Conforme disposto no Art. 3º da Lei Federal nº 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais para abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Os avanços e desafios na coleta, afastamento e tratamento de esgotos domésticos ainda representam um grande desafio no âmbito de Brasil, segundo Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas, no qual é destacado que:
No âmbito das Bacias PCJ, os avanços na gestão dos recursos hídricos foram impulsionados pela mobilização popular ocorrida na década de 1980, por meio da Campanha Ano 2000 – Redenção Ecológica da Bacia do Rio Piracicaba. A iniciativa foi liderada pela Associação de Engenheiros e Arquitetos de Piracicaba, com o apoio do Conselho Coordenador das Entidades Civis do município, e resultou em diversas reivindicações encaminhadas ao governo do Estado de São Paulo. Entre elas, destacou-se a proposta de criação de um modelo de gestão integrada para a bacia hidrográfica, voltado ao monitoramento e ao gerenciamento dos recursos hídricos. Essa proposta foi concretizada com a promulgação da Lei n° 7.663/1991, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo.
“… 38,6% dos esgotos produzidos no Brasil não são coletados, nem tratados. Outros 18,8% dos esgotos até são coletados, mas são lançados nos corpos d’água sem tratamento. Já os 42,6% restantes são coletados e tratados antes de retornarem aos mananciais, o que é o cenário ideal.”
ETE – Americana/SP. Autor: Tomas May, 2007.
O crescimento desordenado das áreas urbanas, a ocupação inadequada de várzeas e a falta de ações efetivas para proteger o solo e os mananciais de abastecimento público contribuíram para a saturação dos recursos hídricos nas Bacias PCJ. Diante desse cenário, desde 1994 os Comitês PCJ têm priorizado o investimento de recursos financeiros. Essa estratégia tem resultado em importantes avanços ao longo dos anos, contribuindo de forma significativa para a melhoria da qualidade dos recursos hídricos oferecidos à população nas Bacias PCJ.
A análise do esgotamento sanitário urbano traz um panorama da situação dos municípios das Bacias PCJ. Para os municípios localizados no estado de São Paulo, os indicadores analisados foram extraídos da base de dados da CETESB, referentes ao ano de 2024. Já para os municípios localizados no estado de Minas Gerais, a fonte mais uniforme e atual disponível é proveniente dos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes ao ano 2023.
A maior parte dos 76 municípios das Bacias PCJ apresenta cobertura urbana de água tratada considerado elevado: o índice médio de atendimento urbano é de 98% e, segundo a classificação utilizada no Plano das Bacia PCJ, cerca de 80% dos municípios (61 municípios) enquadram-se na categoria “Bom” (≥90% de atendimento). Por outro lado, aproximadamente 13% (10 municípios) apresentam cobertura classificada como “Regular” (faixa 50–89,9%) e 7% (5 municípios) na faixa classificada como “Ruim” (≤49,9%).
Devido ao desgaste das tubulações e às pressões elevadas, parte da água tratada se perde durante a distribuição. Até recentemente, esses dados eram divulgados anualmente pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), que apresentava, para cada município brasileiro, o Índice de Perdas na Distribuição (IN049). A partir de 2024, com a descontinuidade do SNIS, essas informações passaram a ser incorporadas ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), mantendo a sistematização e a transparência dos indicadores do setor.
Com base nos dados do SNIS de 2024, foi calculada a média ponderada dos índices de perdas na distribuição na região das Bacias PCJ. O cálculo considerou os valores publicados pelo SNIS nos municípios que possuem metas definidas para esse tema no Plano das Bacias Hidrográficas PCJ 2020 a 2035, ponderados pela população urbana de cada município. O resultado aponta um índice de 29,4% de perdas de água nas Bacias PCJ.
Cabe destacar que esta é uma média ponderada pela população urbana, cujo universo de cálculo considera apenas os municípios que têm metas estabelecidas no Plano das Bacias Hidrográficas PCJ 2020 a 2035.
Fonte: Agência das Bacias PCJ (2024 ano-base 2023).
Fonte: Adaptado de Consórcio Profill-Rhama (2020)
Implementação do software Giswater no município de Capivari
Este projeto-piloto, destinado à gestão de recursos hídricos, busca diagnosticar as diferentes etapas do abastecimento público e aprimorar o controle das perdas hídricas. A ferramenta consolidou informações detalhadas de todas as fases do sistema de abastecimento, permitindo identificar com precisão as perdas reais. Em Capivari, por exemplo, o índice autodeclarado de 30% de perdas foi revisado para 49%, revelando a verdadeira dimensão do problema, anteriormente subestimado. O sucesso do piloto levou os Comitês PCJ a reservarem recursos para a implantação de mais dois projetos similares até 2025, ampliando o impacto positivo da iniciativa.
A coleta e o afastamento dos esgotos domésticos urbanos são realizados por meio de ligações prediais e redes coletoras que conduzem os efluentes para fora das residências até sua destinação final, nas estações de tratamento. Nessas unidades, o esgoto passa por processos físicos, biológicos e, em alguns casos, químicos, que reduzem sua carga poluidora antes do lançamento em corpos hídricos.
Com base em dados da CETESB (2024), foram calculados os índices médios ponderados de coleta e tratamento de esgoto para a região das Bacias PCJ, considerando os municípios que possuem metas definidas no Plano de Bacias Hidrográficas PCJ 2020 a 2035 e ponderando-se os valores pela população urbana de cada município. Os resultados apontam que 94% do esgoto gerado são coletados, e que 91% do volume coletado recebe tratamento adequado, com eficiência média de 88% na remoção de DBO. Ressalta-se que esses índices se referem exclusivamente à porção paulista das Bacias PCJ, uma vez que os dados do SNIS referentes aos municípios mineiros ainda não foram atualizados para 2024.
Fonte: Agência das Bacias PCJ (2025 ano-base 2024).
Fonte: Adaptado de Consórcio Profill-Rhama (2020)
A média ponderada de tratamento de esgoto gerado considera o volume de cada estação de tratamento, oferecendo uma visão do desempenho sistêmico da região. No período analisado, houve um salto significativo, de 48% para 86% entre os anos de 2010 e 2024, afirmando o compromisso das Bacias PCJ com a ampliação da cobertura de coleta e tratamento, melhor operação das ETEs e investimentos em infraestrutura.
A Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) indica a quantidade de oxigênio que a matéria orgânica, presente no efluente, vai consumir no corpo receptor, onde quanto maior a DBO lançada, maior o risco de deterioração da qualidade do rio. Dessa forma, a remoção da DBO é essencial para que os efluentes tratados cumpram os padrões de descarte estabelecidos pela legislação, como a Resolução CONAMA 430/2011, que exige uma remoção mínima de 60%.
No gráfico, observa-se a elevação de 21 pontos percentuais entre 2010 e 2024 (de 67% para 88%), o que sinaliza investimentos e melhorias operacionais nas ETEs da região. Na prática, isso significa menos carga orgânica chegando aos corpos d’água das Bacias PCJ, um ganho direto para a qualidade da água utilizada por populações e ecossistemas.
ETE Rafard. Fonte: Acervo da Agência das Bacias PCJ, 2024.
Fonte: Adaptado de Consórcio Profill-Rhama (2020)
Fonte: Agência das Bacias PCJ (2025 ano-base 2024).
Os dados deste dashboard são oriundos do Relatório de Acompanhamento da Implementação do Plano das Bacias PCJ 2020–2035.
