Na pauta o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista e a nova Newsletter Comitês PCJ
24 de setembro de 2021
Entre diversos temas de alta relevância, membros fixos e convidados participaram, na manhã de 24 de setembro, da 143ª Reunião Ordinária do CT-Rural (Câmara Técnica De Uso E Conservação Da Água No Meio Rural). Entre os tópicos debatidos esteve Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP).
Os detalhes do FEAP foram apresentados por Francisco Martins, engenheiro zootecnista da CDRS, que explicou o funcionamento da ferramenta que proporciona apoio financeiro a programas e projetos voltados a produtores rurais e pescadores artesanais, bem como suas cooperativas e associações. O fundo é formado por recursos do Tesouro Estadual e de outras fontes que está dividido em três linhas de financiamento como: financiamento para diversas cadeias produtivas; subvenção ao prêmio do seguro rural e subvenção econômica aos produtores rurais, suas cooperativas e associações. Os beneficiários do Programa são produtores rurais, pessoas físicas que se enquadrem nos critérios do programa. Estes, podem buscar a Casa da Agricultura local onde receberão informações e o apoio técnico necessário.
Posteriormente, Denis Herisson, coordenador- adjunto da CT-Rural e representante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo e da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável, fez a apresentação do Cadastro Ambiental Rural e as mais recentes atualizações. Destaque para a promulgação da Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012 que atualizou o Código Florestal Brasileiro, onde ficou estabelecida a obrigatoriedade do registro do Cadastro Ambiental Rural das propriedades. Um dos benefícios para o produtor se encontra na possibilidade de conseguir identificar o reconhecimento de sua propriedade e entendimento das demandas existentes de restauração para poder atender a legislação ambiental e a fim de não gerar nenhum passivo nesse processo.
Como último tópico da pauta, aos participantes foi apresentada a Newsletter Comitês PCJ, um novo instrumento de divulgação do trabalho dos Comitês PCJ, que visa fazer a atualização periódica de notícias da atuação dos Comitês PCJ e de suas Câmaras Técnicas.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/setembro-2021/#143_Reuniao_Ordinaria_CT-Rural
94ª Reunião foi realizada em 17 de setembro
17 de setembro de 2021
O Plano de Trabalho da Câmara Técnica de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias foi um dos principais assuntos debatidos em reunião realizada pela CT-ID no dia 17 de setembro. Na reunião foi apresentada a proposta inicial elaborada pela coordenação da CT-ID e encaminhada para a Secretaria Executiva dos Comitês PCJ que está consolidando junto das demais 10 Câmaras Técnicas temáticas.
A proposta do Plano de Trabalho está dividida em três categorias. A primeira delas são “Demandas da Secretaria Executiva”, que conta com sete ações encaminhadas; a segunda são os “Temas em Discussão” que a coordenação propôs duas ações; e a terceira de “Eventos” a serem realizados pela CT-ID. Há a previsão de realização de dois eventos em 2022 e um evento em 2023. A versão final do Plano será aprovada através de troca de e-mails entre os membros.
No mesmo encontro, a Equipe da Secretaria Executiva, apresentou o novo Regimento Geral das Câmaras Técnicas. Foram expostas as principais mudanças advindas do novo Regimento Geral aprovado por meio da Deliberação dos Comitês PCJ nº 362/21, de 30/03/2021. O documento pode ser conhecido por meio do link https://rb.gy/gqmobo.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/setembro-2021/#CT-ID_debate_plano_trabalho_2022_2023
Obra será implantada no município de Nova Odessa
14 de setembro de 2021
Membros do GT-Empreendimentos estiveram reunidos em 14 de setembro para analisar a implantação da Central de Tratamento de Resíduos no município de Nova Odessa(SP). A iniciativa é do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas (Consimares), composto por sete municípios: Nova Odessa (sede), Capivari, Elias Fausto, Monte Mor, Hortolândia, Sumaré e Santa Bárbara d’Oeste.
