Governança corporativa

Boas práticas de governança corporativa

Seguindo as boas práticas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) para alguns processos internos, a Agência das Bacias PCJ adota como princípios básicos de Governança Corporativa a prestação de contas, a transparência e a responsabilidade corporativa.

Como forma de aperfeiçoar a governança na instituição, a Agência das Bacias PCJ prevê para 2022 a implantação de um sistema de gerenciamento de riscos dos projetos contratados, que também atende a uma exigência da certificação ISO 9001:2015. Para isso, serão mapeados os riscos de natureza de contratação e execução de contratos e estabelecidas medidas de mitigação para cada uma das categorias.

Prestação de contas

A prestação de contas é feita para oito diferentes instâncias, com periodicidades que variam de acordo com as regras de cada uma:

  1. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
  2. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)
  3. Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
  4. Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO)
  5. Comitês PCJ
  6. Conselho Deliberativo da Agência das Bacias PCJ
  7. Conselho Fiscal da Agência das Bacias PCJ
  8. Auditoria Independente (contratada por meio de processo licitatório)

 

A Agência das Bacias PCJ ainda disponibiliza informações de forma proativa e faz parte do Sistema Integrado de Informações ao Cidadão do Estado de São Paulo (SIC.SP), estrutura do Arquivo Público do Governo do Estado de São Paulo.

Com o advento da pandemia da Covid-19, os órgãos de controle externos passaram a adotar o sistema de prestação de contas de forma eletrônica, o que passou a vigorar de forma mais consolidada em 2021. Da mesma forma, algumas das auditorias destes órgãos, como a própria ANA, já foram feitas de forma virtual. (GRI 102-10, 102-15, 102-18)

Código de Ética

O Código de Ética da Agência das Bacias PCJ, aprovado pelos Conselhos Fiscal e Deliberativo, reforça a governança robusta e a gestão da instituição orientada para a integridade e a transparência. O documento reflete a cultura comportamental adotada na instituição, com base nas Declarações Corporativas, norteando as relações entre seus colaboradores e também com seus parceiros e o público externo. Saiba mais no capítulo Ética e integridade. (GRI 102-16)

Lei Geral de Proteção de Dados

A partir de 2021, todos os contratos feitos entre a Agência das Bacias PCJ e fornecedores contemplam cláusulas associadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), referentes aos deveres e responsabilidades sobre dados pessoais e técnicos, muitas vezes sigilosos, de ambas as partes.

Estrutura de governança e poder decisório

A estrutura de governança da Agência das Bacias PCJ é composta por Conselho Deliberativo, Diretoria e Conselho Fiscal. As normas de organização, funcionamento dos órgãos e as atribuições dos dirigentes estão detalhadas no Estatuto da Agência das Bacias PCJ. Os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal são indicados pelas respectivas entidades eleitas, exercendo seus mandatos de forma voluntária, pelo período de dois anos.

Comissões, Comitês e Grupos de Trabalho da Agência das Bacias PCJ – formados por colaboradores – são responsáveis por tomadas de decisões, com validação das Diretorias da instituição, num processo dinâmico e participativo. (GRI 102-18)

Saiba mais

Comissões e comitês internos em 2021

  • Comissão de Pregão;
  • Comissão de Seleção e Julgamento (acompanhamento e supervisão dos trabalhos relativos às seleções de fornecedores);
  • Comissão de Licitação;
  • Comitê de Qualidade;
  • Comissão de Desfazimento;
  • Comissão de Inventário;
  • Comitê de Ética;
  • Comissão A3P;
  • Comitê Operacional A3P;
  • Comissão de Sindicância;
  • Comissão de Avaliação de Documentos e Acessos;
  • Comitê de TI;
  • Grupo de Trabalho – Modelos Padronizados;
  • Comissão Relatório Institucional – 2021;
  • Comissão da Revista de Gestão – 2021 ano base 2020; e
  • Comissão de Seleção de Projetos dos Editais dos Recursos da Cobranças PCJ.

Conselheiros e Diretoria tomam posse para o biênio 2022-2023

Em 29 de outubro de 2021, no auditório do Museu da Água de Piracicaba, tomaram posse os novos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Agência das Bacias PCJ, com mandatos para o biênio 2022-2023.

O Conselho Deliberativo é composto por dezoito membros, que têm como principais atribuições apreciar e manifestar-se até o final de abril de cada ano sobre o relatório das atividades, a prestação de contas e o balanço geral do exercício anterior.

Já o Conselho Fiscal é constituído de três membros e seus respectivos suplentes, respeitado em sua composição a paridade entre o estado, os municípios e a sociedade civil. Suas competências também estão previstas estatuto da Agência das Bacias PCJ, dentre as quais a de opinar sobre o relatório anual de atividades, analisar o balanço geral e aprovar a prestação de contas.

No mesmo evento, os membros dos Conselhos deliberaram o cargo de Diretor-Presidente da Agência das Bacias PCJ, encaminhado por indicação dos plenários dos Comitês PCJ. Por unanimidade, Sergio Razera teve o mandato renovado para o próximo biênio e se manifestou pela manutenção de Ivens de Oliveira como Diretor Financeiro e Administrativo e Patrícia Gobet de Aguiar Barufaldi como Diretora Técnica para acompanhá-lo no novo período.

Confira em informações institucionais os membros eleitos dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Formação e atribuições dos órgãos

Formação e atribuições dos órgãos

André Luiz Sanchez Navarro

Secretário Executivo dos Comitês PCJ.

O apoio logístico que a Agência das Bacias PCJ presta para as Câmaras Técnicas é uma maneira de manter a governança sobre o uso da água nas Bacias PCJ em discussão constante e em alto nível. E este é um diferencial dos Comitês PCJ.”

Eleição de coordenações das Câmaras Técnicas

Em 2021 também foram eleitas as coordenações das 11 Câmaras Técnicas (CTs) dos Comitês PCJ para a gestão 2021-2023, em reunião virtual, que contou com a participação de mais de 500 pessoas. A atuação das câmaras técnicas dos Comitês PCJ concretizam o modelo participativo da gestão, na qual todos os seus membros têm direito à voz e espaço. São 11 CTs temáticas que atestam a importância da variedade de visões técnicas no gerenciamento dos recursos hídricos, gerando embasamento para as decisões dos Comitês PCJ.

A posse da coordenação aconteceu logo após a eleição, com a definição da agenda de reuniões para os próximos dois anos, criação ou recomposição de grupos de trabalho e organização para a elaboração dos Planos de Trabalho.

As Câmaras Técnicas que elegeram suas coordenações foram as de Outorgas e Licenças (CT-OL); Conservação e Proteção dos Recursos Naturais (CT-RN); Monitoramento Hidrológico (CT-MH); Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias (CT-ID); Águas Subterrâneas (CT-AS); Saneamento (CT-SA); Saúde Ambiental (CT-SAM); Educação Ambiental (CT-EA); Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural); Plano de Bacias (CT-PB) e Uso e Conservação da Água na Indústria (CT- Indústria).