Proposta foi feita pelo Ministério Público e será levada pela coordenação da câmara técnica à diretoria dos Comitês PCJ
12 de março de 2025
A ampliação das ações de comunicação para conscientizar a sociedade em relação ao “estresse hídrico” existente nas Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) foi um dos principais assuntos discutidos durante a 264ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH), realizada nesta quarta-feira, dia 12 de março de 2025, no Museu da Água de Piracicaba. O encontro contou com a presença do presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba), Ronald Pereira, que fez a abertura dos trabalhos.
A proposta de ampliar as ações na área da comunicação, especialmente sobre o uso racional da água e a estiagem, foi sugerida pela promotora de Justiça do Gaema PCJ Piracicaba (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), Alexandra Facciolli Martins, que demonstrou preocupação quanto às “oscilações bastante significativas” no regime hídrico da região. Entre os motivos, está a baixa precipitação em março e ao fato de o Rio Piracicaba ter atingido, na segunda-feira (10/03), seu menor nível do ano: 1,29 metro.
O coordenador da CT-MH, Alexandre Vilella avaliou a sugestão como positiva. “Esse tipo de ação é sempre bem-vinda, porque estamos no mês de março, em tese oficialmente num período de chuva, mas sem chuvas. Portanto, seja no período de estiagem, seja no período de cheias, ou cheias no papel, pelo menos, é fundamental que a gente tenha ações de comunicação sempre presentes, nos municípios, na sociedade, com os usuários. Aqui na CT-MH, buscamos trazer os números para mostrar para a sociedade, imprensa e comunidade o quanto, independentemente de estar chovendo ou não, a gente está numa bacia crítica, até para poder suportar novos empreendimentos, o crescimento populacional. Então, qualquer ação na área de comunicação que vise o uso racional é sempre bem-vinda”, disse. “O próprio comitê tem uma estratégia de comunicação nessa área de uso racional da água, além das outras entidades da bacia. E aqui, enquanto CT-MH, a gente vai levar esse pleito para a diretoria dos Comitês, para que a gente possa evoluir em algumas ações”, acrescentou.
A promotora também destacou a importância do envolvimento dos municípios. “Precisamos mais do que nunca que os municípios estejam presentes e acompanhem essas oscilações. Acho que nós avançamos muito em muitas questões de monitoramento”, avaliou Alexandra.
APRESENTAÇÕES
Durante a reunião, Vilella falou sobre a situação dos mananciais, Sistema Cantareira e condições hidrometeorológicas, com dados de nível e vazão dos principais rios das Bacias PCJ, baseados na Rede de Monitoramento Hidrológico PCJ, que recebe cerca de 1 milhão de acessos anuais. O Sistema Cantareira permanece em estado de “atenção”, com 58,9% de sua capacidade em 11 de março. No mesmo período de 2024, o índice era de 77,1% e, em 2023, de 75,6%.
A coordenadora da Sala de Situação PCJ, Cátia Casagrande apresentou os dados das chuvas/vazões em fevereiro/2025 e perspectivas para os próximos meses. Entre as informações divulgadas, destacam-se a vazão média de 180,43 m³/s do Rio Piracicaba em Artemis, 12,74% menor que a média da década de 2010 a 2019. Já no Rio Capivari, em Monte Mor, a vazão média de fevereiro de 22,96 m³/s foi 98,08% maior que no mesmo período do ano passado.
O coordenador do GT-Previsão do Tempo, Jorge Mercanti, abordou as previsões meteorológicas para os próximos meses, acompanhado por Marco Jusevicius e Danieli Ferreira, do Simepar (Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná), que detalharam o Sistema de Previsão Meteorológica desenvolvido para as Bacias PCJ. “Nos próximos meses, teremos uma assertividade ainda maior nas previsões”, afirmou Mercanti.
NOVO MEMBRO
No encontro, os participantes da CT-MH aprovaram a entrada de um novo membro: o Inevat (Instituto de Estudos Vale do Tietê), representado por Michele Consolmagno.
NOVA OUTORGA
Houve ainda, a apresentação da Sabesp, que propôs a alteração de ponto de captação de água no município de Vargem (SP). O ponto atual fica no reservatório Jaguari, do Sistema Cantareira. O novo local seria no próprio Rio Jaguari, a 1,5 quilômetro de distância, a jusante do reservatório, mais próximo da Estação de Tratamento de Água (ETA). O assunto foi levado para a CT-MH pela Agência SP Águas (antigo DAAE), responsável por decidir sobre a nova outorga e representada na reunião por Felipe Gobet de Aguiar, diretor da Bacia do Médio Tietê. Agora, a CT-MH irá elaborar um parecer com os pontos de atenção discutidos na reunião, que depois servirá como subsídio para a tomada de decisão da SP Águas.
“É tradição aqui na CT-MH que outorgas que impactem diretamente a gestão do Cantareira, o SP Águas encaminha uma comunicação aqui para a câmara, para que ela possa opinar, destacar os pontos de atenção. Nós estamos iniciando esse processo para construir um parecer técnico, com essas preocupações para que a gente possa fazer a devolutiva para a SP Águas. E ela, sim, como órgão gestor, e – lá é uma calha federal – junto com a Agência Nacional de Águas, possa fazer avaliação e permitir, ou não, essa alteração que a Sabesp está propondo”, concluiu Alexandre Vilella.
O coordenador explicou que é preciso avaliar os impactos. “Numa bacia crítica, toda gota traz consequências. Eu acho que é exatamente essa a fase que estamos: avaliar o tamanho dessa consequência. Que traz impacto, evidentemente que sim. Agora é preciso avaliar se esse impacto é potencial, se ele é real e qual o tamanho dele”, finalizou.
PRÓXIMA REUNIÃO
A próxima reunião da CT-MH (265ª Ordinária) está agendada para o dia 3 de abril, por videoconferência.
