| DEZEMBRO 2023
Reunião on-line também debateu método de cálculo para estimar demanda de água na irrigação e Plano de Trabalho de 2024-2025
15 de dezembro de 2023
“Atos administrativos de direito de uso e dispensa dos recursos hídricos do ano de 2023” foi um dos assuntos debatidos na 106ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL), realizada nesta sexta-feira, dia 15 de dezembro, por meio de videoconferência.
A apresentação e análise dos números foi realizada pela coordenadora-adjunta da CT-OL, Ariana Rosa Bueno Damiano (DAEE), que mostrou os principais dados do Relatório Gerencial de 2023 do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo – Regional Bacia do Médio Tietê, na qual estão incluídas as Bacias PCJ.
“Essa é uma apresentação que a gente já vem fazendo há uns três anos, na qual apresentamos os dados de outorga e fiscalização, SIDeCC e SIDeCC-R para vocês terem uma ideia e acompanharem a questão de como está se desenvolvendo. Isso é muito importante. É um ponto para a Gestão dos Recursos Hídricos, seja ela no momento de estiagem, seja ela no momento de grandes chuvas. Agora, o meu sonho de consumo é que a gente apresente também a parte de licenciamento. Vamos trabalhar nisso para esse próximo ano de 2024”, ressaltou a coordenadora da CT-OL, Cecília Barros Aranha(Inevat).
Durante o encontro, o engenheiro agrônomo Carlos Eduardo Francisco, membro do Grupo de Trabalho de Usos da Água, Legislação e Difusão de Informações em Recursos Hídricos (GT-Usos da Água e Difusão) da CT-OL apresentou um método de cálculo para estimar demanda de água na irrigação. O resultado é proveniente de um Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Gerenciamento de Recursos Hídricos da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba), financiado pelos Comitês PCJ.
Francisco destacou a importância de estimar a demanda de água e explicou como é uma planilha de outorga, que determina a necessidade de água para irrigação. A pesquisa foi feita com agricultores da Bacia do Ribeirão Pinhal, afluente do Rio Atibaia, e durou três anos. “Achei a apresentação muito interessante. Vamos pegar firme essa questão dentro do GT-Usos. Hoje estamos discutindo uma fórmula de como calcular a vazão pretendida. Eu acho que a gente andou muito”, comentou Cecília, que citou a crise hídrica de 2014/2015 e as mudanças na legislação em função dessa crise.
Ariana também refletiu sobre o assunto. “Hoje eu tenho a garantia de poder dar uma outorga num trecho porque eu sei quanto de fato estão usando naquele local. Coisa que a gente não tinha antes. Então é assim, eu entendo é um momento difícil, eu acho que a agricultura também vem sofrendo bastante com essas mudanças climáticas. Mas, é aquela coisa: um tem que dar a mão para o outro. Não é porque o DAEE multou… a gente tem que fazer a gestão dos recursos hídricos. Se eu começar a dar a outorga para todo mundo, vai chegar uma hora que não tem água e daí? Se eu fizer uma vista grossa para alguém que está usando acima da outorga? E se quem está a jusante está precisando? Vai faltar para o colega. A gente tem que pensar um pouco além, nas outras pessoas que compartilham dessa água que está aí disponível”, afirmou.
Ainda na manhã desta sexta-feira, os membros também discutiram sobre o Plano de Trabalho da CT-OL para o biênio 2024-2025. Na categoria A, das demandas da Secretaria Executiva, os dois principais itens abordados foram o acompanhamento da execução da ação “Apoio operacional e aprimoramento do Sistema para Declaração das Condições de Uso de Captações (SIDeCC) e do Sistema Remoto de Declaração das Condições de Uso de Captações (SIDeCC-r), através do Grupo de Trabalho de Enquadramento dos Corpos D’água (GT-Enquadramento); e o acompanhamento da execução da ação de “apoio operacional à fiscalização do DAEE” no Plano de Aplicação Plurianual das Bacias PCJ (PAP-PCJ), pelo GT-Usos da Água e Difusão. Durante a reunião, foram divulgados três links sobre o SIDeCC e o SIDeCC-R: http://sidecc.daee.sp.gov.br/bmt/download/ComunicadoBMT-Sup_Mar2019.pdf; http://sidecc.daee.sp.gov.br/bmt/download/Portaria-DAEE-5579-2018_Esclarecimentos_Dez2018.pdf http://sidecc.daee.sp.gov.br/bmt/download/Portaria-DAEE-5579-2018.pdf .