No encontro, representantes da Consimares apresentaram o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) da Central de Tratamento de Resíduos. Após a reunião, o GT-Empreendimentos elaborou um parecer técnico. O GT avaliou que o empreendimento em questão apresenta impactos significativos sobre os recursos hídricos da região. Considerou, ainda, que esses impactos não estão devidamente tratados nos EIA e RIMA apresentados. Por essas razões, avaliou que tais documentos devem ser complementados e exigiu algumas providências.
Entre elas, a apresentação de um estudo baseado na metodologia para a elaboração de planos de segurança da água. Outra exigência foi a apresentação de um plano de controle de assoreamento para a bacia do Ribeirão dos Lopes, referente à área de influência do empreendimento, bem como a apresentação de um plano de contingência referente à contaminação de cursos d’água e aquíferos.
O GT-Empreendimentos também exigiu o detalhamento do programa de monitoramento da qualidade das águas subterrâneas, apresentação da proposta de ações para a proteção de mananciais e de um Programa de Educação Ambiental (PEA), entre uma série de exigências também relacionadas às Licenças Prévia, de Instalação e Operação. O grupo se manifestou desfavorável à implantação do empreendimento em questão até que sejam realizadas as complementações recomendadas no Estudo de Impacto Ambiental, conforme indicado no parecer técnico.
O processo pode ser consultado no site dos Comitês PCJ.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/setembro-2021/#GT-Empreendimentos_analisa_implantacao_central
GT-Estiagem realizou sua 5ª reunião no dia 13 de setembro.
13 de setembro de 2021
Falta de água em algumas localidades de Valinhos e a situação preocupante em que se encontram os municípios de Saltinho e Arthur Nogueira foram alguns dos assuntos debatidos pelo GT-Estiagem, em sua 5ª reunião, no dia 13 de setembro. As questões foram apresentadas pelo coordenador-adjunto da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH), Paulo Tinel. Ele também complementou que os rios Atibaia e Jaguari bem como o Sistema Cantareira estão com níveis preocupantes e que tem sido realizadas diversas manobras na operação das descargas do Cantareira, inclusive aos finais de semana.
No encontro também foram discutidas questões relacionadas ao Plano de Trabalho da Operação Estiagem 2021, que instituiu o “Movimento PCJ pelo uso eficiente da água”. Um dos assuntos foi a coletiva de imprensa realizada em 15 de setembro. Também foi exibido o vídeo da campanha para o grupo, com 14 inserções programadas na EPTV Campinas. Os membros do GT-Estiagem ainda debateram sobre postagens impulsionadas da campanha nas redes sociais da Agência das Bacias PCJ.
Ao final, a secretária-executiva adjunta do CBH-PCJ, Caroline Bacchin, fez uma breve retomada de todas as ações do Plano de Trabalho do GT-Estiagem 2021 já realizadas ou em andamento pelas entidades envolvidas.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/setembro-2021/#GT_debate_estiagem_bacias_PCJ
Decisão ocorreu em reunião realizada no dia 3 de setembro
03 de setembro de 2021
Membros da Câmara Técnica de Planejamento dos Comitês PCJ aprovaram a recondução da atual diretoria da Agência das Bacias PCJ por mais dois anos. A decisão ocorreu durante a 82ª Reunião Ordinária da CT-PL, em 3 de setembro de 2021. A minuta de deliberação reconduz Sérgio Razera para o cargo de Diretor-presidente. Razera indicou Patrícia Gobet de Aguiar Barufaldi para o cargo de Diretora Técnica e o Ivens de Oliveira para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro. A deliberação foi encaminhada aos plenários dos Comitês PCJ, que se reunirão em outubro.
No mesmo encontro houve a aprovação da criação do cargo de 2º coordenador-adjunto da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH), e a indicação de Luis Filipe Rodrigues para ocupá-lo. Os membros da CT-PL também apreciaram a minuta de deliberação que aprova o Parecer Técnico GT-Empreendimentos nº 04/2021, sobre o empreendimento Loteamento Jardim Tamboré, em Americana (SP).
