A3P
PACTO GLOBAL
ODS
Mais de R$ 808 milhões investidos nas Bacias PCJ até 2021.
90% é o índice de oferta urbana de água tratada na maioria dos municípios das Bacias PCJ.
A Agência das Bacias PCJ assume importante papel na dinâmica socioeconômica da região das Bacias PCJ, já que o montante arrecadado com as Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ (estadual paulista e federal) é investido no próprio território.
Em 15 anos de investimentos com recursos das Cobranças PCJ (estadual paulista e federal), vários municípios registraram melhora significativa nos patamares do tratamento de esgoto, controle de perdas hídricas, proteção dos corpos d’água, impulsionando direta e indiretamente a melhoria nas condições de saúde, o desenvolvimento tecnológico na busca de melhores alternativas, o aumento nos postos de trabalho, a integração e articulação institucional e a conscientização sobre o uso sustentável dos recursos naturais.
Destaca-se que, além dos recursos financeiros provenientes das Cobranças PCJ (estadual paulista e federal) as Bacias PCJ contam com os recursos financeiros da Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos pelo setor hidroelétrico, CFURH, desde 1994.
Com relação aos recursos financeiros provenientes da Cobrança Estadual Mineira, implementada desde 2010 na Bacia PJ1, a arrecadação e o gerenciamento são realizados pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), que ainda exerce o papel de Agência de Bacia nesta dominialidade, conforme aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH–MG). A Agência das Bacias PCJ faz somente o acompanhamento das ações. (GRI 103-1, 103-2, 203-Impactos econômicos indiretos, 203-1)
de investimentos nas Bacias PCJ, com recursos financeiros provenientes das Cobranças PCJ (estadual paulista e federal).
arrecadados com as Cobranças PCJ (estadual paulista e federal).
investidos com recursos das Cobranças PCJ (estadual paulista e federal) e CFURH, em 823 empreendimentos.
investidos como contrapartida de tomadores de recursos indicados pelos Comitês PCJ.
No Plano das Bacias PCJ 2020-2035, por meio de diagnóstico realizado em todo o território das bacias, foram definidos os municípios mais críticos para cada temática abordada. Dessa forma, foram definidos quais os municípios que possuem prioridade no recebimento de recursos para a execução das ações previstas no horizonte do referido plano.
Para as ações previstas de serem executadas por tomadores, com recursos do orçamento de 2022 e 2023, nas temáticas ligadas à Proteção de Mananciais, Saneamento (urbano e rural) e Controle de Perdas Hídricas, foram considerados, no processo de seleção de empreendimentos visando à obtenção de recursos financeiros das Cobranças PCJ (estadual paulista e federal) e CFURH, os municípios prioritários segundo o Plano das Bacias PCJ 2020-2035.
Em 2021, foram promovidas quatro oficinas preparatórias relacionadas às temáticas supracitadas. Duas das oficinas preparatórias foram realizadas nos meses de fevereiro e novembro de 2021 e trataram dos processos de seleção de empreendimentos para obtenção de recursos das Cobranças PCJ nas temáticas de Saneamento (urbano e rural) e Controle de Perdas Hídricas. As oficinas visaram à mobilização de representantes dos municípios para apresentação de propostas nas respectivas ações financiáveis em que o município fosse prioritário, conforme criticidade definida pelo Plano das Bacias PCJ 2020-2035.
Outras duas oficinas preparatórias foram realizadas nos meses de março e dezembro de 2021, tratando dos Editais da Política de Mananciais PCJ visando à mobilização e capacitação de gestores e técnicos nos municípios com maior prioridade no Caderno de Conservação de Uso do Solo e da Água no Meio Rural e Recuperação Florestal (CRF) do Plano das Bacias PCJ 2020-2035, para seleção de áreas e empreendimento a serem financiados com recursos da Cobrança PCJ Paulista e da Cobrança PCJ Federal.
Recursos financeiros investidos pelos Comitês PCJ, por ano e por fontes de financiamento.
