem executadas em cada ano de vigência do Contrato de Gestão ANA. É elaborado considerando a capacidade operacional e financeira da entidade delegatária, com a previsão anual dos recursos financeiros arrecadados por meio da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União – Cobrança PCJ Federal na bacia hidrográfica.
Já a aplicação dos recursos do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos (FEHIDRO), que engloba a Cobrança PCJ Paulista e a CFURH, é orientada pelo Plano de Ação e Programa de Investimento (PA/PI). Com horizonte de quatro anos (sendo o vigente de 2020-2023), é estruturado por meio de Programas de Duração Continuada (PDCs) e Subprogramas (subPDCs). Embora não haja um instrumento separado como o POA, seu plano orçamentário pode ser atualizado anualmente.
Entre o fim de 2020 e início de 2021, a Agência das Bacias PCJ foi submetida a pré-auditoria, quando atendeu a todos os requisitos da certificação ISO 9001:2015. Até o fechamento deste relatório, a instituição aguardava a programação da Auditoria de Certificação presencialmente.
Em função da pandemia pelo Covid-19, a instituição espera que a partir de 2022 seja possível a retomada da programação com a Auditoria de Certificação, uma vez que o que todo o processo precisa ser realizado de modo presencial. A ISO 9001 é uma norma internacional que especifica requisitos para um Sistema de Gestão da Qualidade. Sua implantação é resultado de meta estabelecida em Contrato de Gestão celebrado com a ANA para aprimorar e padronizar os processos e procedimentos da Agência das Bacias PCJ, na busca pela excelência no atendimento das demandas dos Comitês PCJ e de apoio ao planejamento na gestão de recursos hídricos.
Em 2021, a Agência das Bacias PCJ registrou avanços em seu planejamento estratégico 2020-2023 principalmente nas ações relacionadas à Tecnologia da Informação, a partir da implementação do sistema de Gestão Arquivística de documentos (veja mais em Papel Zero é implantado).
Baseado na metodologia Balanced Scorecard (BSC), Indicadores Balanceados de Desempenho, na tradução do inglês, o Planejamento Estratégico traz perspectivas para a atuação da instituição em três frentes: pessoas e infraestrutura, processos internos, e resultados. Para cada perspectiva, foram definidos objetivos estratégicos e iniciativas, resultando num total de 34 objetivos estratégicos e 71 ações.
TI em estruturação
Para suportar os novos desafios de gestão e governança na Agência das Bacias PCJ, em 2021 a área de Tecnologia da Informação (TI) iniciou uma série de iniciativas, como a sustentação do ambiente tecnológico, visando à disponibilidade dos sistemas e infraestrutura, com o objetivo de atender às demandas dos usuários diretos e indiretos da instituição. Além da estruturação de uma nova equipe para a área, também foram revisitadas as diretrizes, responsabilidades, recursos e processos de TI já implantados, para embasar o desenvolvimento de um novo plano inicial de Governança de TI na Agência das Bacias PCJ.