Minuta de deliberação será encaminhada para a Plenária, que acontecerá em dezembro, em Jaguariúna
11 de novembro de 2023
O Orçamento das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ para 2024 foi apreciado pelos membros da Câmara Técnica de Planejamento na quinta-feira, dia 9 de novembro, durante a 91ª Reunião Ordinária da CT-PL, realizada de forma presencial no auditório do Parque da Cidade, em Jundiaí (SP). Outras minutas de deliberações foram apreciadas durante o encontro.
Desde a aprovação do Plano de Trabalho das Câmaras Técnicas (CTs) para o biênio 2020-2021, foi estabelecido o planejamento e a operacionalização de um orçamento anual para as CTs.
A implementação dessa sistemática foi considerada positiva pela Secretaria Executiva dos Comitês PCJ (SE/PCJ) e setores da Agência das Bacias PCJ vinculados a essa operacionalização, gerando previsibilidade e controle por parte das CTs.
O Plano de Trabalho das Câmaras Técnicas possibilita estabelecer um orçamento anual específico cada CT, bem como as regras e orientações gerais para o suporte à realização das atividades. O Plano de Trabalho das Câmaras Técnicas, para o biênio 2024-2025, está em processo de discussão e aprovação, com previsão de conclusão no mês de abril de 2024, assim demandando que o Orçamento das Câmaras Técnicas para o ano de 2024 passe pelo processo de reti-ratificação após a sua aprovação.
As despesas, a serem pagas com recursos da Cobrança PCJ Federal, são classificadas em três grupos específicos: despesas de viagens; despesas com organização de reuniões de Câmaras Técnicas; e despesas para organização de eventos.
“Aprovar esse orçamento foi um avanço conseguido entre 2019 e 2020, que ajuda a organizar as ações das câmaras técnicas, o seu planejamento do ponto de vista da participação em eventos, em encontros nacionais, também a organização de reuniões por meio da concessão de material. Enfim, é importante para que as câmaras técnicas tenham mais suporte para desempenhar as suas atividades de maneira adequada, sabendo que as câmaras técnicas são o espaço onde florescem todas as ideias que depois chegam lá em cima no plenário para discussão e se tornam realidade por meio das deliberações. Então, esse suporte é fundamental e esperamos que seja fornecido permanentemente”, declarou o secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL, André Navarro.
Na reunião, também foi apreciado o Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (POA-PCJ), para o exercício 2024, e o Plano de Trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias PCJ, para o exercício 2024.
No POA-PCJ, estão previstos investimentos da ordem de R$ 52.527.965,63 em diversas áreas como Gestão de Recursos Hídricos (R$ 19,8 milhões); Agenda Setorial (R$ 23,3 milhões); Apoio ao Comitê de Bacia Hidrográfica (R$ 6,8 milhões); Manutenção do Comitê de Bacia Hidrográfica e da Entidade Delegatária (R$ 2,6 milhões). No Plano de Trabalho da Agência PCJ, estão previstas mais de 100 ações. Já o orçamento está estimado em cerca de R$ R$ 55,6 milhões para o próximo ano.
No encontro houve ainda discussão sobre a proposta de alteração do PA/PI (Plano de Ação e Programa de Investimentos). No período de 2024 a 2027, estão previstos investimentos de R$ 122,4 milhões provenientes do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). São cerca de R$ 3,5 milhões da CFURH (Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica) e outros R$ 118,8 milhões da Cobrança PCJ Paulista.
“A aprovação dessas alterações no PAPI 2024/2027e também do próprio POA, acho que é sempre importante a gente estar discutindo isso no comitê para viabilizar a execução orçamentária e assim consolidar todo o planejamento que é feito na CT-PB mediante propostas apresentadas pela Agência e depois validado na CT-PL para que os plenários tenham segurança de que estão deliberando os melhores investimentos possíveis e também ações de custeio para o melhor andamento das atividades do Comitê pactuadas no Plano das Bacias PCJ”, ressaltou Navarro.
A CT-PL ainda apreciou o Planejamento Anual de Atividades (PAA) dos Comitês PCJ, para o exercício 2024.
