| MAIO 2022
Trabalho foi apresentado durante a 147ª Reunião da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural
27 de maio de 2022
Realizada por meio de videoconferência, em 27 de maio de 2022, a 147ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural debateu diversos temas relevantes a gestão e preservação dos recursos hídricos no campo. Conforme a pauta, a reunião contou com a palestra ‘Corredores Ecológicos’, bem como a atualização do GT-SAA e Comitês PCJ, entre outros assuntos inerentes a esta CT.
O encontro começou com a apresentação do trabalho ‘Corredores ecológicos: Experiências e Desafios’, feito por Lais Santos de Assis (Fundação José Pedro de Oliveira). Em sua fala ela destacou a importância do debate sobre a fragmentação das florestas que foi grande, especialmente no interior do Estado de São Paulo. Esses fragmentos foram bem reduzidos com menos de 50 hectares. Uma das áreas preservadas fica próximo a Serra do Mar, próximo ao litoral. “Vemos que estamos em uma realidade que restaram poucos fragmentos, e fragmentos isolados entre si. Na região das Bacias PCJ há poucos fragmentos que não estão interligados, em sua maioria. Destaco que esses levantamentos de vegetação não levam em conta se os mesmos estão saudáveis, mas sabemos que na maior parte das vezes estão degradados”, disse.
Quanto a ocupação às APPs, Lais de Assis informou que apenas 36% delas preservam suas características originais, as demais estão todas alteradas. “Essa fragmentação do habitat resulta como perdas o chamado ‘efeito de borda’, que é quando as áreas laterais (marginais) estão já ressecadas, degradadas, na comparação com o centro da área. Isso influencia na diversidade da fauna, entre outros”, afirmou.
Base para um estudo aprofundado foi analisada toda a ARIE Mata de Santa Genebra, uma Unidade de Conservação Federal, situada no município de Campinas. O espaço ocupa uma área de 251,7 ha de Floresta Estacional Semidecidual — Bioma Mata Atlântica, tendo como características um fragmento importante no desenvolvimento de pesquisa científica — mais de 300 pesquisas diretas, onde estima-se haver aproximadamente 338 espécies de animais vertebrados e 660 espécies de flora (136 espécies de trepadeiras e 384 espécies arbóreas).
De acordo com o estudo, um dos desafios é a promoção de passagem para a fauna local. Se fazem necessárias as seguintes medidas: realização de estudos preliminares para definição da melhor solução para passagem de fauna nos pontos especificados; elaboração de projeto básico; e estabelecimento das dimensões das passagens de fauna. Após a apresentação de Laís, os membros debateram ações que possam contornar os danos ambientais e as possibilidades para conservação desta e de outras áreas.
Ainda em conformidade com a pauta, houve a atualização do GT-SAA e Comitês PCJ. A primeira reunião do grupo marcada para 02 de junho de 2022, que visa a elaboração do plano de trabalho. Houve ainda a aprovação, por unanimidade da comissão que ficará responsável pela organização do webinar da CT-Rural, composta por: João Baraldi (SR Rio Claro); Denis Herisson (CATI’SAA); José Penatti (Coplacana/AFOCAPI); e Miguel Milinski Daae Rio Claro); e Evelise Motta (Prefeitura de Piracicaba); e João Demarchi (IZ/Apta). Da mesma forma, foi aprovada a indicação dos seguintes representantes para o GT-Plano de Ação da CT-RN: João Baraldi (SR Rio Claro); Denis Herisson (Cati/SAA); Miguel Milinski (Daae Rio Claro); Petrus Well (Cooperativas de Holambra); André Elia Neto) Única.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#Especialista_detalha_efeitos_negativos_fragmentacao_de_corredores_ecologicos
Outro assunto tratado foi o alinhamento sobre a realização de reuniões presenciais
26 de maio de 2022
Orientações gerais para a discussão, pelas câmaras técnicas (CTs), sobre a implementação de Iniciativas Estratégicas previstas no Planejamento Estratégico dos Comitês PCJ foi um dos temas tratados na 6ª Reunião do GT-Integração, no âmbito da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL). O encontro ocorreu nesta quinta-feira, dia 26 de maio, por meio de videoconferência.
Na reunião, o secretário-executivo André Navarro relembrou que o processo de elaboração do Planejamento Estratégico teve início em 2019. Em fevereiro de 2020, foi concluída a primeira fase (Visão, Missão e Valores, e Análise de SWOT). No ano passado, foi concluída a segunda fase, com a elaboração do Mapa Estratégico e Plano de Ações, com diversas iniciativas estratégicas para as quais há prazos.
Com isso, foram colocadas propostas dentro das minutas dos Planos de Trabalho das CTs e elaborada uma metodologia para iniciar a implementação das iniciativas para o período de 2021 a 2025. “A gente pensou (essa reunião) como o início da discussão desse detalhamento. Colocar as Câmaras Técnicas para discutir nessa perspectiva, acho que é o melhor caminho para isso”, comentou Navarro.
