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Biodiversidade
Política de Mananciais PCJ na prática
A Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais dos Comitês PCJ, também chamada de Política de Mananciais PCJ, estabelece diretrizes e instrumentos visando à conservação das águas, recuperação e conservação do solo e da vegetação nativa na área que compreende as Bacias PCJ.
A Agência das Bacias PCJ desenvolve ações e demandas relacionadas à implementação dessa Política, sendo responsável por operacionalizar os processos de seleção de áreas e empreendimentos publicados periodicamente, para aplicação dos recursos oriundos das Cobranças PCJ.
(GRI 3-3, 304-3)
Contribuição do colaborador
“Desenvolvimento de ações relacionadas à implementação da Política de Mananciais PCJ, com foco no acompanhamento de projetos de restauração ecológica e pagamentos por serviços ambientais, objetivando o aumento qualiquantitativo da água em microbacias prioritárias para o abastecimento público.”
Gabriela D. L. Giusti, Analista Ambiental e representante da Comissão de Acompanhamento do Relatório Institucional – Novaes Engenharia a serviço da Agência das Bacias PCJ.
Programas temáticos da Política de Mananciais PCJ
“A TNC Brasil mantém uma parceria sólida com a Agência das Bacias PCJ por mais de uma década. Durante esse período, pudemos testemunhar de maneira evidente a significativa contribuição da entidade no desenvolvimento e aprimoramento da Política de Mananciais PCJ. Esse impacto é particularmente notável no apoio oferecido aos municípios localizados nas Bacias PCJ. Ao longo dos anos, a experiência adquirida tornou a Agência não apenas uma facilitadora para que os municípios acessem recursos disponíveis por meio dos Editais da Política de Mananciais PCJ, mas também uma parceira crucial na implementação e desenvolvimento das Políticas Municipais de Mananciais.”
Henrique BracaleCoordenador do Fundo de Água de São Paulo da TNC Brasil
Foco na preservação hídrica para o abastecimento público
Em 2023, reuniões com as Unidades Gestoras de Projetos (UGPs) municipais marcaram o início do processo de elaboração dos Projetos Integrais de Propriedades Rurais (PIPs) nos municípios paulistas de Artur Nogueira, Jaguariúna e Charqueada.
O “Projeto Nascentes Artur Nogueira” direciona seus esforços para a microbacia do Córrego Sertório, uma região que tem sofrido com pressão imobiliária, erosão do solo, assoreamento dos cursos d’água, destinação inadequada de resíduos e estradas rurais em estado precário. O projeto visa colaborar na reversão de um cenário de degradação ambiental na microbacia.
Jaguariúna concentra suas ações no “Programa de Bacias Jaguariúna”, priorizando uma área piloto no município responsável pela captação de água para o abastecimento público de até 95% da população.
O “Projeto Mananciais Charqueada” busca a melhor alternativa para a captação de água, por meio do diagnóstico e adequação ambiental das propriedades rurais localizadas a montante da captação de água para abastecimento público do município, envolvendo os Córregos Calegaro e Tijuco Preto, ambos afluentes do Rio Corumbataí.
Cachoeira que deságua no rio Corumbataí, em Analândia.
Foto: João Prudente – Acervo Agência das Bacias PCJ
Bancos de áreas e de projetos
No Banco de Áreas PCJ estão as áreas disponíveis para adoção, visando à execução de intervenções de restauração ecológica com a finalidade de adequação ambiental.
A relação de iniciativas referentes à proteção de mananciais que envolvam tanto o Programa I como o Programa II da Política de Mananciais PCJ estão disponíveis no Banco de Projetos PCJ. Ambas são ferramentas públicas para acesso via Portal SIG-PCJ.
Adequações ambientais
A seguir estão listadas as ações relacionadas às intervenções inerentes ao processo de adequação ambiental em implementação nas microbacias dos Córregos do Cavalheiro (Analândia/SP), Boa Vista (Charqueada/SP), Água Branca (São Pedro/SP), Marins (Piracicaba/SP) e Piraí (Salto/SP), que são mananciais de interesse para o abastecimento público.
A metodologia é especificada na legislação pertinente e na Política de Mananciais PCJ, conforme seus Programas I – Recuperação Ambiental em Áreas de Interesse e II – Pagamento por Serviços Ambientais. O Banco de Projetos PCJ traz a espacialização das regiões de atuação e as informações relacionadas aos empreendimentos, e o Banco de Áreas PCJ, a interface da área com relação às demais em processo de restauração nos próximos anos.
(GRI 304-3)
Adequações ambientais em implementação
Passivos gerais – Banco de Áreas PCJ
Projetos Ambientais
Data-base: Dezembro de 2023