Outro assunto debatido foram as propostas para alteração do Estatuto do CBH-PCJ e do Regimento Interno do PCJ FEDERAL voltadas à regulamentação de reuniões não presenciais. Os membros da CT-PL também a minuta de deliberação que altera o Plano de Ação e o Programa de Investimentos – PA/PI para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ para o quadriênio 2020 a 2023. A atualização do PA/PI se refere à realocação de recursos financeiros para os anos posteriores e complementação de recursos previsto para a realização de ações.
Na pauta, também foi apreciada minuta de deliberação que indica empreendimento da Agência das Bacias PCJ para financiamento com recursos oriundos da Cobrança PCJ Paulista, referente ao exercício de 2021. Tratam-se de estudos técnicos para avaliação da qualidade da água bruta em rios das Bacias PCJ, mediante análises toxicológicas, físico-químicas e microbiológicas, que devem durar dois anos.
Ainda referente ao exercício de 2021, foi apreciada minuta de deliberação que indica empreendimentos para financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista e da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH). No total, está previsto investimento de R$ 6,1 milhões em Saneamento e Controle de perdas Hídricas e Saneamento Rural. Todas as minutas de deliberação foram aprovadas e encaminhadas aos plenários dos Comitês PCJ.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/setembro-2021/#CT-PL_aprovada_reconducao_diretoria
Em pauta a situação dos mananciais do Sistema Cantareira e dados de previsões meteorológicas
02 de setembro de 2021
Entre diversos temas relevantes, a situação dos mananciais do Sistema Cantareira e uma análise das condições hidrometeorológicas estiveram entre os temas centrais da 221ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico(CT-MH). O encontro, realizado por videoconferência, ocorreu na manhã de 2 de setembro de 2021.
O primeiro tópico abordado foi a retomada discussão ocorrida em 23 de agosto, quando o Sistema Adutor Regional PCJ (SAR-PCJ) foi debatido em encontro anterior. O SAR-PCJ é um importante projeto de interligação para fornecimento de água para municípios através das barragens Pedreira e Duas Pontes e para municípios com baixa disponibilidade hídrica. O estudo original foi concluído em 2016 e foi organizado pela então Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, hoje integrada na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo (SIMA). Foi externada a intenção de realizar uma atualização desse estudo, bem como de discutir a possibilidade de representantes dos Comitês PCJ integrarem o processo de acompanhamento desse estudo que será coordenado pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) do Estado de São Paulo.
O encontro prosseguiu com o lançamento e disponibilização da primeira edição do Boletim Informativo do Movimento PCJ pelo uso eficiente da água, fruto do trabalho do GT-Estiagem da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) dos Comitês PCJ. O documento contém atualizações quinzenais sobre as dificuldades quali/quantitativas em captações nas Bacias PCJ e reforçou o convite aos municípios para responderem o formulário de diagnóstico e planejamento anteriormente encaminhado para as empresas de saneamento que operam no território das Bacias PCJ.
Com base em dados telemétricos, foi apresentada aos participantes a situação dos postos telemétricos dos mananciais, do Sistema Cantareira, que informa os dados de vazão nos postos de controle dos Rios Jaguari, Cachoeira e Atibainha, bem como das Bacias PCJ , que até a data eram praticadas descargas de 10,75 m3/s, para se resultar nas metas mínimas nos postos de controle.
O quadro de momento do Sistema Cantareira voltou a pauta Sistema Cantareira quando foram apresentados dados do volume operacional útil do Sistema Equivalente, que era de 37% no início de setembro/2021, abaixo do volume de 47,7% no início de setembro/2020. Foi comunicado que as atuais descargas 10,75 m3/s do Sistema Cantareira para as Bacias PCJ no dia 30/08/2021, conforme Comunicado CT-MH no 15/2021. Com este volume, os usuários devem atentar-se a Faixa 3 de Alerta no tocante à volumes possíveis de captação, o que no caso da SABESP, fica com o limite de até 27 m ³/s, sendo que naquela data o volume transposto era de 23,12 m ³/s.