Na Categoria B, de temas para discussão, os dois temas abordados foram o de desenvolver atividades relacionadas à efetivação da alteração de classe do Rio Jundiaí e a Integração de legislação voltada à regularização de usos e interferências em recursos hídricos em meios urbanos e rurais.
Na categoria C, de Eventos, o Plano de Trabalho prevê a realização do seminário “Conversando sobre o Rio Jundiaí – como estamos e onde queremos chegar”, em setembro de 2024. O evento tem como objetivo apresentar os dados obtidos através do relatório de situação do Reenquadramento do Rio Jundiaí; trazer palestrantes que participaram do processo e que contribuíram de alguma forma com as metas propostas no reenquadramento, que tenham um programa voltado à despoluição de rios e adequação urbanística para que seja discutido numa roda de conversa a importância do programa e da população na efetivação e manutenção da meta proposta.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#106ª-reunião-ordinaria-ct-ol
GT-Perdas visa estabelecer padrões de eficiência e uniformidade com adesão especialmente do serviços de saneamento
14 de dezembro de 2023
Na manhã do dia 14 de dezembro, o Plenário da Câmara de Vereadores de Louveira foi palco da 118ª edição da Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA), destacando-se por debates e apresentações que delinearam os rumos estratégicos para a gestão de água na região das Bacias PCJ. Dois temas centralizaram as discussões, iniciando com a exposição do status do Projeto Piloto do Giswater no município de Capivari, o que foi apresentado por técnicos da CPS Engenharia e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari (SAAE Capivari).
Em seguida, ganhou destaque a proposta e criação do Grupo de Trabalho (transitório) sobre Ações de Combate a Perdas de Água (GT-Perdas). Sergio Razera, diretor presidente da Agência das Bacias PCJ e um dos idealizadores do GT, enfatizou que o grupo visa estabelecer uma metodologia para a redução do índice de perdas, com parâmetros uniformes para todas as Bacias PCJ. “Trata-se de uma ferramenta importante, tanto que estamos vendo o volume de informações que o SAAE Capivari está se beneficiando com algo que traz ganhos. A ideia nesse momento é formar um grupo de trabalho com membros da CT-SA, mas o mais importante é a adesão das empresas de saneamento”, disse Razera.
Ele detalhou a relevância da participação desses serviços, destacando que a continuidade do trabalho em Capivari é crucial para eficácia das ações. “Temos o poder de estabelecer regras para quem busca verbas dos comitês, e quem as deseja deve cumprir essas regras. Nesse sentido, nossa proposta é que o grupo pense em como o comitê pode criar essas regras para aprimorar nossas atividades. A ideia é que esse grupo discuta metodologias para controlar efetivamente as ações, mostrando que estamos sendo eficientes e utilizando bem os recursos arrecadados”, complementou Razera.
Tadeu Malheiros, da CT-ID e coordenador da CT-SA, ressaltou a dificuldade na obtenção de dados e enfatizou a necessidade de rastrear, não para fiscalizar, mas para aprender sobre o volume de investimento, economia de energia, impacto na crise hídrica e resiliência do sistema. O Grupo de Trabalho sobre Ações de Combate a Perdas de Água (GT-Perdas) é composto Matheus Arantes (PM Louveira), André Gatti Filho (PM Louveira), Patrícia Ferreira (PM Louveira), Luiz Grisotto (ABES), Mona Pavan (BRK Ambiental), André Camargo (Ares PCJ), Fábio Sotelo (Ares PCJ), Sabrina (Assemae), Paulo Tinel (Assemae), Rafael Caravita (SAAE Capivari), Tadeu Malheiros (USP), Duarcides Mariosa (PUC), Leandro Costa (PUC) e Sueli Keiko (Sanebavi).
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#118ª-reunião-ordinaria-ct-sa
Meteorologista da Unicamp apresentou dados da previsão climática sazonal e destacou importância do monitoramento radar
13 de dezembro de 2023
A 95ª edição da Reunião Ordinária da Câmara Técnica da Indústria (CT-Industria), realizada na manhã do dia 13 de dezembro no auditório do Ciesp, em Campinas, abordou temas cruciais para a região das Bacias PCJ. Destaque para a apresentação do meteorologista Bruno Kabke Bainy, do CEPAGRI/UNICAMP, que palestrou sobre previsão de tempo e monitoramento com radar meteorológico.
