A consolidação das ideias de descentralização e participação, intensificadas na década de 1950, representou uma mudança significativa na prática da gestão pública e privada, em resposta a uma série de desafios e necessidades. Essa abordagem inovadora se estabeleceu como um contraponto ao modelo tradicional de gestão centralizada, no qual as decisões eram tomadas por um pequeno grupo de atores, frequentemente distantes das realidades locais e das partes interessadas.
A gestão descentralizada e participativa envolve a delegação de autoridade e responsabilidade aos níveis de base da hierarquia organizacional. Essa abordagem possibilita tomadas de decisão mais ágeis e eficazes, uma vez que os gestores locais têm um conhecimento mais próximo dos desafios e oportunidades específicos de suas áreas de atuação.
Esse modelo viabiliza a adaptação de políticas e estratégias a contextos locais, resultando em uma administração mais eficiente e alinhada com as necessidades da comunidade. Além disso, a gestão descentralizada promove a participação ativa das partes interessadas, conforme previsto nas Políticas Estaduais e na Política Federal de Recursos Hídricos.
Política de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo
Política Nacional de Recursos Hídricos
Política de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais
O modelo de gestão descentralizada e participativa caracteriza a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, desde a implantação dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ). Anualmente, aprimoram-se os procedimentos que estabelecem diretrizes gerais e a gestão de conflitos no âmbito das Bacias PCJ.
Comitê de Bacia Hidrográfica. Fonte: Youtube – Canal da ANA.
Os Comitês PCJ são a denominação dada ao conjunto dos três Comitês de Bacias Hidrográficas que atuam de modo integrado, nas Bacias PCJ:
Compreende o Comitê de Bacia Hidrográfica para os rios de domínio do Estado de São Paulo
Compreende o Comitê de Bacia Hidrográfica para os rios de domínio da União
Fonte: Agência das Bacias PCJ.
Os Plenários dos Comitês PCJ são as instâncias responsáveis pela tomada de decisões, cuja competência foi estabelecida pelas normas legais que os instituíram. A sua composição abrange os segmentos de governo (municipal, estadual e federal), usuários de recursos hídricos e instituições da sociedade civil, os quais são eleitos por meio de processo eleitoral realizado a cada dois (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL) ou quatro anos (CBH-PJ1), conforme a base legal que os regem.
Conforme destacado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o plenário de um comitê de bacia hidrográfica é dotado de poder para tomada de decisões e cumpre papel fundamental na elaboração das políticas públicas voltadas à gestão dos recursos hídricos, principalmente na ocorrência de eventos considerados críticos relacionados com escassez hídrica, inundações ou de qualidade da água, que possam colocar em risco os usos múltiplos da água, conforme assegurados por lei.
Participam das Câmaras Técnicas (CTs) representantes das entidades eleitas como membros dos Comitês PCJ, bem como por outras, desde que possuam personalidade jurídica, interesse na participação e atuação relacionadas com as competências e atribuições das CTs dos Comitês PCJ.
Fonte: Acervo da Agência das Bacias PCJ, 2025.
Os Comitês PCJ atuam como colegiados integrados, com funções deliberativas e consultivas, compostos por três Plenários (paulista, mineiro e federal), Diretoria Colegiada, Secretaria Executiva e 12 Câmaras Técnicas (CTs). Estas câmaras podem contar com Grupos de Trabalho voltados a discussões específicas, cujos representantes das entidades participantes fornecem subsídios técnicos e estratégicos para as decisões dos Plenários. O conjunto dessa estrutura tem como propósito promover debates, definir metas e alocar recursos financeiros para otimizar o gerenciamento dos recursos hídricos nas Bacias PCJ. Essa integração é fundamental para assegurar a coerência nas ações e estratégias relacionadas à gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.
Todos os assuntos discutidos e deliberados estão disponíveis para acesso.
Os Sistemas de Gestão dos Recursos Hídricos são baseados nos princípios de participação, descentralização e integração na gestão sustentável dos recursos hídricos, sendo a Bacia Hidrográfica a referência de planejamento e gerenciamento. São constituídos por órgãos do governo, sociedade civil e usuários de recursos hídricos que formam colegiados, responsáveis por conceber e implementar as políticas de recursos hídricos no âmbito dos estados e da União.
O SINGREH é a estrutura de governança para a gestão dos recursos hídricos no Brasil e é composto por:
O SIGRH é representado por membros do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil e tem como base o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), documento elaborado a cada quatro anos, a partir dos Planos de Bacia específicos de cada um dos 21 Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado.
Fonte: SIGRH-SP.
O SERH-MG é constituído pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), os comitês de bacia hidrográfica (CBH), os órgãos e as entidades dos poderes estadual e municipais, cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos, e as agências de bacias hidrográficas.
Fonte: IGAM/SERH-MG.
Fonte: Adaptado de ANA
A Agência das Bacias PCJ é uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com estrutura administrativa e financeira próprias, criada com a participação do Estado de São Paulo, municípios e demais setores usuários de recursos hídricos com a função executiva (“braço executivo dos Comitês PCJ”), é responsável pelo gerenciamento dos recursos financeiros arrecadados tanto com a cobrança pelo uso das águas em rios de domínio da União quanto em rios de domínio do estado de São Paulo, bem como dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) para geração de energia elétrica, visando ao desenvolvimento e à implementação dos instrumentos para a gestão de recursos hídricos. Esses instrumentos estão previstos nas Políticas Estaduais e na Política Nacional para a Gestão dos Recursos Hídricos, com o objetivo de planejamento (planos e enquadramento), de disciplinamento (outorga), de incentivo (cobrança) e de apoio (sistemas de informação). Os instrumentos são interdependentes e devem articular-se entre si, bem como aos demais instrumentos de gestão ambiental, para garantir a efetividade da sustentabilidade hídrica, como por exemplo, os licenciamentos ambientais. A Agência das Bacias PCJ é responsável por celebrar contratos e repassar os recursos financeiros aos tomadores, em ações previstas e priorizadas no Plano das Bacias PCJ e de acordo com o deliberado pelos Comitês PCJ.