Para a implementação das ações foram criados grupos transitórios. Há ações com três CTs envolvidas, uma das CTs foi escolhida como anfitriã e as outras duas indicaram membros para participar do GT. “Já avançamos nesse sentido. Foi o primeiro passo para tocar esse trabalho”, observou o secretário-executivo. Além das CTs envolvidas, para cada ação há também um ou mais setores da Agência das Bacias PCJ responsáveis pelo suporte e operacionalização, como a Secretaria Executiva, Coordenações Financeira, de Sistema de Informações, e de Projetos e as Assessorias de Comunicação e Ambiental. As discussões contaram com a participação do coordenador de Instâncias Colegiadas do SINGREH da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), Osman Fernandes, e com a diretora técnica da Agência das Bacias PCJ, Patrícia Barufaldi.
No encontro, houve também a apreciação de minuta da Nota Técnica nº 04/2022 (suporte da SE/PCJ à realização de eventos pelas CTs) e de minuta para atualização da Nota Técnica no 03/2021 (suporte da SE/PCJ ao funcionamento das CTs).
O grupo ainda debateu o alinhamento sobre a realização de reuniões presenciais, o que deve ocorrer a partir do mês de outubro. E discutiu sobre o balanço de participação de representantes dos Comitês PCJ em capacitações, como eventos, cursos e palestras em Câmaras Técnicas.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#Planejamento_estrategico_dos_comites_PCJ_é_um_dos_temas_GT-Integracao
Na primeira reunião de 2022, grupo de trabalho debateu ações para enfrentamento da estiagem
25 de maio de 2022
Marcando oficialmente o início do período seco de 2022 quando os Comitês PCJ intensificam suas ações para o enfrentamento da estiagem, foi realizada na quarta-feira, 25 de maio de 2022, a primeira reunião do GT-Estiagem do ano de 2022. Durante o encontro os participantes debateram as previsões da meteorologia, que apontam para chuvas escassas pelo menos até setembro, bem como as medidas a serem adotadas para minimizar os efeitos deletérios do consumo hídrico no período marcado pelo já reduzido volume de água armazenada nas fontes naturais.
Anualmente, nota-se a redução significativa do volume do Sistema Cantareira que apresenta em maio, início da estiagem, os seguintes índices anuais: maio/2019: 57,7%; maio/ 2020: 58,4%; maio 2021: 47,7%; maio 2022: 42,2%. Assim como ocorreu nos quatro anos anteriores, 2022 terá, a partir de 1º de junho, o início do quinto ciclo em que as descargas de água do Sistema Cantareira para as Bacias PCJ é assumido pelos Comitês PCJ. No ciclo 2021/2022 foram descarregados 111,43 hm³.
Alexandre Luis Almeida Vilella (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) iniciou sua fala abordando as ferramentas existentes para monitoramento dos afluentes na região das Bacias PCJ. “Essas ferramentas aproximam os Comitês dos usuários. Notamos que o cidadão e a imprensa acessam a rede telemétrica, nos enviam questionamentos, etc. Isso é um sinal de que as ferramentas dos Comitês estão sendo bem utilizadas”, afirmou. O Sistema Cantareira descarrega hoje 12m³/s no PCJ. Isso garante os mínimos de 5m³/s no Atibainha; 6m³/s no Cachoeira e 1m³/s no Jaguari. Considerando a retirada de 12m³/s, mais os 23m³/s pra região metropolitana de SP, estamos falando de um total de 35m³/s. Isso gera uma queda aproximada de 0,1% a cada dia no índice de reservação – isso sem chuva. Portanto, significa, no Cantareira, especificamente – que abastece até 9,5 milhões de pessoas – consumos em média, de 30% do reservatório. “Se ele tem 41% (de reserva) hoje, indica que chegaremos ao fim do período com 11%. Temos que estar cientes que o que plantarmos em 2022, terá reflexos em 2023. Isso nos coloca bastante reféns das chuvas do próximo ciclo”, disse.
Para dar um contexto de como o período seco se encontra, a reunião contou com uma contextualização sobre as condições hidrometeorológicas e de reservação e previsões para este ano. Tal apresentação foi feita por Isis Franco (Daee/Sala de Situação). “Tivemos dez postos (de medição) que registraram chuva abaixo, na comparação dos ciclos de 2020/2021, com o de 2022. Isso denota que o período úmido de 2020/2021 foi pior. Notamos que a região das Bacias PCJ teve de outubro a dezembro de 2020 anomalia negativa, variando de 50 a 100mm . No período de janeiro a março de 2021, também tivemos anomalia negativa acentuada. De outubro de 2021 a março de 2022 também tivemos anomalias, porém, mais suaves que o primeiro período analisado. Como destaque para o período úmido de 2020 a março de 2021, tivemos anomalias negativas de 6 meses. No período úmido de ou 2021 a março 2022, a ocorrência de anomalias foi observada em três meses”, relatou.
