Reunião virtual também contou com apresentação sobre as oficinas dos Projetos Integrais de Propriedades (PIPs)
24 de abril de 2024
A minuta de Deliberação que cria a Câmara Técnica de Mananciais a partir da Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Recursos Naturais dos Comitês PCJ foi um dos principais itens de pauta da 119ª Reunião Ordinária da CT-RN, realizada nesta quarta-feira, dia 24 de abril, por meio de videoconferência. As atividades foram comandadas pelo coordenador-adjunto, Miguel Milinski.
A proposta da Secretaria Executiva é a fusão do GT (Grupo de Trabalho) -Mananciais com a CT-RN, resultando na criação da CT-Mananciais. O objetivo é que a nova CT tenha maior autonomia de decisão e deliberação. Até então, o GT-Mananciais era vinculado à duas câmaras técnicas, a CT-RN e a CT-Rural.
A apresentação da minuta foi feita por Tiago Georgette, assessor técnico da Secretaria Executiva dos Comitês PCJ. “Essa discussão, tudo o que envolveu isso, é no foco de ampliar a participação e melhorá-la. É importante a gente frisar isso: que ninguém se sinta que ‘estão tirando uma estrutura que funcionava’. Pelo contrário. O GT-Mananciais é o GT mais forte que temos nos Comitês PCJ. Só que o GT é como se fosse a segunda divisão, porque a Plenária, quem organiza mesmo são as câmaras técnicas. É como se fosse o melhor da Série B. Então, não tem porque a gente não trazer agora toda essa discussão para a primeira divisão, que tem muito mais espaço, recursos e uma coisa que é bastante importante: ele organiza o trabalho de cada um dos senhores. Uma das coisas que mais nos incomodava era a redundância de discussão”, ressaltou.
Georgette explicou os problemas gerados pela atual estrutura, como a redundância de trabalho, e as vantagens que serão conquistadas com a mudança, além das atribuições da nova CT e cada artigo da minuta de deliberação. A minuta será apreciada na próxima reunião da Câmara Técnica de Planejamento, agendada para o dia 7 de junho, e a votação da deliberação deverá acontecer no dia 28 de junho na 30ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL, CBH-PJ1).
Na reunião também houve a apresentação, por parte do assessor ambiental da Agência das Bacias PCJ, Felipe Requena, de um balanço sobre as oficinas referentes aos Projetos Integrais de Propriedades (PIPs), conhecidas também como oficinas de seleção de áreas (fluxo contínuo), visando o Programa I da Política de Mananciais PCJ (Deliberação Comitês PCJ nº 398/21 de 10/12/2023). A oficina mais recente foi realizada por videoconferência no dia 17 de abril e contou com a participação de 67 pessoas, entre elas representantes de 65 municípios.
“Esse é o melhor processo que tem. Quem contrata é a Agência PCJ. O município não tem que ir atrás de licitação. Não tem contrapartida do município, é com 100% dos recursos da Cobrança PCJ Federal. Tem que ser por microbacia. O único gargalo é a autorização do proprietário”, avaliou Milinsk.
Após a apresentação o grupo discutiu estratégias para conseguir convencer proprietários ruais a aderirem ao programa da Política de Mananciais. “A premissa é termos nos municípios programas que embasam esses conhecimentos, principalmente alcançar o PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) como estratégia meio para a gente poder manter o município com argumento para levar para o proprietário rural é importantíssimo. No plano estratégico ter esses argumentos para convencer faz com que a gente consiga com que o proprietário entenda um pouco essa questão de porquê conservar, porquê proteger, e bonificá-lo”, explicou Requena. Mais informações podem ser obtidas neste link.
Outro assunto discutido no encontro virtual foi sobre a proposta de realização de um Fórum de discussão sobre modelos alternativos de revegetação (de florestas nativas ao plantio de mudas), sugerido por Rinaldo Calheiros, da Fundag (Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola). Segundo ele, seria uma reunião extraordinária da CT-RN, a ser promovida na segunda quinzena de junho, na sede da Da Serra Ambiental, em Joanópolis (SP), com apresentações da ONG Simbiose, TNC e Embrapa Agrobiologia, entre outras.
A reunião ainda contou com uma apresentação do coordenador financeiro da Agência PCJ, Tony Segatto, que fez considerações quanto à participação e custeio de membros dos Comitês PCJ em reuniões e eventos. A próxima reunião da CT-RN (120ª) será no dia 26 de junho, por meio de videoconferência.