A viabilidade da implantação de agência de bacias hidrográficas, ou agência de águas, deve ser assegurada pela cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Se essa cobrança ainda não foi implementada, a referida agência não se viabiliza, pois o percentual de 7,5% (Lei Federal nº 9433/1997) ou 10% (Lei Estadual Paulista nº 7663/1991) do total dos recursos financeiros arrecadados por meio da cobrança pelo uso de recursos hídricos, é destinado para o custeio e a manutenção da Agência de Bacias Hidrográficas.
Fonte: Acervo da Agência das Bacias PCJ, 2024.
MISSÃO
Executar ações para a implantação das políticas de recursos hídricos dos Comitês PCJ fornecendo suporte técnico, administrativo e gestão financeira.
NOSSA VISÃO DE FUTURO – HORIZONTE ATÉ 2035
Ser reconhecida pela sociedade por sua eficiência e eficácia na construção de soluções para as políticas de recursos hídricos, contribuindo para melhoria da qualidade de vida.
NOSSOS VALORES
Assentam-se nas premissas norteadoras das nossas atitudes, orientam a nossa postura e fundamentam as tomadas de decisões.
NOSSOS ATRIBUTOS DE VISÃO DE FUTURO
A Agência das Bacias PCJ aspira, até 2035, alcançar os seguintes desafios:
INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO
Agimos, em todas as circunstâncias, orientados por uma conduta ética, gerando e disponibilizando informações corretas, claras e confiáveis.
COMPROMETIMENTO
Cultivamos o diálogo, a colaboração e a parceria entre organizações que, juntos, são capazes de gerar resultados duradouros.
EXCELÊNCIA EM GESTÃO
Buscamos constantemente atividades com inspiração, criatividade e realismo para apresentar soluções inovadoras.
DESEMPENHO E INOVAÇÃO
Atuamos com responsabilidade, dedicação e empenho para honrar nossos compromissos e ter sucesso no cumprimento de nossos objetivos.
Em 30 anos, a região das Bacias PCJ passou por uma profunda transformação, com notáveis melhorias no saneamento básico e na proteção de mananciais. O principal motivo desses avanços não deve ser creditado tanto à cobrança pelo uso dos recursos hídricos, cujo montante ainda é muito pequeno, mas principalmente ao papel dos Comitês e da Agência de Bacias PCJ, que elaboraram bons projetos e incentivaram os municípios a buscarem recursos em outras fontes para investir em obras de infraestrutura.
Estas ações melhoraram muito as condições hidrográficas das Bacias. Um dos maiores resultados obtido pelo trabalho dos Comitês nesse período foi a mudança de classe do Rio Jundiaí, que em outubro de 2024, por decisão do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), passou de Classe 4 para Classe 3. Isso significa que a água do rio pode ser tratada e utilizada para abastecimento público. A mudança de classe foi possível graças à ação dos Comitês desde 1997, que permitiram a construção de estações de tratamento de esgoto e a recuperação do rio. É verdade que a situação da região ainda não é a ideal, mas estaríamos em piores condições sem o trabalho que os Comitês e a Agência PCJ desenvolveram até aqui.
Os Comitês de Bacias PCJ têm outras grandes linhas de investimento bastante importantes, como, por exemplo, o monitoramento da água. Hoje, nós temos 80 pontos de monitoramento online de vazão nas Bacias PCJ. Também estamos construindo uma rede de qualidade da água; temos quatro postos e vamos dobrar esse número; depois para 20 e, mais adiante, para quantos forem necessários. O desafio é conseguir medir a qualidade das águas totalmente de forma online.
Em suma, coleta e tratamento de esgoto, informação e monitoramento dos recursos hídricos foram as grandes frentes de trabalho dos Comitês e da Agência PCJ ao longo dessas três décadas. Outra frente em que temos investido é na recuperação das matas ciliares e na proteção dos mananciais, favorecendo, dessa forma, condições para que o solo possa renascer e funcionar como uma caixa d’água.
Também temos outro grande desafio pela frente: reduzir drasticamente a perda de água tratada. Hoje, na região das Bacias PCJ, embora oficialmente essas perdas se situem em torno de 36%, na prática elas chegam até a 50%. Portanto, é fundamental mudar radicalmente essa realidade na qual perdemos metade da água que é retirada dos rios e tratada, pois já temos uma situação de escassez hídrica em vários pontos da região.
A Agência das Bacias PCJ conta com cerca de 80 colaboradores, sendo funcionários do quadro próprio, profissionais terceirizados atuando por meio de empresas gerenciadoras, e estagiários. Esses profissionais estão distribuídos em dez áreas organizacionais: Diretoria, Coordenação de Projetos, Coordenação de Sistemas de Informação, Coordenação de Gestão, Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos (Secretaria Executiva dos Comitês PCJ), Coordenação Administrativa, Coordenação Financeira, Assessoria de Tecnologia da Informação (TI), Assessoria Ambiental e Assessoria de Comunicação.
Fonte: Acervo da Agência das Bacias PCJ.
As entidades que atuam na região das Bacias PCJ apoiando a gestão dos recursos hídricos e que carregam a sigla PCJ são:
Fonte: Comitês das Bacias PCJ