Encontro aconteceu na SAAE de Atibaia, com apresentações do DAEE, Sabesp, Defesa Civil do Estado e Sala de Situação PCJ
07 de novembro de 2023
Ocorrida no dia 7 de novembro na sede da SAAE (Saneamento Ambiental Atibaia), a 248ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) foi marcada por debates relacionados à reta final do “período seco”, no qual entre 1º de junho e 30 de novembro os Comitês PCJ assumem a gestão das descargas de água do Sistema Cantareira para as Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). O modelo de gestão ocorre com o objetivo de promover o uso eficiente da água de forma a liberar somente os volumes necessários para o abastecimento dos diversos usos da água na região.
“A CT-MH faz reuniões mensais e essa, diante da nova outorga do Cantareira, o ano é dividido em duas metades. Uma que vai de dezembro a maio, onde a gestão do Sistema Cantareira, que abastece 19 cidades diretamente, é feita pelo DAEE e pela SABESP e o período seco, que é onde, de fato, a situação se agrava na bacia, de junho a novembro. Esse ano foi um ano bastante atípico do ponto de vista de chuvas. Principalmente o primeiro trimestre, com chuvas bastante acima da média, depois tivemos um abril, maio e junho relativamente seco, mas uma antecipação das chuvas nesse verão. Ou seja, aquelas chuvas mais intensas que eram esperadas para outubro e novembro, já em setembro começaram a ocorrer. Isso faz com que o grande reservatório, que é o solo, fique mais cheio e, portanto, aqueles que não dependem diretamente do Cantareira, e sim se abastecem de postos, de reservatórios municipais ou até pequenos córregos, têm uma condição melhor de abastecimento”, comentou Alexandre Vilella, coordenador da CT-MH.
Segundo apresentação de Vilella na CT-MH, em 6 de novembro o Cantareira estava com 74% do seu volume útil, mais que o dobro do que estava o ano passado. “Isso traz uma certa tranquilidade. Agora, é evidente que nós não podemos baixar a guarda, porque o uso racional nessa bacia com quase 6 milhões de habitantes é fundamental porque a gente tem que ter esse olhar plurianual, ou seja, não pode olhar um ano especificamente porque o que a gente planta de uso esse ano é a colheita dos próximos anos. Então, a gente sempre tem que olhar para 2024 também. Há uma perspectiva de não ter grandes problemas de estiagem, até porque o El Niño continua agindo, mas temos que olhar 2025, 2026, inclusive com a renovação da outorga que se avizinha aí, que vence em 2027. Os comitês com certeza em 2025 e 2026 vão se mobilizar para isso. Essa é a última reunião desse período seco, isso não significa que ao longo do próximo semestre a CT-MH tenha as suas outras funções ordinárias e acompanha muito de perto a regra e essa perspectiva de chuvas na média”, explicou Vilella.
Além da situação dos mananciais, Sistema Cantareira, informações dos usuários e das condições hidrometeorológicas e ocorrências registradas durante o mês de outubro de 2023, houve diversas outras apresentações durante o encontro.
Uma delas foi a do capitão Felipe Zaupa, que apresentou as ações e trabalho desenvolvido pela Defesa Civil do Estado de São Paulo. Rodrigo Ferraz Moreira, da Sabesp, apresentou Planos de Contingência para períodos de cheias no Sistema Cantareira. O coordenador da CT-Indústria e do GT-Previsão da CT-MH, Jorge Mercanti, apresentou as previsões meteorológicas das próximas semanas. Karoline de Goes Dantas, da Sala de Situação PCJ, relatou as chuvas/vazões em outubro/2023 e perspectivas para os próximos meses nas Bacias PCJ. Felipe Gobet de Aguiar, diretor da Bacia do Médio Tietê do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), falou sobre o Programa Rios Vivos.
No final da reunião, os participantes debateram sobre as vazões a serem descarregadas do Sistema Cantareira às Bacias PCJ em atendimento às resoluções conjuntas ANA/DAEE nº 925 e 926/2017, e deliberaram que fossem mantidas as atuais vazões: 3,5 m3/s na represa do Cachoeira; 1,5 m3/s na represa do Atibainha e 0,25 m3/s na represa Jaguari/Jacareí. Além de Vilella, integram a CT-MH, Paulo Tinel (ASSEMAE – 1º coordenador adjunto) e Luís Filipe Rodrigues (ASSEMAE – 2º coordenador-adjunto).