(GRI 203-1 )
| Fonte de recursos | Programa | Nº de empreendimentos | Valor pleiteado R$ | Valor de contrapartida R$ | Valor total R$ |
|---|---|---|---|---|---|
|
CFURH
1994-2021 |
Base de dados, Cadastros, Estudos e Levantamentos | 43 | 7.903.354,81 | 2.878.412,93 | 10.781.767,74 |
| Gerenciamento dos Recursos Hídricos | 4 | 368.578,32 | 251.783,55 | 620.361,87 | |
| Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgotos | 112 | 26.298.993,74 | 29.748.546,05 | 56.047.539,79 | |
| Proteção dos corpos d'água | 16 | 2.234.060,60 | 976.962,60 | 3.211.023,20 | |
| Controle de perdas | 53 | 39.989.611,26 | 13.837.562,21 | 53.827.173,47 | |
| Aproveitamentos dos Recursos Hídricos | 2 | 348.900,00 | 31.932,50 | 380.832,50 | |
| Eventos hidrológicos extremos | 26 | 8.797.339,71 | 1.889.517,49 | 10.686.857,20 | |
| Educação ambiental | 16 | 1.917.345,43 | 624.191,06 | 2.541.536,49 | |
| Prevenção e Defesa contra Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos d'água | 20 | 3.648.564,52 | 1.365.967,99 | 5.014.532,51 | |
| Total | 292 | 91.506.748,39 | 51.604.876,38 | 143.111.624,77 | |
|
COBRANÇA PCJ FEDERAL 2006-2021 |
Base de dados, Cadastros, Estudos e Levantamentos | 75 | 60.391.728,06 | 710.133,53 | 61.101.861,59 |
| Gerenciamento dos Recursos Hídricos | 48 | 23.421.168,83 | 0,00 | 23.421.168,83 | |
| Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgotos | 61 | 57.153.361,20 | 49.650.404,74 | 106.803.765,94 | |
| Proteção dos corpos d'água | 21 | 7.304.114,33 | 1.270.973,04 | 8.575.087,37 | |
| Controle de perdas | 62 | 93.258.930,54 | 39.825.169,93 | 133.084.100,47 | |
| Aproveitamentos dos Recursos Hídricos | 2 | 217.735,00 | 51.061,40 | 268.796,40 | |
| Eventos hidrológicos extremos | 6 | 1.758.281,92 | 226.830,33 | 1.985.112,25 | |
| Educação ambiental | 49 | 5.311.282,60 | 0,00 | 5.311.282,60 | |
| Total | 324 | 248.816.602,48 | 91.734.572,97 | 340.551.175,45 | |
|
COBRANÇA PCJ PAULISTA 2007-2021 |
Base de dados, Cadastros, Estudos e Levantamentos | 47 | 14.538.207,75 | 2.056.541,55 | 16.594.749,30 |
| Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgotos | 105 | 147.254.735,50 | 49.022.426,99 | 196.277.162,49 | |
| Controle de Perdas | 54 | 87.232.866,32 | 23.538.136,77 | 110.771.003,09 | |
| Total | 206 | 249.025.809,57 | 74.617.105,31 | 323.642.914,88 | |
|
COBRANÇA MINEIRA
2010-2021 |
Outras Ações | 1 | 800.000,00 | 0,00 | 800.000,00 |
| Total | 1 | 800.000,00 | 0,00 | 800.000,00 | |
| Total geral | 823 | 590.149.160,44 | 217.956.554,66 | 808.105.715,10 | |
Fonte: Agência das Bacias PCJ
O município paulista de Santa Barbara d’Oeste, com 195,2 mil habitantes (dados IBGE 2021), é um exemplo de território das Bacias PCJ cujo desenvolvimento socioeconômico dos últimos anos vem exigindo investimentos em obras relacionadas aos recursos hídricos.
Com recursos da Cobrança PCJ Paulista, foram investidos cerca de R$ 4,3 milhões para ampliação da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Balsa, em obra executada pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Santa Bárbara d’Oeste, ampliando em oito vezes sua capacidade, o que beneficiou cerca de 80 mil usuários. Outro R$ 1,5 milhões foram desembolsados em forma de contrapartida da autarquia.
Santa Barbara d´Oeste/SP hoje conta 99% de esgoto tratado e 100% de água potável em área urbana.
Engenheira civil, Departamento de Água e Esgoto do Município de Santa Bárbara d´Oeste/SP.
Os empreendimentos apoiados pela Agência das Bacias PCJ têm como horizonte atingir as metas propostas no Plano de Bacias e possuem um corpo técnico muito bem-preparado para gerenciar os recursos disponíveis dentro dessas premissas. Estes recursos, somados aos provenientes de outras fontes, agregam imenso valor ao nosso município, que vem se desenvolvendo de forma inequívoca, principalmente nos últimos nove anos, com implementação de empreendimentos voltados à coleta e tratamento de esgoto, reservação, adução e distribuição de água potável, refletindo-se consequentemente na qualidade de vida de nossa população, melhoria nos índices de saúde, educação e na economia, atraindo novos empreendimentos.”