Diante do cenário, ficou exposta a queda diária do nível do Sistema Cantareira, movimento que deve ser acelerar rapidamente. Esta situação foi ilustrada por meio de um quadro com as vazões médias diárias no período seco 2021, entre os dias 01/06 e 31/08/2021. Assim, tornou-se possível verificar que como as descargas tem-se trabalhado para alcançar o limite dos índices estabelecidos aos pontos de controle requeridos pela outorga do Sistema Cantareira. Com essas ações praticadas e se considerar um cenário de simulação pessimista com a ausência de chuva no período, até o dia 30/11, o volume requerido seria em torno de 80 hm ³ , superior ao volume disponível na data 74 hm³.
Na sequência da reunião, foi destacado que em 2020, já ocorreu a solicitação preventiva e excepcional quanto a necessidade de acréscimo do volume de água disponibilizado para as Bacias PCJ, mas que acabou não sendo necessária por conta de precipitações ocorridas na última quinzena de novembro.
Ao ocupar a palavra, Isis da Silva Franco, representante do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE/SSPCJ), apresentou os dados da Sala de Situação PCJ, com o boletim mensal, obtendo dados de chuva, vazões, gráficos, entre outros. Ela informou que no mês de agosto/2021 nas 17 estações com dados registrados, as chuvas foram abaixo da média em todos os pontos em comparação com a série histórica. Comunicou ainda da ocorrência de apenas um evento significativo de chuva no final do mês de agosto. Ressaltou que em agosto/2021, a normal climatológica não foi superada (período de 1961-1990). A representantes do DAEE ressaltou que houve pequenos registros de chuvas, havendo apenas um dia de ocorrências com mais de 10 mm de precipitação.
PREVISÕES METEREOLÓGICAS E GT – PREVISÃO DO TEMPO
Os dados de registros de chuvas foram apresentados por Jorge Mercanti, representante do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Diretoria Regional de Campinas (CIESP-DR Campinas). Ele também explanou sobre a análise da situação das evoluções de frentes frias e destacou a não existência de previsão de chuvas para os próximos dias, segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (CPTEC/INPE). Prosseguiu mostrando a tabela com a Previsão Hidrológica para as Bacias PCJ no mês de setembro/21. Com base nos mapas e tabelas sem previsão de chuvas, Mercanti apresentou os gráficos de previsão de vazão para os postos de controle, mostrando quanto o sistema fica limitado apenas às vazões liberadas do Sistema Cantareira.
Posteriormente, houve a deliberação sobre as vazões a serem descarregadas do Sistema Cantareira para as bacias PCJ. Diante da ausência de previsão de chuvas significativas para o curto período, os membros do encontro se manifestaram quanto às propostas sobre as vazões a serem liberadas, sendo deliberado pela manutenção das vazões existentes praticadas: 1) Reservatório Cachoeira: 5,5 m³/s; Reservatório Atibainha: 4,25 m ³/s; Reservatório Jaguari/Jacareí: 1,0 m ³/s.
Na ocasião, os participantes foram informados da solicitação da Secretaria Executiva dos Comitês PCJ para apresentação na reunião da CT-MH pelo SAAE de Indaiatuba/SP, quando Roberto Polga e Vanessa Kühl apresentaram a situação do uso dos recursos hídricos a montante do barramento do município de Indaiatuba/SP no Rio Capivari-Mirim. Vanessa comunicou que a barragem tem sofrido com a influência dos usos a montante com alguns usuários como pequenos barramentos, pequenos usuários e irrigantes que não tem liberado o volume correto de água para jusante. Ela salientou que o município tem trabalhado no sentido de aduzir mais água do Rio Jundiaí que demanda maiores custos para tratamento da água. Assim, solicitou à CT-MH o estabelecimento de uma regra operativa para os usuários a montante para atender ao uso prioritário de abastecimento humano, conforme estabelecido nas Políticas de Recursos Hídricos.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/setembro-2021/#221_Reuniao_ordinaria_CT-MH