Com o objetivo de promover um debate sobre o tempo, clima e as tecnologias atuais disponíveis para este monitoramento, Bainy abordou os conceitos e o escopo da previsão climática sazonal, bem como a discussão para o trimestre DJF, com foco nas Bacias PCJ, nos quesitos temperatura e precipitação. Ele também apresentou dados sobre a previsão do tempo (curto e médio prazo) e ressaltou a importância do monitoramento meteorológico por radar e nowcasting (previsão de curtíssimo prazo) para acompanhamento de situações meteorológicas que apresentem riscos à população e a emissão de alertas.
Em sua fala, o meteorologista explicou aos presentes os conceitos de previsão do tempo, que estabelecem que a previsão do tempo é a atividade mais clássica da meteorologia, que remete aos primórdios das ciências atmosféricas e que impulsionou os estudos e avanços em várias áreas da meteorologia, e diversas aplicações a outras áreas. Aplica modelos físicos e conceituais, conhecimento empírico, observações meteorológicas, interpretando e extrapolando as informações e bases de dados para fazer a previsão do tempo. Busca informar a população e tomadores de decisão sobre as condições previstas, probabilidades de ocorrência e possíveis riscos/impactos em diferentes áreas/setores. Horizonte operacional de 24 a 72h.
Ele também traçou a previsão sazonal para o período de dezembro de 2023 a fevereiro de 2024. “O escopo da previsão sazonal é descrever as características gerais do período em comparação com as médias (valores de referência calculados com base em vários anos). Não é o escopo deste tipo de previsão apontar para eventos específicos no período. Por exemplo, a previsão de temperaturas acima da média não exclui a possibilidade de episódios de dias frios, e a previsão de chuva abaixo da média não exclui a possibilidade de algum evento de chuva volumosa. De modo geral, a previsão climática sazonal é apresentada, para cada variável, em termos probabilidades para cada categoria são atribuídas. Por exemplo, pode-se ter a seguinte previsão para temperaturas no próximo trimestre: 20% de probabilidade de temperatura abaixo da média, 20% de probabilidade de temperatura dentro da média, e 60% de probabilidade de temperaturas acima da média. Pode-se ter, também, iguais probabilidades para as três categorias (33% cada uma), o que representa uma inconclusão.
Entre as ferramentas disponíveis, estão o sensoriamento remoto e o Nowcasting, que englobam as ferramentas principais em meteorologia: o satélite e o Radar, meios indispensáveis principalmente nas etapas de monitoramento, pois permitem o acompanhamento em tempo (quase) real da situação atmosférica. A previsão do tempo tradicional ajuda a delimitar áreas de maior probabilidade de ocorrência de tempo significativo e fazer uma caracterização preliminar. O monitoramento e nowcasting permitem avaliar o início da atividade convectiva e suas características, servindo como ponderadores da previsão feita anteriormente, e como direcionadores da previsão de curto prazo e da emissão de alertas. As principais abordagens do nowcasting são a extrapolação da situação atual e o uso de modelos de previsão numérica do tempo de alta resolução.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#95ª-reunião-ordinaria-ct-industria
Avaliação do evento e outras pautas foram discutidas durante reunião on-line
11 de dezembro de 2023
Um balanço sobre o V Seminário de Áreas Protegidas das Bacias PCJ foi um dos principais assuntos debatidos durante 117ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Recursos Naturais (CT-RN), realizada por videoconferência na segunda-feira, dia 11 de dezembro.
Sob o tema “Ações integradas para a conservação das áreas protegidas e dos recursos hídricos nas Bacias PCJ”, o evento aconteceu no dia 30 de novembro, na CATI (Coordenação de Assistência Técnica Integral da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo), em Campinas (SP), organizado pelas Câmaras Técnicas de Conservação e Proteção de Recursos Naturais (CT-RN) e de Educação Ambiental (CT-EA) dos Comitês PCJ, com o apoio da Agência das Bacias PCJ.