Jorge Mercanti (CT-Previsão) apresentou dados da previsão hidrometeorológica para a região das Bacias PCJ. “Com relação aos fenômenos meteorológicos, neste ano vivenciamos mais uma edição da La Niña que traz outono e inverno maios frios, como temos visto. Junho, julho e agosto teremos chuvas abaixo da média. Apenas para setembro, outubro e novembro teremos as chuvas dentro da normalidade”, explicou.
O Consorcio PCJ tem trabalhado para enfrentamento dos períodos críticos, segundo informou Flávio Forti Stenico, do Consórcio PCJ. “Existe uma série de ações de infraestrutura, gestão e planejamento para que os eventos decorrentes da estiagem sejam minimizados. Fizemos um plantão técnico sobre estiagem e eventos climáticos extremos. E mesmo com a transposição, temos números que não trazem tranquilidade”, disse.
Sergio Razera, diretor presidente da Agência das Bacias PCJ considera oportuno implementar uma mudança a fim de discutir o indicador consumo per capta/dia, ou um volume que chamo de Volume Outorgado per capta. “Porque esse indicador, na nossa região, quando o município pede um aumento na outorga, ainda usa ‘litros por habitante/dia’, e tem muita disparidade. Acima desse indicador não se dá outorga pois está tendo mais água que os demais. Isso seria corrigido com a adoção do indicador de ‘litros por habitante/dia’, pois consegue equiparar a demanda.
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO – A pauta prosseguiu com a aprovação do Plano de Trabalho para Enfrentamento da Estiagem 2022. “Ano passado nosso plano tinha 9 ações, e para este pensamos em promover um enxugamento, alinhado com as necessidades de momento a fim de modernizar e dar agilidade aos trabalhos”, disse André Navarro, secretário executivo dos Comitês PCJ.
Desta forma, o Plano ficou da seguinte forma: envolve trabalho de comunicação sobre a estiagem nas Bacias PCJ como atualização do conteúdo do hotsite ‘Movimento PCJ pelo uso eficiente da água’; realização de campanha publicitaria relacionada ao enfrentamento da estiagem; atualização da publicação digital elaborada em 2021, tratando sobre a estiagem e suas características específicas nas Bacias PCJ; atualização do conteúdo de Orientação Técnica para professores, contextualizando sobre as causas da estiagem na região e incentivando para o uso eficiente da água; elaboração de boletins informativos mensais contendo informações: hidrometeorológicas, de acompanhamento sobre impactos da estiagem, e relativas à divulgação de ações institucionais.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#Inicio_do_periodo_seco_marca_retomada_GT-Estiagem
Prognóstico foi traçado durante a 11ª Reunião do GT-Previsão Hidrometeorológica
24 de maio de 2022
O início da estiagem trará consigo longos períodos de seca e temperaturas levemente abaixo da média em virtude da La Niña. Este foi o prognóstico apresentado na terça-feira, 24 de maio de 2022, durante a 11ª Reunião do GT-Previsão Hidrometeorológica (CT-MH). A reunião ocorreu por meio de videoconferência e contou com a participação de membros e ouvintes da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico, responsável pelo referido Grupo de Trabalho.
O encontro teve início com a apresentação de Jorge Antonio Mercanti (Ciesp DR-Campinas), que elogiou os prognósticos realizados pelo Simepar. “Nessa mais recente onda de frio o Simepar está de parabéns pois acertou com precisão a queda considerável na temperatura que verificamos desde a semana passada. O Simepar se diferencia de outros institutos visto que muitos anunciavam chuvas para este período, o que não ocorreu”, disse. Mercanti, então, apresentou dados da meteorologia para os próximos dias. “Existe a previsão de chuva perto de 30 de maio e 2 de junho. Mapas apontam que a temperatura está abaixo da média climatológica, indicando a presença do La Niña. E para os próximos meses continua tendência da persistência do mesmo fenômeno até dezembro. Para junho, julho e agosto não há previsão de altos volumes de chuva. Chuva esta que vem apenas a partir de setembro, outubro e novembro para a nossa região”, afirmou.
Com relação ao volume pluviométrico no Rio Jaguari, no posto situado à rodovia SP-322, a média climatológica anual é de 1.377mm, sendo que em 2014, no auge da crise hídrica o índice atingido foi de 1.022mm. Por sua vez, o acumulado entre junho de 2021 e maio de 2022, ficou em 983mm. A precipitação pluviométrica média em outros 10 pluviômetros da região também entre junho de 2021 e maio de 2022 ficou em 1.007mm. No Sistema Cantareira a média climatológica anual é de 1.543mm. Em 2014, no pico da estiagem o volume de chuva ficou em 964mm. Agora, entre junho de 2021 e maio de 2022 o volume ficou em 1.093mm. De acordo com a Sabesp, o nível dos reservatórios da Grande São Paulo, sem a reserva técnica são os seguintes: Cantareira 981 hm³; Alto Tietê 560 hm³; Guarapiranga 171 hm³; Rio Grande 112 hm³; São Lourenço 89 hm³; Alto Cotia 17 hm³; Rio Claro 14 hm³.
