Gestão e estratégia
O processo de seleção de empreendimentos a serem executados por Prefeituras Municipais e Concessionárias de Saneamento, dentre outros atores, é operacionalizado pela Agência das Bacias PCJ. Os empreendimentos são executados com recursos advindos da Cobranças PCJ FEDERAL e FEHIDRO, que envolve a Cobrança PCJ Paulista e CFURH.
A Agência das Bacias PCJ é responsável por todo o processo, desde a inscrição até a indicação dos tomadores que receberão os recursos disponibilizados em cada exercício, além do acompanhamento do andamento do projeto até o seu encerramento. Cabe à entidade, também, a execução de ações, estudos, projetos e obras por meio de contratação direta.
As ações executadas fazem parte das estratégias estabelecidas pelos Comitês PCJ para o alcance das metas do Plano das Bacias PCJ 2020 a 2035.
Ferramentas de gestão
Esse fluxo foi adaptado do original do PAP, que tem "desdobramentos" entre instrumentos, ou seja, do Plano de Bacias, desdobra-se para o PAP, POA E PAC.
Compromissos nas atividades e relações de negócios
A Agência das Bacias PCJ incorpora seus compromissos para uma conduta empresarial responsável em todas as suas atividades e relações de negócios. Esses compromissos são integrados às estratégias organizacionais, políticas e procedimentos operacionais seguindo as políticas públicas estaduais e federal, em consonância com as deliberações e instruções de Conselhos Estaduais e Federal de Recursos Hídricos, de órgãos gestores como a ANA e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e a Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRHi) do Estado de São Paulo, além das deliberações dos Comitês PCJ.
Para delegar responsabilidades para a implementação dos compromissos nos diferentes níveis dentro da entidade, a Agência das Bacias PCJ realizou o mapeamento de processos, que se tornaram procedimentos operacionais padronizados e documentos utilizados para a realização das atividades em todas as áreas. Assim esses compromissos são implementados por meio dos processos operacionais, a exemplo das licitações para contratação de serviços e produtos.
Capacitações internas e fóruns por meio de grupos, comitês e comissões estruturadas internamente têm o objetivo de verificar a necessidade de atualização de documentos e processos operacionais, os quais são comunicados a todos quando pertinente.
(GRI 2-24)
“A Agência das Bacias PCJ e a Agência de Água da Bacia Loire-Bretagne têm competências semelhantes em termos de apoio da governança dos Comitês, de planificação em nível de bacia e de financiamento. Desde o início da nossa cooperação tripartida, que envolve também a AGEVAP no quadro do Projeto Interagências, a partilha de experiências permitiu conhecer as ferramentas respectivas de gerenciamento, enriquecer as metodologias e melhorar as ações das agências para o benefício dos usuários das bacias em cada país.”
Hervé GilliardGerente de projetos de relações internacionais e de planejamento da Agência de Água Loire-Bretagne, da França.
Planejamento estratégico da Agência das Bacias PCJ
Em 2023, o Planejamento Estratégico da Agência das Bacias PCJ teve 100% de suas ações executadas. Em 2024, prevê apresentar a prestação de contas e perspectivas futuras ao Conselho Fiscal e ao Conselho Deliberativo da Agência das Bacias PCJ.
- 3 frentes de atuação: pessoas e infraestrutura, processos internos e resultados.
- 34 objetivos estratégicos.
- 71 ações.
Desafios para 2024
Para 2024, um dos principais desafios para a Agência das Bacias PCJ será a adequação à nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que traz mudanças expressivas na disciplina das ações preparatórias, com maior enfoque na fase interna da licitação e da implementação da governança nos procedimentos que antecedem a fase externa. Um exemplo é a exigência de estudo técnico preliminar para justificar a opção de escolha final.