“A gente fica feliz de ver os municípios já se movimentando. Fiquei bem feliz de receber retorno positivo do seminário. Foi uma oportunidade muito rica, como sempre, esse o primeiro depois a pandemia que a gente conseguiu se reunir de forma presencial. Espero que consigamos continuar realizando esses eventos. A gente precisa trabalhar na conectividade dos fragmentos florestais como uma questão ali mais ecológica, mas a gente precisa muito trabalhar na conectividade das pessoas que cuidam dessas áreas. Que a gente consiga potencializar nosso trabalho”, ressaltou Cristiano Krepski, coordenador do GT-Áreas Protegidas da CT-RN. Ele destacou a questão da capacitação(serviço de consultoria) dos municípios para a elaboração dos Planos Municipais de Mata Atlântica e Cerrado e da Educação Ambiental em Áreas Protegidas. Segundo Krepski, os municípios que possuem o plano têm mais áreas protegidas. “É um incentivo a mais para criar e implantar áreas protegidas”, comentou, citando que este é um momento importante para os municípios que não têm plano. “Exemplos e boas práticas são muito importantes para a elaboração de bons planos. Em breve esperamos estar iniciando esse processo com os municípios”, concluiu.
“A gente se esforça para avançar nessa agenda e conseguimos isso de forma efetiva”, declarou Demarchi, que destacou a participação de mais 80 pessoas no seminário. Demarchi agradeceu a participação de Krepski e Malu Palmieri na organização do evento, além da coordenadora da CT-EA, Ana Lúcia Vieira, e da Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ.
Na reunião da CT-RN, também houve a apresentação dos resultados da Oficina da Política de Mananciais PCJ, por Felipe Requena e Gabriela Giusti, da equipe da Assessoria Ambiental da Agência PCJ. A oficina de capacitação aos representantes de municípios e autarquias das Bacias PCJ foi realizada no dia 22 de novembro, na Biblioteca de Piracicaba. O objetivo foi dar instruções de como pleitear recursos financeiros para projetos ou empreendimentos voltados à proteção e conservação de mananciais de abastecimento. Participaram da oficina 50 pessoas, incluindo representantes de 18 municípios e instituições. Os municípios podem protocolar suas propostas até 02/02/2024. Saiba mais em https://agencia.baciaspcj.org.br/assessoria-ambiental/
Outra apresentação no encontro foi sobre uma ação do Programa Rios Vivos (DAEE) em Nova Odessa, por Daniela Helena Favaro, diretora da Secretaria de Meio Ambiente Prefeitura daquele município. Três trechos do Ribeirão Quilombo serão desassoreados, nos bairros São Jorge, Jardim Fadel e Jardim Flórida. O Programa Rios Vivos, liderado pelo DAEE, tem como propósito melhorar a qualidade da água dos rios dos municípios paulistas. O objetivo é revitalizar os cursos d’água removendo sedimentos, gerando benefícios para o meio ambiente e para a população. “O plano é uma prática de medidas que visam minimizar riscos e impactos negativos tanto ao meio ambiente desse entorno, como também à população ribeirinha. Essas medidas têm como objetivo principal promover bem-estar e qualidade de vida”, explicou Daniela. Ela também ressaltou que será feito o reflorestamento ciliar nos trechos envolvidos.
No encontro, os membros da CT-RN também criaram o GT-Transitório “Conservação do Solo” para tratar de questões referentes a este assunto, que está relacionado à várias demandas que a CT-RN terá nos próximos meses. A sugestão dessa inclusão do item na pauta foi do engenheiro agrônomo Henrique Bellinaso, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
“A medida é para a gente conseguir dar uma dinâmica melhor à essas questões que precisamos executar. A ideia é que esse GT seja bem objetivo”, justificou Bellinaso. “Acho que a gente vai conseguir avançar nessa agenda protetiva dos solos”, destacou o coordenador da CT-RN, João Demarchi. O grupo inicialmente foi formado por Bellinaso (CATI/SAA); João Demarchi (AAP/IZ/APTA); Miguel Madalena Milinski (AAMHOR); Petrus Weel (Cooperativas de Holambra); Claudia Grabher(Inevati); Cláudia Mira Attanasio(APTA Polo Sul); Nathalia Diniz Krammer (Simbiose). Outros interessados ainda irão confirmar a participação com a diretoria de suas instituições. Como coordenador do GT foi escolhido Bellinaso. A relatoria deverá ser escolhida na primeira reunião do grupo.
Houve ainda a aprovação de dois novos membros: a Associação Ambientalista Copaíba, com Flavia Balderi (titular) e Camila Conti (suplente) e a Prefeitura de São Pedro, com Paula Gonçalves da Fonseca e Sousa (titular) e Rogério Bosqueiro Junior (suplente).