Também sobre a La Niña, Marco Jusevicius (Simepar) teceu seus comentários. “. A princípio os modelos mostram que continuaremos com forte predominância de La Niña. Recentemente, comentei na Sala de Crise do Sul, com o pessoal do Semadem, que indicava cenário climático de tendência de seguir com La Niña até o fim do ano. A questão é saber como isso vai modular as chuvas e temperaturas. Temos regularidade acumulada de chuva regularizada. Agora temos que ver para frente. Em são Paulo entramos num período de seca além do que deve. Se estiver entrando um fluxo normal de frentes, a chuva vem, mesmo que em pouco volume. Mas se os sistemas não entrarem, teremos anomalia negativa de seca extrema”, disse.
De acordo com Jusevicius, uma das consequências do La Nina é ter mais entradas de massa de ar com maior frequência e intensidade recuando a temperatura para baixo do normal. “Isso, em grande parte, teve influência do ciclone que se instalou sobre o estado do Rio Grande do Sul. Houve muito vento, frio, sensação térmica baixíssima. Um pouco atípica a forma como esfriou. Tivemos muita advecção de ar frio, mas o centro da frente fria veio depois”, explicou.
Quanto aos índices de reservação de água, Paulo Tinel informou que o Sistema Metropolitano da Grande São Paulo se encontra com 57% de sua capacidade e o Cantareita com 43%. “A Sabesp integra o sistema, mas o que não é integrado e depende do Cantareira, como o Alto da Cotia (Rio Grande da Serra) tá com 85%. Temos Tietê e Guarapiranga na faixa de 75% e 80%. Temos duas represas em construção (Pedreira e Amparo) que estão com as obras em andamento e bem executadas, mas sabemos que em cinco anos vamos conviver com o problema da eutrofização. Estamos estudando via Cetesb e Plano de Bacias a exigir a eliminação dos elementos causadores, mas isso não é tão barato e demanda tecnologia”, disse.
Por fim, José Eduardo Gonçalves (Simepar) comentou as informações da SPI com dados da estação meteorológica da Replan, referente a totalidade do mês de abril. “Os valores negativos representam períodos secos e os positivos os mais úmidos. É uma série que reflete o que realmente vem acontecendo. Em três meses, olhando o histórico desde 1987 até o presente, reflete uma melhora, deixando de ficar negativos. Ao olhar períodos mais longos do passado, seis meses, por exemplo, a influência de 2021 fica mais evidente”, afirmou.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#Regiao_das_Bacias_PCJ_inicia_periodo_seco_com_temperaturas_abaixo_media
Reunião também serviu para debater andamento das atividades do GT-Ajuste PAP
24 de maio de 2022
O andamento da elaboração do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) de 2022 (ano base 2021) foi um dos itens de pauta da 95ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Plano de Bacias (CT-PB). O encontro ocorreu nesta terça-feira, dia 24 de maio, por videoconferência, e foi comandado pela coordenadora da CT-PB, Caroline Túbero Bacchin.
A elaboração do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos é uma obrigação estabelecida no artigo 19 da Lei Estadual Paulista nº 7.663/91, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. É uma ferramenta de gestão destinada à avaliação da eficácia dos Planos de Recursos Hídricos, visando subsidiar as ações dos poderes executivo e legislativo de âmbito municipal, estadual e federal. Nas Bacias PCJ, esse relatório é elaborado anualmente desde 1994. A apresentação foi realizada pelo coordenador de Sistema de Informações da Agência das Bacias PCJ, Eduardo Léo, que informou que a aprovação e entrega do relatório foi prorrogada até 30 de setembro de 2022.
Na reunião, o grupo também discutiu sobre o andamento das atividades do GT-Ajuste PAP 2021-2025 (Plano de Aplicação Plurianual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí de 2021 a 2025). A apresentação foi feita pelo secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL, André Navarro.
Ainda houve a criação do Grupo de Trabalho (transitório) Plano de Ação do Planejamento Estratégico (GT-Plano de Ação), com representantes indicados pela Câmara Técnica. A CT-PB também debateu sobre reuniões de mobilização com municípios, relacionadas ao Plano das Bacias PCJ 2020-2035, e outros eventos e atividades previstos no Plano de Trabalho da Câmara Técnica. Outro assunto tratado foi o estudo de atualização da Cobrança PCJ Paulista, apresentado pelo diretor Administrativo e Financeiro da Agência das Bacias PCJ, Ivens de Oliveira. O Termo de Referência foi aprovado pela CT-PB e foi encaminhado para contratação por meio da Agência PCJ. O edital será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, dia 30 de maio.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#CT-PB_discute_andamento_Relatorio_de_Situacao_2022
Projeto de Educação Ambiental estreou no final de semana, na Festa das Nações de Piracicaba
23 de maio de 2022
Os próximos passos do PCJ Virtual foram debatidos nesta segunda-feira, dia 23 de maio, durante a 19ª Reunião do GT-Educomunicação da Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA). O projeto de Educação Ambiental dos Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ foi lançado neste fim de semana, na Festa das Nações de Piracicaba. A intenção é que, nos próximos 12 meses, a atividade percorra 24 dos 76 municípios das Bacias PCJ. Serão escolhidas grandes festas municipais e escolas.
