Documento será apreciado pela CT-PL em 6 de novembro e submetido à votação plenária em 4 de dezembro
A aprovação da minuta de revisão da Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais no âmbito da área de atuação dos Comitês PCJ foi o destaque da 15ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Mananciais (CT-Mananciais), realizada na quarta-feira, 21 de outubro, no Centro de Estudo e Cultura Ambiental de Santa Bárbara d’Oeste (SP).
As próximas etapas da revisão serão a apreciação do documento pela Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL), em reunião por videoconferência no dia 6 de novembro, e a votação em reunião plenária dos Comitês PCJ, marcada para 4 de dezembro, em Amparo (SP). Com a aprovação definitiva, a CT-Mananciais, em conjunto com a Agência das Bacias PCJ, elaborará um Manual de Procedimentos Operacionais (MPO), com previsão de lançamento até abril de 2027. O objetivo é facilitar e ampliar a execução das ações da Política de Mananciais PCJ, criada pelos Comitês PCJ em 2015.
“Fico extremamente feliz de ter participado desde o início. Fiz parte de toda a origem, das primeiras versões e atualizações, então é um privilégio poder continuar trabalhando. Acho que essa atualização, diferente das anteriores, representa realmente uma mudança estrutural importante. O corpo da estrutura da deliberação que aprovamos hoje tem algumas alterações importantes, mas, conceitualmente, não muda tanto. A grande mudança está na forma como vamos executar essa política, que agora ganha essa versão de manual, de MPO”, ressaltou o coordenador da CT-Mananciais, João Demarchi.
Ele destacou, ainda, que o trabalho continuará nos próximos meses para aprimorar e finalizar o manual e definir as regras de execução. “Tanto nós, da Câmara Técnica, quanto a Agência e os Comitês estamos cientes de que precisamos fazer algumas alterações importantes na forma de execução, para que ganhemos escala e efetivamente consigamos avançar com a proteção dos mananciais e a segurança hídrica. Ainda temos um bom trabalho pela frente, mas acho que estamos no caminho certo”, completou.
O processo de revisão e as alterações realizadas na minuta da deliberação foram apresentados pela diretora-técnica da Agência PCJ, Patrícia Barufaldi, e pela analista técnica da Assessoria Ambiental, Bruna Petrini. Patrícia explicou o trabalho desenvolvido e a decisão de criar o MPO, que permitirá atualizar procedimentos com mais flexibilidade, sem alterar os princípios da Política.
“A Agência, a Assessoria Ambiental, junto com o GT-Política da CT-Mananciais, promoveu essa revisão em função dos 10 anos de implementação da Política. Fomos verificando os gargalos que temos enfrentado, inclusive pelos próprios municípios, e as dificuldades relacionadas aos procedimentos. Como tudo isso estava previsto em uma deliberação dos Comitês PCJ, qualquer alteração para melhorar esses processos necessitava de aprovação de uma nova deliberação”, explicou. “Então, pensou-se em manter as regras, diretrizes, objetivos e programas na deliberação, com o aval dos Comitês, e deixar os procedimentos, a documentação e todo o processo em um manual. Assim, ao longo da implementação de novas ações, caso sejam identificados gargalos, teremos mais flexibilidade para fazer alterações e agilizar os processos”, acrescentou Patrícia.
Segundo a diretora-técnica, as mudanças também deverão contribuir para acelerar a execução das ações e ampliar a participação de instituições locais. “A gente só vai alterar formas de execução para atingir o mesmo objetivo. Acho que esse manual vai ajudar a agilizar toda a implementação, que hoje é morosa. Outra mudança é que, na deliberação vigente, somente a prefeitura pode receber recursos para implementar a ação. Ela precisa ser a principal responsável pela organização e pela governança do território. Agora, estamos abrindo espaço para a participação de outros entes, porque existem muitas instituições locais que já trabalham nesses territórios”, afirmou.
A proposta prevê aproximar essas instituições das Unidades Gestoras de Projetos (UGPs), que continuarão como ferramentas da Política. “Com isso, outros atores conectados à comunidade local poderão atuar conjuntamente e receber recursos, inclusive para ampliar as ações”, concluiu.
O coordenador-adjunto da CT-Mananciais, Miguel Milinski, também destacou a importância da aprovação da minuta, especialmente pela possibilidade de financiar ações de conservação do solo. “Hoje foi um dia importante. Uma das inovações da Política é a questão do financiamento de ações de conservação do solo. Concluímos que, para a produção de água a curto prazo, a conservação do solo significa muito mais do que simplesmente plantar árvores. É essencial. Então, a inovação da nova Política é justamente financiar ações de conservação do solo”, afirmou.
Apresentações
A reunião contou ainda com três apresentações, realizadas por representantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) PCJ, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Santa Bárbara d’Oeste.
O promotor de Justiça Rodrigo Sanches Garcia, do Gaema PCJ Campinas, apresentou os resultados de dois eventos promovidos neste ano pelo Ministério Público: o Encontro Regional de Municípios – Planejamento e Estratégias de Recomposição Florestal e o seminário Estratégias para o Aumento da Disponibilidade de Água nas Bacias PCJ.
Já o biólogo Fábio Vicentin Diniz, chefe da Divisão de Fiscalização e Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Bárbara d’Oeste, apresentou as principais ações e os projetos desenvolvidos pela pasta no município, considerado referência para outras cidades da região.
Claudoaldo dos Santos e Felipe Gasparotto, representantes do DAE de Santa Bárbara d’Oeste, falaram sobre o trabalho realizado pela autarquia, com destaque para o tratamento de água e a proteção dos mananciais. Entre as iniciativas apresentadas esteve o programa “Águas Bárbaras”, voltado à proteção e à recuperação de nascentes e mananciais, premiado no Estado de São Paulo por sua atuação na preservação ambiental e no uso sustentável dos recursos hídricos do município.
Novos membros
Durante o encontro, também foram aprovados dois novos integrantes da CT-Mananciais: a Prefeitura de Jundiaí, representada por Martim de França Silveira Ribeiro (titular) e Maria Helena Flávio de Souza Tiraboshi (suplente), e a Associação dos Ex-Alunos da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Adealq), representada por Maurício Magossi.
Próxima reunião
A 16ª Reunião Ordinária da CT-Mananciais está agendada para 3 de dezembro, a partir das 9h, por videoconferência.