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#117ª-reunião-ordinaria-ct-rn
Durante plenária dos colegiados realizada em Jaguariúna, houve também a troca do secretário-executivo: Denis Herisson assumiu o lugar de André Navarro
07 de dezembro de 2023
Um orçamento de R$ 52,5 milhões provenientes da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União (Cobrança PCJ Federal) foi aprovado pelos Comitês PCJ durante a 30ª Reunião Ordinária dos colegiados (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada no dia 7 de dezembro no auditório da Embrapa Meio Ambiente, em Jaguariúna (SP). Outras importantes deliberações também foram aprovadas durante o encontro, inclusive a que elegeu novo secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL: Denis Herisson assumiu o lugar de André Navarro (mais informações abaixo).
O presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, aproveitou para fazer um balanço sobre o ano de 2023 e destacou os desafios que os colegiados terão nos próximos anos. “Acho que foi um dos anos mais pródigos da nossa instituição. Nós tivemos um volume de recursos considerável que está sendo gerenciado a partir de agora, de processos que vinham do passado, e agora consolidados. Nosso principal desafio para o próximo ano será realizar esses recursos, além das parcerias, dos projetos PAC, fornecendo apoio aos municípios e às instituições. Muito já foi feito nesses 30 anos dos Comitês e agora é hora de arregaçar as mangas porque muito virá pela frente. Vejo que isso é possível pois com essa equipe coesa e empenhada, nos tornamos uma referência não só no estado de São Paulo, no Brasil, mas também no mundo como uma grande instituição, que hoje gerencia e administra os recursos hídricos das Bacias PCJ”, comentou Luciano.
Quanto ao orçamento, trata-se do Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (POA-PCJ), para o exercício 2024. No POA-PCJ, estão previstos investimentos da ordem de R$ 52.527.965,63 da Cobrança PCJ Federal em diversas áreas como Gestão de Recursos Hídricos (R$ 19,8 milhões); Agenda Setorial (R$ 23,3 milhões); Apoio ao Comitê de Bacia Hidrográfica (R$ 6,8 milhões); Manutenção do Comitê de Bacia Hidrográfica e da Entidade Delegatária (R$ 2,6 milhões).
Ainda dentro do planejamento orçamentário das Bacias PCJ, os Comitês PCJ aprovaram proposta de alteração do PA/PI (Plano de Ação e Programa de Investimentos). No período de 2024 a 2027, estão previstos investimentos de R$ 122,4 milhões provenientes do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). São cerca de R$ 3,5 milhões da CFURH (Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica) e outros R$ 118,8 milhões da Cobrança PCJ Paulista.
Os colegiados também deram aval para o Plano de Trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias PCJ, para o exercício 2024. No Plano de Trabalho da Agência PCJ, estão previstas mais de 100 ações. Já o orçamento está estimado em cerca de R$ R$ 55,6 milhões para o próximo ano. Desse total, R$ 4,9 milhões são para o custeio administrativo da instituição, cerca de R$ 46,6 milhões para investimentos nas Bacias PCJ, R$ 2 milhões para a construção da nova sede, além de R$ 1,75 milhão para o Projeto Cantareira PCJ.
“A aprovação do plano orçamentário e do plano de trabalho para o ano de 2024, que se deu hoje aqui na reunião plenária dos Comitês PCJ, é um fato importante porque consolida as atividades e mostra que estamos com um plano de investimento para o ano que vem, para 2024, de 52 milhões de reais. Isso é muito dinheiro para o PCJ, visto que a gente tem aplicado em torno de 20, 25 milhões de reais. Então, 2024 vai ser um grande desafio, um desafio de fazer cada vez melhor, cada vez mais bem feito, e transformando esses recursos da cobrança em benefícios para a população”, ressaltou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.
Na plenária, ainda foram votadas as deliberações que aprovam o orçamento das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ e o Planejamento Anual de Atividades – PAA dos Comitês PCJ para o ano de 2024.
NOVO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
A plenária dos Comitês PCJ também foi marcada pela substituição do secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL. O engenheiro agrônomo Denis Herisson da Silva, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA-SP), foi eleito e empossado no lugar de André Luiz Sanchez Navarro, que é da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil-SP).
