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Ética e Integridade
Ética, integridade e transparência
Como signatária do Pacto Global da ONU (2018), a Agência das Bacias PCJ reforça seu compromisso com a ética nos relacionamentos e com a transparência em sua atuação. Ao aderir ao Pacto Global, as organizações assumem também a responsabilidade de apoiar o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que são o principal pilar da Agenda 2030 da ONU.
O Código de Ética reflete a cultura comportamental adotada na instituição com base nas Declarações Corporativas (Missão, Visão e Valores) da Agência das Bacias PCJ. Seu principal objetivo é apresentar os valores e as principais expectativas da entidade quanto ao cumprimento de ações e de relações, também, baseadas em tais valores.
(GRI 2-26, 3-3)
Governança
- Comitê de Ética: instância consultiva que orienta sobre conduta ética e as relações da Agência das Bacias PCJ.
- Código de Ética: apresentado a todo novo colaborador no processo de integração, é divulgado a fornecedores por meio dos processos de licitação e aos membros dos Comitês PCJ e Conselhos da Agência das Bacias PCJ.
- Código de Conduta: em processo de elaboração, será o instrumento de orientação para a execução do Código de Ética.
100% dos membros dos órgãos de governança e dos colaboradores foram comunicados sobre políticas e procedimentos anticorrupção em 2023. Não foram realizados treinamentos a colaboradores sobre o Código de Ética no período.
(GRI 205-2)
“A ética e a integridade da Agência das Bacias PCJ são de fundamental importância e referência para outras regiões e entidades em todo país na aplicação de todos os mecanismos e instrumentos de gestão da água, especialmente, na aplicação dos recursos financeiros da cobrança, assegurando a efetividade, observância e boa aplicação dos mesmos, evidenciadas como reflexo de um zeloso aproveitamento dos recursos públicos arrecadados, que servem todos os dias como exemplo para o aperfeiçoamento da gestão pública, como compromisso com os valores éticos idôneos em benefício da sociedade.”
Lilian Cristina de M. G. BozziAssessora Jurídica no Consórcio Intermunicipal das Bacias PCJ
Identificação e reparação de impactos
Apesar de ser uma entidade privada de direito público, sem fins lucrativos, por administrar recursos financeiros públicos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos e dos royalties pagos pelo setor hidrelétrico, a Agência das Bacias PCJ se coloca em um patamar público de prestação de contas, com a necessidade de implementação de ações para a reparação de impactos negativos. Para isso, conta com sistemas e fóruns como o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), reuniões com as Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, em especial a CT-Planejamento, criação de comitês e comissões internas conforme necessidade e cumprimento de metas do contrato de gestão firmado com a ANA.
(GRI 2-25)
Informação e transparência
Em atendimento à Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 e com o objetivo de aprimorar os instrumentos de atendimento às solicitações dos cidadãos e transparência pública, a Agência das Bacias PCJ faz parte do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC.SP) desde 2018. Além deste, a instituição possui outros dois canais disponíveis ao cidadão para solicitar informações, e-mail ou atendimento via telefone/presencial. Em 2023, foi dado continuidade ao projeto para a implantação de uma Ouvidoria, que deve ser instituída em 2024.
(GRI 2-26)