“Estamos com 26 municípios que manifestaram interesse na lista elaborada em 2019. Se tiver um município interessado, pode mandar um e-mail para a Agência PCJ (comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br)”, comentou a coordenadora da CT-EA, Ana Lúcia Floriano Vieira
No encontro, o GT-Educomunicação também discutiu sobre a atualização de documento do GT-Estiagem 2022 de Orientação Técnica para as escolas. A apresentação, em PowerPoint, foi avaliada por todos os participantes da reunião. Após a conclusão, o material será encaminhado para a Rede de Ensino da região das Bacias PCJ.
O grupo também tomou algumas providências para a Revisão da Política de Educação Ambiental dos Comitês PCJ (Deliberação dos Comitês PCJ nº 231/15). Uma oficina será promovida no segundo semestre para finalizar a revisão da política.
O GT-Educomunicação ainda falou sobre a elaboração de um e-book do ‘Jovem vem para o PCJ’ do ano passado e o evento que será retomado em novembro deste ano, além do Plano de Trabalho do Planejamento Estratégico dos Comitês PCJ. “Vai ter muita demanda para a CT-EA”, ressaltou Ana Lúcia.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#GT-Educomunicacao_debate_andamento_PCJ_Virtual
Encontro foi realizado por meio de videoconferência e contou com apresentação de dois projetos de pesquisa, entre outros temas
20 de maio de 2022
A fim de promover a discussão de uma série de temas relevantes inerentes à gestão dos recursos hídricos, foi realizada na manhã de sexta-feira, 20 de maio de 2022, a 98ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias. Por meio de videoconferência, os participantes abordaram os assuntos presentes na pauta, entre eles a apresentação dos projetos de pesquisa ‘Inovação e Pesquisa & Desenvolvimento na Sanasa’; ‘Aplicação da circularidade no setor de saneamento; apresentação dos resultados preliminares – Mapeamento de inovações nas Bacias PCJ; bem como a criação de comissão organizadora do Seminário ‘Demandas do Saneamento’; a criação do Grupo de Trabalho (transitório) Plano de Ação do Planejamento Estratégico (GT-Plano de Ação) e indicação para GT-Plano de Ação da CT-EA; e a coordenação plena do GT-Indicadores e Monitoramento (conjunto com a CT-RN).
Ainda no início do encontro houve a apresentação do projeto de pesquisa Aplicação da circularidade no setor de saneamento, feito por Sabrina de Oliveira Anicio. Na sequência ocorreu a apresentação do trabalho Mapeamento de inovações tecnológica em recursos hídricos, por Dafne Fernanda Alves e Silva. Este trabalho teve como objetivo coletar informações sobre demandas por inovações e tecnologias no setor de recursos hídricos e saneamento básico no âmbito do convênio com o Consórcio de Bacias PCJ e com as Câmaras Técnicas pertencentes aos Comitês das Bacias PCJ; mapear as demandas e ações que já vêm sendo empreendidas, no sentido de inovar produtos e processos, para melhoria do desempenho dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; e contribuir para a maior colaboração entre instituições que atuam nas Bacias PCJ, bem como maior aproximação com universidades na região.
Ocorreu também a criação de comissão organizadora do Seminário ‘Demandas do Saneamento’, bem como a criação do Grupo de Trabalho (transitório) Plano de Ação do Planejamento Estratégico (GT-Plano de Ação) e indicação para GT-Plano de Ação da CT-EA. Este grupo ficou composto, inicialmente, da seguinte forma: Tadeu Malheiros (EESC/USP); João Demarchi (IZ/IAPTA); Duarcides Mariosa / Orandi Falasarella (PUC Campinas); e Maria das Graças Martini (DAE Jundiaí).
Por fim, houve a aprovação por unanimidade dos participantes da transferência da coordenação plena do GT-Indicadores e Monitoramento (conjunto com a CT-RN). Tadeu Fabricio comentou: “isso se trata de uma ação forte envolvendo pesquisa, alinhado ao plano de Bacias voltado a ideia da sustentabilidade das bacias. Isso ficou sob o guarda-chuva da CT-RN, para posteriormente migrar para a CT-ID”.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#98a_CT-ID
No encontro foi tratada a atualização da Política de Proteção dos Mananciais, a Transição do GT-Mananciais para CT-PL
13 de maio de 2022
Com o objetivo de debater temas contidos na pauta, como a atualização da Política de Proteção dos Mananciais, a Transição do GT-Mananciais para CT-PL, entre outros, foi realizado na sexta-feira, 13 de maio de 2022, a 61ª Reunião do GT-Mananciais. O encontro, feito por meio de videoconferência, reuniu membros permanentes e visitantes das CT-RN e CT-Rural, dos Comitês PCJ.