Navarro deixou o cargo por motivos pessoais, já que está se mudando com a família para a região noroeste do estado. Ele havia assumido a secretaria-executiva em março de 2021, após a morte de Luiz Roberto Moretti. “Foram anos desafiadores à frente desta função a qual me desligo agora, especialmente por ter assumido de forma bastante inesperada. Nesse período, conseguimos manter o andamento das atividades, dando continuidade nos trabalhos do engenheiro Moretti e também auxiliando em novas iniciativas como os editais plurianuais, agora de fluxo contínuo da Cobrança Paulista também da Federal, auxiliando na elaboração dos planos de investimento. Contribuições que nos permitiram manter a excelência dos trabalhos dos Comitês PCJ. Estou certo de que o Denis seja o melhor nome para manter e aprimorar os trabalhos foram realizados até aqui”, disse. André Navarro agradeceu e desejou sucesso aos Comitês e Agência PCJ. “Estamos num colegiado, mais de 1500 pessoas somando as câmaras técnicas, além de toda equipe da Agência. Quero agradecer a todos e dizer que esse trabalho coletivo só acontece em razão de todos estarem focados no mesmo objetivo”, afirmou o ex-secretário executivo.
Para Denis, a expectativa em relação à nova função é a melhor possível. “Tenho o desejo de preservar toda a construção realizada pelos Comitês até o momento, especialmente sob a liderança do André. Pretendo manter a continuidade de sua abordagem junto às plenárias e nos assuntos relacionados aos Recursos Hídricos. Como integrante da Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo, além da defender a importância do saneamento e das grandes obras de barramento frequentemente abordados pelos Comitês de Bacias PCJ, seguirei também ressaltando a importância da preservação dos mananciais que estão no ambiente rural, como as áreas de recarga, e as boas práticas agropecuárias em consonância com adequação e preservação ambiental das propriedades. É importante lembrar que o solo constitui o maior reservatório natural de água e assim concentraremos nossas ações de maneira abrangente e integrada”, declarou Denis.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#30a_Reuniao_Plenaria
Apresentação foi feita pela Coordenação de Gestão da Agência PCJ
06 de dezembro de 2023
O Plano de Trabalho Anual (2024) da Coordenação de Gestão contemplando as ações em Educação Ambiental da Agência das Bacias PCJ foi um dos principais itens de pauta da 122ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA), realizada no dia 6 de dezembro na sede do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), em Nazaré Paulista (SP).
O assunto foi apresentado pela coordenadora de Gestão, Kátia Gotardi, e Daniela Tornisielo, analista responsável por acompanhar, elaborar e executar a prestação de contas de estudos, projetos e ações relacionados a Educação Ambiental, conforme o Plano das Bacias PCJ 2020/2035 e detalhamento constante do Caderno Temático de Educação Ambiental, Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias.
Durante a reunião, Kátia expôs as ações previstas, que contarão com a participação da CT-EA e esclareceu dúvidas dos membros. “A última reunião da CT-EA, aqui no Instituto IPÊ, foi muito rica e esclarecedora. Alinhamos muitas informações e cabe destacar a importância da participação da Coordenação de Gestão da Agência das Bacias PCJ, a Kátia trazendo uma série de esclarecimentos e até um resgate histórico do processo da educação ambiental nos Comitês PCJ, da questão do financiamento. Foi muito esclarecedor. Foi ótimo! Isso só tende a fortalecer as ações da educação ambiental. Nós estamos num caminho de fortalecimento muito próspero”, destacou a coordenadora da câmara técnica, Ana Lúcia Floriano Rosa Vieira. A primeira reunião do Grupo de Acompanhamento de Educação Ambiental (GA-EA) será no dia 18 de janeiro de 2024, das 9h às 12h.
Durante o encontro houve também apresentação do município-anfitrião Nazaré Paulista (SP), com o IPÊ (Instituto de Pesquisas Ecológicas)., por Andrea Pupo Bartazini. Outro item de pauta foi a apresentação de proposta de criação de um Fundo para Educação Ambiental, por Genaro Santos do Lago (Associação Ambiental Plantar). A ideia de Genaro é obter recursos para ações de educação ambiental nas Bacias PCJ por meio da renúncia fiscal de empresas. O próximo passo deverá ser a formação de um grupo gestor do fundo, a ser gerenciado pela Plantar. A iniciativa poderá contar com a participação de membros da CT-EA, mas não terá vínculo direto com os Comitês PCJ.
A educadora Laís Ferraz de Camargo, da Prefeitura de Piracicaba, ainda fez uma explanação sobre o programa “Educatrilha na Escola”, um concurso de projetos de Educação Ambiental e Cultural, desenvolvidos nas escolas municipais e particulares de Piracicaba(SP), e nas escolas estaduais sob jurisdição da Diretoria de Ensino – Região de Piracicaba, envolvendo visitas à Estação Experimental de Tupi.
