Apresentação ocorreu durante a 110ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril, por videoconferência
8 de abril de 2026
O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) foi o tema principal da 110ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água na Indústria (CT-Indústria), realizada no dia 8 de abril, por videoconferência. Na ocasião, representantes da Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade de Campinas — Marcela Cristiane Pupin, secretária adjunta; Geraldo Ribeiro de Andrade Neto, assessor técnico; e Vitor Moraes Ribeiro, também assessor técnico — apresentaram a evolução do programa no município, com o objetivo de promover o diálogo com o setor industrial e os Comitês PCJ sobre novas políticas públicas.
Marcela Pupin abriu a apresentação destacando que Campinas possui um Plano Local de Ação Climática (PLAC), voltado à sustentabilidade, resiliência e ao desenvolvimento de baixo carbono. Segundo ela, a preocupação também se estende às áreas rurais, onde o PSA é um instrumento-chave para integrar, de forma inteligente, o desenvolvimento urbano e rural.
Na sequência, Geraldo Ribeiro ressaltou a importância da integração entre os planos consolidados na Política Municipal de Meio Ambiente de Campinas. Entre os principais instrumentos, citou o PSA Campinas, o PSA Água, o Plano Local de Ação Climática (PLAC), o Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE) e a regulamentação do ISA Carbono (PSA Floresta).
Geraldo explicou que o modelo mais comum no Brasil é o PSA Água, geralmente voltado aos proprietários rurais, que recebem incentivos financeiros para a adoção de práticas de recuperação e conservação da vegetação nativa. O PSA Água considera a área total da propriedade, com ações que envolvem restauração ambiental, saneamento e conservação do solo.
O programa foi instituído em Campinas em 2015, por meio da Lei nº 15.046/15. Segundo o assessor, após uma década de implementação, o principal desafio ainda é o monitoramento. “Já avançamos na legislação para a transferência de recursos públicos ao setor privado, mas ainda enfrentamos o desafio do monitoramento”, afirmou.
Durante a apresentação, foram detalhados os critérios de elegibilidade, que classificam os proprietários como infrator ambiental, não conforme, conforme ou pleno. Também foram apresentados os principais resultados do PSA Água: ao longo de dez anos, 15 propriedades foram habilitadas, abrangendo cerca de 200 hectares, com incentivo monetário de R$ 243.700,00. Além disso, foram recuperadas 11 nascentes e 34 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs), e outras 23 propriedades foram selecionadas.
O programa também prevê incentivos não monetários, como apoio técnico em práticas de conservação do solo, restauração florestal e adequação do saneamento em áreas rurais.
Geraldo também abordou a regulamentação do ISA Carbono (PSA Floresta), explicando seu funcionamento. O modelo contempla tanto o pagamento por serviços prestados (estoque), que reconhece o carbono já armazenado na vegetação, quanto o pagamento por serviços a serem prestados (sequestro), que valoriza a capacidade de captura de carbono por florestas em crescimento.
A regulamentação envolve etapas como a estimativa de estoques de carbono (por meio do cálculo de biomassa), a projeção do sequestro (com base na relação entre idade e biomassa), a valoração econômica do carbono (considerando preços médios de mercado), a análise comparativa com o PSA e, por fim, a elaboração da minuta do decreto do PSA Floresta.
Ao final, Geraldo convidou os membros para participarem de um workshop sobre o PSA, que será realizado em Campinas, no dia 28 de maio, das 13h30 às 17h30, no auditório do Ciesp Campinas. O evento terá como objetivo apresentar dados e resultados do programa, discutir oportunidades e desafios para seu fortalecimento e ampliação, além de fomentar um ambiente de diálogo para apoio e investimento.
Vitor Moraes Ribeiro apresentou o Plano Local de Ação Climática, que tem como visão, até 2050, consolidar Campinas como uma cidade sustentável e resiliente, de forma democrática e inclusiva, com foco no desenvolvimento de baixo carbono e na promoção da justiça climática e socioambiental.
O plano contempla 20 ações, 96 subações e 19 responsáveis, estruturados nos seguintes eixos estratégicos: energia renovável e edificações resilientes; saneamento básico resiliente; mobilidade urbana sustentável; desenvolvimento urbano e rural inteligente em relação ao clima; e educação e integração climática.
Campinas projeta reduzir em 35% as emissões de gases de efeito estufa até 2030 e em 55% até 2040, considerando 2016 como ano-base, além de atingir a neutralidade de emissões até 2050.
A analista da Secretaria Executiva dos Comitês PCJ, Raquel Quirino, apresentou a importância da capacitação contínua dos membros, com o objetivo de reduzir assimetrias de conhecimento e fortalecer o embasamento técnico das decisões. A iniciativa está vinculada à Deliberação CRH nº 248/2021, que avalia o desempenho dos comitês para a distribuição dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).
A capacitação corresponde a 25% da nota de desempenho, sendo necessário que mais de 50% dos membros estejam capacitados para alcançar a pontuação máxima. Entre as atividades consideradas estão cursos técnicos, especializações, cursos online (como os oferecidos pela ANA, ENAP e Capacita SigRH), além de palestras, eventos e workshops. Os certificados podem ser enviados para o e-mail da Secretaria Executiva: se.pcj@comites.baciaspcj.org.br.
Ainda durante a reunião, foi apresentado um breve relato sobre o Sistema Cantareira e as Bacias PCJ. O coordenador da CT-Indústria, Jorge Mercanti, destacou dados da Replan, indicando que a série histórica dos últimos 12 meses tem se aproximado da média climatológica, sinalizando uma possível recuperação após o período de escassez hídrica, favorecida pelas chuvas de fevereiro e março.
Também foi aprovada a entrada de novos membros na Câmara Técnica: o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste (DAE Santa Bárbara), com Flamarion Stefano Cabral como titular e Neyron Luiz Rodrigues Cruz como suplente.
A 111ª Reunião Ordinária da CT-Indústria está agendada para o dia 10 de junho, às 9h30, presencialmente na Replan, em Paulínia.