Entre os temas abordados no encontro, esteve o Módulo de Regularização Ambiental (MRA) do SICAR. De acordo com Denis Herisson Silva (CATI/SAA), as Informações sobre os sistemas CAR/PRA, bem como as principais dúvidas sobre a ferramenta são encontradas na região de Piracicaba. Segundo ele, o produtor rural, efetua o cadastramento e acessa as informações referentes ao CAR que estarão no portal CAR/PRA, com atenção para o cadastro no site estadual, salientando que é importante não confundir com o Federal.
Outro item tratado foi a transição do GT-Mananciais para CT-PL. Segundo João José Demarchi (APTA/SAA), esse tema parte da política de mananciais. “Já havia um incentivo e apoio da Secretaria Executiva atual de que alguns grupos de trabalho que são complexos e envolvem a atuação de mais uma CT deveria estar vinculados não a uma CT específica, visto que a política de mananciais não é da CT-RN, mas de outras, como a CT RURAL). Essa reconstrução foca na parte organizacional dos próprios comitês pensando na melhore gestão possível”, relatou. De acordo com Demarchi, esta seria a primeira experiência no âmbito da CT-PL, e visa melhorar o organograma institucional. “A ideia é facilitar o entendimento que é um grupo multi-câmaras e não uma exclusividade da CT-RN, como ocorre atualmente. É um processo a médio e longo prazo, que dependemos de retomada de uma atualização do regimento interno da CT-PL que é um grupo que está sendo discutido há um certo tempo que estava em recesso em função da pandemia, por exemplo”, disse.
Por sua vez, Denis Herisson Silva afirmou que o GT-Mananciais ganhou contornos de Câmara Técnica e com isso viu crescer em sua importância e demandas. “O grupo foi crescendo e a vantagem dessa subordinação a CT-PL está, entre outros, no ganho em agilidade. A minha preocupação é que quanto mais se sobe, mais distante ficamos do ‘chão de fábrica’. Me pergunto se continuaremos com essa atuação tão próxima que mantemos do publico alvo de nossas ações. Confesso que tenho um pouco de preocupação quanto a isso, mas certamente aprovo a mudança”, afirmou.
Por fim, foi tratado também da atualização da Política de Proteção dos Mananciais, o que para Denis poderá ensejar a montagem de uma agenda para a discussão deste tema. Miguel Milinsk (Daee/Rio Claro) alertou para outra questão salutar. “Estamos vendo acontecer na prática que a Agência PCJ lança editais que não aparecem inscrições. Pode ser que tenhamos que analisar e simplificar ao máximo possível os processos”, disse.
No que Denis Herisson Silva complementou: “até mesmo a carência de profissionais técnicos nos municípios sobre a carência de habilidades técnicas para essa finalidade e elaboração de projetos”, relatou.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#Comites_PCJ_realiza_61_Reuniao_Grupo_de_Trabalho_Mananciais
Em sua primeira reunião, grupo avaliou minuta de deliberação sobre calendário e edital do pleito
11 de maio de 2022
O GT-Eleições 2023 da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) dos Comitês PCJ fez sua primeira reunião nesta quarta-feira, dia 11 de maio. Na pauta, o grupo avaliou a minuta de deliberação sobre calendário e Edital com procedimentos eleitorais e constituição de Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ relativos ao mandato 2023-2025. O encontro foi por videoconferência.
A elaboração da minuta foi em razão da necessidade de definir prazos, normas, procedimentos e critérios para orientar o processo de escolha dos representantes dos órgãos e entidades governamentais federal e estaduais, dos municípios, dos usuários de recursos hídricos e das organizações civis da área de atuação dos Comitês PCJ, de forma a se garantir a realização de processo integrado de eleição dos seus membros, conforme dispositivos constantes de seus Regimentos Internos e Estatuto.
O edital deve ser publicado nos Diários Oficiais do Estado de São Paulo e da União até o dia 21 de outubro deste ano. Na proposta de minuta, o prazo de inscrição de usuários e entidades representativas de usuários de recursos hídricos e de organizações civis deverá ser entre os dias 24 de outubro e 29 de dezembro de 2022. A proposta é manter o protocolo on-line.