Os membros da CT-EA também debateram sobre o evento “Jovem vem pro PCJ”, que deverá ser realizado em 13 de março de 2024. Os participantes ainda aprovaram um novo membro: Associação Ambientalista Copaíba, com os representantes Tatiana Terasin de Lima (titular) e Camila Conti(suplente).
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#122ª-reunião-ordinaria-ct-ea
Informação foi passada durante a 249ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico
05 de dezembro de 2023
Na manhã do dia 5 de dezembro, por meio de videoconferência, foi realizada a 249ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) dos Comitês PCJ. Na ocasião, foram debatidos os temas presentes na pauta, entre eles a situação dos mananciais e do Sistema Cantareira, houve a apresentação do balanço da gestão do Sistema Cantareira no período seco de 2023, bem como as ocorrências registradas durante o mês de novembro/2023. No mesmo encontro ocorreu a apresentação da Sala de Situação PCJ, as previsões meteorológicas, e por fim a apresentação “Plano de Ação Rio Piracicaba”.
Alexandre Vilella, coordenador da CT-MH iniciou a reunião apresentando dados cruciais sobre a vazão dos rios nas Bacias PCJ. Destacou que o Sistema Cantareira opera atualmente com 74,1% de sua capacidade, indicando uma situação de risco “Normal”. Comparativamente, no mesmo período de 2022, o volume era de 33,6%. Informou detalhes como Q nat: 26,78m³/s (volume entrando), Qps: 0m³/s – V.U. %, Q Jus de 4,75 m³/s (volume de saída), e a saída para São Paulo de 28,59 m³/s. O sistema integrado da Região Metropolitana de São Paulo está com 70,9%, enquanto no mesmo período de 2022, o volume era de 46,9%.
Antecipando uma apresentação futura na Reunião Plenária dos Comitês PCJ, Alexandre Vilella compartilhou informações referentes à resolução conjunta ANA/DAEE de meio de 2017, que trata das condições de operação para o Sistema Cantareira. Ele fez um balanço histórico das manobras de abertura e fechamento do Sistema Cantareira foi apresentado, destacando o período de junho a novembro de cada ano, com o total de comunicados e manobras realizadas.
Rafael Leite, engenheiro da Sala de Situação do DAEE, apresentou os dados de chuvas e vazões em novembro/2023. Destacou que 21 estações registraram acumulados acima da média histórica e ressaltou variações espaciais nos acumulados de chuva nas bacias PCJ. Além disso, mencionou uma onda de calor no final da primeira quinzena de novembro e eventos específicos, como o maior registro de chuva em 24 horas pela estação Rio Corumbatai em Rio Claro.
Jorge Mercanti, coordenador do GT-Previsão, abordou as questões relacionadas à previsão hidro meteorológica, contribuindo para uma visão prospectiva das condições climáticas. Por fim, houve a apresentação “Plano de Ação Rio Piracicaba”, feita por técnicos da Cetesb. A próxima reunião da CT-MH ocorrerá dia 17 de janeiro, por meio de videoconferência.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#249ª-reunião-ordinaria-ct-mh
Iniciativa é do Centro de Vigilância Sanitária e foi um dos itens de pauta da 104ª reunião
04 de dezembro de 2023
A consulta pública do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo referente à Acreditação de Laboratório de Análise de Água foi o principal assunto debatido durante a 104ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM), realizada por videoconferência nesta segunda-feira, dia 4 de dezembro.
A consulta teve vigência por 30 dias e ficou disponível até dia 1º de dezembro. O objetivo foi o de angariar contribuições dos profissionais inscritos no Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), bem como de todos os cidadãos interessados no assunto, referente a proposta de Resolução que “dispõe sobre a exigência de acreditação de ensaios e da amostragem, para fins de controle da qualidade de água para consumo humano, realizados por laboratórios analíticos licenciados pela Vigilância Sanitária”. A resolução deve ser cumprida em até 18 meses após sua publicação.
A minuta da resolução está estruturada em cinco artigos. Os interessados puderam sugerir inclusões, exclusões ou alterações de redação. As contribuições tiveram que ser realizadas exclusivamente pelo formulário online. A íntegra da proposta pode ser visualizada aqui.
A coordenadora da CT-SAM, Roseane Garcia, e a coordenadora adjunta, Cassiana Coneglian, explicaram que a intenção foi a de ouvir os membros da câmara técnica sobre os impactos, dificuldades e preocupações para cumprir essa nova resolução. Segundo Roseane, um levantamento mostrou que 30% dos hospitais do Estado de São Paulo possuem acreditação. “Como trazer para o saneamento em 100%? As boas práticas não servem para nada?”, questionou. Cassiana argumentou que não é porque não está acreditado que as análises dos laboratórios não têm qualidade. “As amostras são feitas de acordo com o que é recomendado”, ressaltou.
