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Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ investem R$ 31,6 mi em planos, projetos e ações
Recursos serão aplicados em 42 empreendimentos que visam aprimorar o tratamento de esgoto, combate a perdas d’água e proteção de mananciais
29 de junho de 2023
Os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ planejam investir mais de R$ 31,6 milhões este ano em diversos empreendimentos relacionados à gestão dos recursos hídricos. Os recursos, previstos em duas deliberações, foram aprovados durante a 28ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), que ocorreu por videoconferência nesta quinta-feira, dia 29 de junho. Outras deliberações importantes também foram aprovadas durante o encontro.
Serão direcionados R$ 31.622.491,54 para 42 empreendimentos em 27 municípios com território nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí: Águas de São Pedro, Americana, Analândia, Campinas, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Indaiatuba, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Jaguariúna, Jundiaí, Limeira, Louveira, Monte Mor, Nova Odessa, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Santa Bárbara d’Oeste, São Pedro, Torrinha, Vargem e Vinhedo.
As ações abrangem a elaboração de projetos, planos e obras em diversas áreas da gestão dos recursos hídricos, como tratamento de esgotos, combate a perdas nos sistemas de abastecimento de água, macrodrenagem, saneamento rural, proteção de mananciais, entre outras. Para obter mais detalhes sobre cada empreendimento, é possível acessar a lista completa no seguinte link: https://bit.ly/EmpreendimentosPCJ2023. Os recursos são provenientes das cobranças pelo uso da água (Paulista e Federal) e da CFURH (Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica). A Cobrança PCJ Paulista e a CFURH constituem recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). No total, serão repassados R$ 26.020.834,06 a fundo perdido e mais R$ 5.601.657,48 serão fornecidos como contrapartidas.
“Os Comitês PCJ vêm atuando há 30 anos para mudar a realidade ambiental da região. Os esforços e investimentos realizados proporcionaram, por exemplo, um salto de 3% de esgotos tratados em 1993, para mais de 80% em 2022. Seguiremos firmes planejando e investindo para amenizar as criticidades e ampliar a segurança hídrica das Bacias PCJ”, destacou o secretário-executivo dos Comitês PCJ, André Navarro.
Durante a reunião, os membros dos Comitês PCJ também aprovaram o Plano de Ação e Programa de Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, no quadriênio de 2024 a 2027. O plano prevê um total de investimentos de R$ 121.201.545,12 do Fehidro. Desse montante, R$ 117.672.068,22 virão da Cobrança PCJ Paulista (referente ao uso da água nos rios sob domínio do Estado de São Paulo) e outros R$ 3.529.476,90 serão provenientes da CFURH.
Esses investimentos abrangem diversas áreas nas quais os Comitês PCJ atuam, como planejamento e gestão dos recursos hídricos, outorgas de direitos de uso dos recursos hídricos, redes de monitoramento e sistemas de informação sobre recursos hídricos, esgotamento sanitário, controle de perdas em sistemas de abastecimento, proteção de mananciais, entre outras.
Outra deliberação aprovada durante a plenária foi a referente ao Edital de seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada na temática de saneamento para financiamento com recursos do Fehidro (CFURH e Cobrança PCJ Paulista) no período de 2024 a 2027, conforme previsto no PA/PI. Esse edital estabelece cronograma e regras para a seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada pelo Plano das Bacias PCJ na temática de saneamento, com o objetivo de obter financiamento.
Luciano Almeida (presidente) e André Navarro (sec. executivo) durante a reunião plenária dos Comitês PCJ (Foto: Agência PCJ/Arquivo)
Sergio Razera, diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, ressaltou o progresso alcançado no processo de gestão de recursos hídricos na região. Ele enfatizou que, mesmo quando os processos funcionam, é fundamental continuar pensando no fluxo como um todo e buscar maneiras de aprimorar e agilizar o sistema. “É importante ainda mantermos um banco de projetos, que deve ser estabelecido como uma prioridade pelas instituições de saneamento e prefeituras. Esse planejamento estratégico é essencial para garantir uma utilização eficiente dos recursos financeiros provenientes das taxas de cobrança, evitando seu uso emergencial ou para apagar incêndios, como costuma-se dizer. Recursos esses que devem ser utilizados dentro de um planejamento consistente e de longo prazo”, disse.
No encontro, houve ainda a indicação de membros para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Agência das Bacias PCJ, referentes à recomposição do mandato 2021-2023 e à composição do mandato 2023-2025. Os participantes também definiram a constituição de Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG PCJ) firmado entre a Agência das Bacias PCJ e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para o período 2023-2025.
A organização da Plenária é realizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ.
Renovação
Na abertura da plenária, Luciano Almeida, presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, enfatizou a importância da reunião que resultará na renovação das Câmaras Técnicas dos Comitês, no próximo dia 19 de julho, por meio de videoconferência. Ele ressaltou a necessidade da adesão de todos os participantes e fez um convite enfático: “É essencial que todos participem. Quanto mais pessoas estiverem envolvidas, maior será a diversidade de perspectivas e ampliaremos a pluralidade de nossa atuação. A participação efetiva contribui para o nosso objetivo final, que é dar voz aos atores envolvidos nas diversas discussões sobre a disponibilidade e qualidade da água em nossas bacias hidrográficas”, comentou.
Sobre os Comitês PCJ
Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — compartilham uma diretoria integrada e são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ.
O comitê paulista (CBH-PCJ) completará 30 anos de instalação no dia 18 de novembro. Em março deste ano, o comitê federal completou 20 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 15 anos.
As Bacias PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros). Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência de decisões como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.
A região das Bacias PCJ é habitada por cerca de 5,7 milhões de pessoas e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 14% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada há 13 anos, em novembro de 2009.