A secretária-executiva adjunta dos Comitês PCJ, Carolina Bacchin, explicou que a atual minuta é uma atualização da última minuta de deliberação relacionada às eleições de 2021 aprovada em plenária. O GT-Eleições 2023 voltará a se reunir no dia 8 de junho para continuar as discussões. A Assembleia Setorial ocorrerá durante a 29ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ, a ser realizada até 31 de março de 2023. A minuta deverá ser apreciada na reunião da CT-PL que está agendada para o dia 2 de setembro deste ano.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#GT_inicia_preparativos_para_eleicoes_dos_comites_em_2023
Edital referente ao tema deve ser aberto este mês pela Agência das Bacias PCJ
06 de maio de 2022
O Termo de Referência (TR) para o Guia de Elaboração dos Planos Municipais de Mata Atlântica (PMMA) e Cerrado foi um dos assuntos discutidos na 29ª Reunião do Grupo de Trabalho Rede de Áreas Protegidas (CT-RN, CT-EA e CT-Rural). O encontro aconteceu na tarde de sexta-feira, dia 6 de maio, por videoconferência.
As informações foram apresentadas pela assessora ambiental da Agência das Bacias PCJ, Marina Barbosa, e pelos colaboradores Ivan Gerdzijauskas e Fabio Coca. A Assessoria Ambiental fez uma pesquisa sobre o assunto junto aos municípios das Bacias PCJ. O processo licitatório deve ter início neste mês de maio. Marina também apresentou a nova colaboradora da assessoria, a gestora ambiental Gabriela Durrer Lopes Giusti.
Na reunião ainda foi discutido sobre um material de Educação Ambiental para as Áreas Protegidas, que vem sendo produzido pelo GT com o apoio da Assessoria de Comunicação da Agência das Bacias PCJ. Trata-se de um livro em PDF com fotos, ilustrações e informações sobre cada uma das áreas protegidas localizadas nas Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí).
No encontro também houve apresentações do coordenador do GT-Rede de Áreas Protegidas, Cristiano Krepsky, e do coordenador da Câmara Técnica de Proteção e Conservação de Recursos Naturais, João José Demarchi, sobre mudanças que estão sendo sugeridas na estrutura da CT-RN. Uma das propostas é o GT-Indicadores e Monitoramento ser transferido para a Câmara Técnica de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias (CT-ID) e o GT-Mananciais ficar sob a responsabilidade da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL).
Outro assunto debatido foi a realização do Encontro de Áreas Protegidas dos Comitês PCJ. A previsão é que o evento aconteça em setembro por vídeoconferência.
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Análise foi transmitida durante 229ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico
04 de maio de 2022
Durante a 229ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico, realizada por meio de videoconferência em 04 de maio de 2022, técnicos e especialistas integrantes da CT-MH apontam para a ocorrência de chuvas dentro do padrão previsto para o período na área de abrangência das Bacias PCJ. Desta forma, foi descartada qualquer possibilidade de precipitações elevadas e que possam aumentar os índices de reserva de água na região das bacias.
Logo no início da reunião, Jorge Mercanti analisou mapas e dados meteorológicos. “Imagem de satélite do dia 03 de maio, às 20h, podemos observar a linha de chuva entre SP, MT e PR. A frente se desloca em direção ao RJ. Segundo carta sinótica do Inmet (12h de 03 de maio), a frente evoluiu e chegou hoje na região das Bacias PCJ. Observando o modelo de meteograma do CPTEC, os ventos frios trarão queda nas temperaturas. A chuva é só na quarta-feira (04 de maio), mas logo termina, deixando apenas a queda nas temperaturas. Retorno das chuvas apenas a partir do dia 09 de maio. Segundo o modelo do Simepar, nada de chuva até o dia 10 de maio”, disse Mercanti.
José Eduardo Gonçalves, por sua vez, apresentou dados do SPI que mostra períodos secos e úmidos. “Passamos por um período bem seco, como o fim da série mostra, mas nos aproximamos do zero, o que corrobora com a informação de certa recuperação. São dados que mostram tendências da permanência de períodos mais secos ou mais úmidos. O SPI pode ser observado mensal, bimestral, trimestral ou semestral, sendo o trimestral um dos mais claros e esclarecedores. No entanto, o semestral aponta que os piores períodos são os ciclos de 2014 e o de 2020 e 2021. Atualmente, podemos dizer que estamos abaixo da normalidade, porém caminhamos gradativamente em direção a índices de normalidade”, disse.
Marco Josevicius, do Simepar afirmou que os padrões de chuva e temperatura especialmente durante o El Niño e La Niña tem que ser analisados com cautela, visto que a atmosfera não é tão simples. Fenômeno locais ou remotos podem influenciar nos resultados, por mais que os protagonistas e principais são Niño e Niña, não se pode descartar as participações de outros fenômenos eventuais. Outros são Oscilação de Madden-Julian (OMJ), Oscilação Antártica, que em algum momento geram influências, entre tantos outros. “Ciente de que o maior desafio na região das Bacias PCJ são a necessidade de chuva, seria muito equivocado esperar chuvas acima da média para o período. Então, espera-se que continue no padrão”, relatou.