Um parecer sobre a resolução será elaborado pela coordenação e apresentado na próxima reunião da CT-SAM. Após aprovado pelos membros, o documento será enviado para as Câmaras Técnicas de Saneamento (CT-AS) e de Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural). A intenção é, após a apreciação da CT-AS e CT-Rural, passar por aprovação dos Comitês PCJ, e ser encaminhado para a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.
Por ser a última reunião de 2023, as coordenadoras agradeceram o apoio da Secretaria Executiva dos Comitês PCJ, a presença e participação de todos os membros e destacaram os principais assuntos discutidos durante o ano e os próximos assuntos que serão abordados em 2024 e 2025.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#104ª-reunião-ordinaria-ct-sam
Na reunião on-line, houve também apresentação de cronograma de ações para 2024 e 2025
01 de dezembro de 2023
Um balanço sobre o VII Workshop de Águas Subterrâneas dos Comitês PCJ foi um dos principais itens de pauta da 84ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CT-AS), realizada por videoconferência nesta sexta-feira, dia 1º de dezembro de 2023.
O evento foi realizado nos dias 18 e 19 de outubro, no campus da Unesp (Universidade Estadual Paulista) em Rio Claro (SP), sob o tema central “Sustentabilidade Hídrica nas Bacias PCJ: O papel das Águas Subterrâneas”. A realização foi da CT-AS, com o apoio da Agência das Bacias PCJ. O workshop contou com palestras, mesas redondas e minicursos. No total, foram cerca de 200 inscritos.
O objetivo foi reunir profissionais de diversos setores, interessados em promover discussões sobre o equilíbrio entre a disponibilidade de recursos hídricos e a demanda gerada pelas necessidades humanas, bem como pelas atividades agrícolas e industriais. Durante o workshop, foram compartilhadas experiências e ações relacionadas à conservação e utilização das águas subterrâneas, com vistas a fomentar discussões sobre questões cotidianas de interesse de usuários e de gestores de bacias hidrográficas.
O balanço foi apresentado pela coordenadora adjunta da CT-AS, Deborah Lunardi. “O Workshop de Águas Subterrâneas representa um farol de sabedoria, destacando a essencial contribuição das águas subterrâneas para a sustentabilidade hídrica, ao unir especialistas, buscando soluções capazes de preservar o equilíbrio entre a oferta de recursos e as crescentes demandas da sociedade”, ressaltou Deborah.
A coordenadora da CT-AS, Mariza Fernanda Silva, também destacou a importância do evento e os preparativos para o VIII Workshop. “O evento é muito legal, muito relevante. Muito proveitoso e interativo. Fica o convite para o próximo. A gente já vai começar a pensar nas próximas edições para podermos estruturar um evento ainda maior”, declarou a coordenadora Mariza, que agradeceu a todos que ajudaram na organização, em especial a Julia Noale, que também foi lembrada por outros membros da CT-AS.
Na mesma reunião, foram divulgados trabalhos relacionados às Águas Subterrâneas apresentados no XXV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, realizado entre os dias 19 e 24 de novembro em Aracaju (SE).
Também houve apresentação de minuta do resumo de cronograma de ações da CT-AS para o biênio 2024-2025. Mariza pediu aos participantes que contribuíssem com sugestões de sites sobre Águas Subterrâneas. A ideia é fazer um compilado de links sobre Águas Subterrâneas na internet, como está sendo tratado o tema, trazer especialistas para fazer apresentações nas reuniões da CT-AS. Ela também pediu sugestões de temas para discussões na CT-AS.
Uma das ações que deverão ter andamento a partir de 2024 é a proposta de criação de um curso técnico de hidrogeologia em uma ETEC (Escola Técnica Estadual do Centro Paula Souza), sugerida pelo membro da CT-AS, Francisco Moschini, durante o VII Workshop de Águas Subterrâneas.
Os participantes do encontro ainda aprovaram um novo membro na Câmara Técnica: a Ipel Itibanyl Produtos Especiais, empresa instalada em Jarinu(SP), do Grupo Lanxess, com os representantes Emerson Luís do Nascimento (titular) e Willian Barroso (suplente).
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#84ª-reunião-ordinaria-ct-as
