Governança corporativa
Em 2023, a Agência das Bacias PCJ evoluiu com a implantação de um sistema de gerenciamento de riscos para os processos de contratação das ações previstas e priorizadas segundo Plano das Bacias PCJ 2020 a 2035. O piloto do sistema de gerenciamento de risco foi implementado em três projetos da área técnica, contemplando o mapeamento dos riscos em relação à execução dos contratos. Os critérios utilizados para a escolha dos projetos foram a complexidade em relação à temática e o maior volume de desembolso.
A iniciativa, além de atender a uma exigência da certificação ISO 9001:2015, é fundamental para o atendimento integral à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133 /2021).
- Transparência, prestação de contas e responsabilidade corporativa são princípios básicos de Governança Corporativa adotados pela Agência das Bacias PCJ.
- Para alguns processos internos, são aplicadas as boas práticas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
Contribuição do colaborador
“Nossa contribuição é fornecer suporte tecnológico aos colaboradores, buscando otimizar o ambiente institucional, além da responsabilidade pela gestão e manutenção do site da Agência das Bacias PCJ.”
Giann Oliveira, Estagiário – Assessoria de TI – Agência das Bacias PCJ e representante da Comissão de Acompanhamento do Relatório Institucional.
Prestação de contas
O mais alto grau de governança da Agência das Bacias PCJ são os Conselhos Deliberativo e Fiscal, que avaliam e aprovam os relatórios de atividades da entidade, bem como das prestações de contas anuais. Ao todo, são oito as diferentes instâncias para as quais a Agência das Bacias PCJ presta contas, com periodicidades que variam de acordo com as regras de cada uma:
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA),
- Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP),
- Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP),
- Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO),
- Comitês PCJ,
- Conselho Deliberativo da Agência das Bacias PCJ,
- Conselho Fiscal da Agência das Bacias PCJ,
- Auditoria Independente (contratada por meio de processo licitatório).
(GRI 2-12)
A Agência das Bacias PCJ disponibiliza informações proativamente, por meio do Sistema Integrado de Informações ao Cidadão do Estado de São Paulo (SIC.SP).
Estrutura de Governança e tomada de decisões
Conselho Deliberativo, Diretoria e Conselho Fiscal formam a estrutura de governança da Agência das Bacias PCJ. As normas de organização, funcionamento dos órgãos e as atribuições dos dirigentes estão detalhadas no Estatuto da Agência das Bacias PCJ. Os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal são indicados pelas respectivas entidades eleitas, exercendo seus mandatos de forma voluntária, pelo período de dois anos.
A entidade executa ações segundo as deliberações dos Comitês PCJ e de acordo com o Plano das Bacias PCJ em vigência. A tomada de decisões envolve Comissões, Comitês e Grupos de Trabalho da Agência das Bacias PCJ, formados por colaboradores, com validação das Diretorias da instituição.
(GRI 2-9, 2-10)
Formação e atribuição dos órgãos
A eleição dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Agência das Bacias PCJ é realizada a cada dois anos, bem como as indicações para os cargos de Diretoria. Em 2023, foram realizadas eleições e indicações para a Diretoria para o biênio 2024-2025.
(GRI 2-9)