Ainda Conforme a pauta, houve ainda a organização da participação da CT-MH dos Grupos de Trabalho relacionados ao Planejamento Estratégico dos Comitês PCJ, com a criação do Grupo de Trabalho ‘Plano de Ação do Planejamento Estratégico’ no âmbito da CT-MH, e consequentemente a indicação de representantes para os Grupo de Trabalho criados no âmbito das CTs OL, RN e ID.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#CT-MH_reafirma_previsoes_que_apontam_chuvas_acima_da_media
Em reunião virtual, membros propuseram adaptações em documento
03 de maio de 2022
Alterações e melhorias na minuta da Política de Outorgas a pautou reunião realizada na terça-feira, 03 de maio de 2022, por meio de videoconferência, quando ocorreu a 7ª reunião do GT Usos da Água e Difusão de Informação em Recursos Hídricos – GT-Usos da CTOL. Na ocasião, os participantes fizeram uma leitura conjunta da prévia do documento, propondo correções, adaptações e mudanças a fim de tornar a minuta da Política de Outorgas mais clara e assertiva.
O encontro teve início com a fala de Roberto Polga, apontando sua visão sobre o artigo 11 do documento, no qual apontou a seguinte sugestão. “Outro aspecto é a outorga, considerando a gestão integrada rio-aquífero ainda é uma realidade distante no país. Atualmente as análises realizadas para a emissão das outorgas consideram apenas a disponibilidade hídrica superficial e, no caso de poços tubulares, a vazão de teste ou a reserva do aquífero. Esta análise dissociada pode gerar uma disponibilidade superestimada, uma vez que as vazões mínimas de referência para a concessão da outorga de águas superficiais são em sua maior parte provenientes do escoamento de base provido pelo aquífero”, tendo este trecho sido incluso no campo ‘Princípios’, da minuta.
No artigo 12, houve consenso na substituição do verbo ‘promover’, por ‘poderão articular (…) os critérios de emissão de outorga’, visto que quem dá a outorga não são os Comitês PCJ, mas sim o Daee.
Foi feita também uma alteração no artigo 13, com a inclusão do seguinte trecho no item 1: “Usuários rurais caracterizados como agricultores familiares, nos termos da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006 e suas regulamentações”, desta forma tornando as regulamentações todas submetidas à Lei Federal. Por sua vez, o item 2 do mesmo artigo passaria ficar assim: “Usuários cujos volumes de água captada ou efluentes lançados, para finalidade doméstica, não excedam ao limite diário de 5m³, nos termos do Decreto Estadual 60.667, de 30 de março de 2006”. Agora, as alterações serão encaminhadas para a CT-OL, que posteriormente envia o texto para os membros, e depois para a CT-PL.
Na mesma reunião, conforme a pauta, André Navarro abordou questões inerentes ao reservatório de Indaiatuba e na sequência Roberto Polga, tratou do Termo de Alocação do CNRH nº 129/2011.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#Reuniao_GT-Usos_debate_ajustes
Informação foi passada durante a 10ª Reunião do GT-Previsão do Tempo
03 de maio de 2022
Ajustes no Plano de Aplicação Plurianual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí de 2023 a 2025 começaram a ser debatidos nesta terça-feira, dia 3 de maio, durante a 1ª Reunião do GT-Ajuste PAP 2023-2025 da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) dos Comitês PCJ. O encontro ocorreu por meio de videoconferência.
O PAP-PCJ contém as ações previstas para o exercício de 2021 a 2025, financiadas com a Cobrança PCJ Paulista, Cobrança PCJ Federal e Fehidro (compensação financeira e royalties do setor hidroelétrico), nas áreas de Gestão de Recursos Hídricos; Agenda Setorial; Apoio ao Comitê de Bacia Hidrográfica; Manutenção do Comitê de Bacia Hidrográfica e da Entidade Delegatária.
O secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL, André Navarro, que coordenou a reunião, explicou que a necessidade de ajuste é decorrente de situações que ocorreram em 2021, principalmente em relação à regularização dos pagamentos da Sabesp e liberação de parcela do “incontroverso” em uma ação judicial da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) contra a Sabesp relacionada ao pagamento da Cobrança Federal. O saldo previsto até 2025 é de cerca de R$ 55 milhões para o PAP.
Na reunião de hoje, foi iniciada discussão sobre proposta de atualização do POA 2022(Plano de Execução Orçamentária Anual), que depois vai passar pela CT-PB (Câmara Técnica do Plano de Bacias) no final de maio e será votada na CT-PL de junho. Numa segunda etapa, os Comitês PCJ farão a discussão sobre a proposta de ajuste no PAP-PCJ entre junho e agosto, para votá-la na CT-PL de setembro.
As apresentações sobre a proposta de ajustes foram feitas pelo diretor financeiro e administrativo da Agência das Bacias PCJ, Ivens de Oliveira, e pelo analista técnico da Coordenação de Sistema de Informações, Diogo Bernardo Pedroso.
- https://agencia.baciaspcj.org.br/newscomitespcj/#GT_discute_ajustes_no_PAP_2023-2025
