Deliberação que trata o assunto será votada na Plenária do dia 28 de março, em Piracicaba
7 de março de 2025
A destinação de R$ 5.170.108,04 para a aquisição, estruturação, instalação e operação de estações de monitoramento automático da qualidade da água nas Bacias PCJ foi um dos itens de pauta apreciados pelos membros dos Comitês PCJ durante a 96ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Planejamento, realizada nesta sexta-feira, dia 7 de março, por videoconferência. Outras importantes minutas de deliberações também foram apreciadas e aprovadas no encontro. Agora, os documentos serão votados na 33ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL, CBH-PJ1), que será realizada no dia 28 de março, a partir das 9h30 na Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba).
Os recursos para as estações automáticas fazem parte de uma demanda induzida do Plano das Bacias PCJ e são provenientes da Cobrança PCJ Paulista, que integra o Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). A tomadora será a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), onde os dados poderão ser consultados pelo Sistema Integrado de Monitoramento da Qualidade das Águas do Estado de São Paulo. A implementação será acompanhada pela Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH). A escala de prioridades dos locais para a instalação de novos postos foi definida pelo Grupo de Trabalho- Qualidade e aprovada pela CT-MH. As novas estações poderão ser integradas à rede de monitoramento de quantidade de água, auxiliarão no planejamento a longo prazo e na fundamentação de decisões operacionais. Os locais escolhidos são:
- EF37 – Rio Atibaia (Acima Paulínia – Paulínia-SP)
- EF38 – Rio Jaguari (Captação Limeira – Cosmópolis-SP)
- EF39 – Rio Piracicaba (Parque Aimaratá – Americana-SP)
- EF30 – Rio Piracicaba (Bairro Monte Alegre – Piracicaba-SP)
“A instalação desses postos serve para acompanhar diversos parâmetros da qualidade da água, como condutividade elétrica, oxigênio dissolvido, pH, temperatura e turbidez. Esses dados não apenas fornecem informações técnicas para embasar decisões, mas também permitem uma investigação mais detalhada sobre possíveis irregularidades e alterações no manancial causadas pela ação humana e de eventos climáticos extremos. Somando-se mais quatro novos postos, o Rio Piracicaba se tornará um dos rios mais monitorados do país, tanto em termos qualitativos quanto quantitativos” ressaltou o secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ Federal, Denis Herisson da Silva.
Outra deliberação é a que indica 12 empreendimentos de demanda prioritária em um orçamento estimado em R$ 6.740.697,65, considerando R$ 5.958.572,61 de repasses da Cobrança PCJ Paulista e outros R$ 782.125,04 de contrapartidas. São três novas indicações e outras nove “reindicações” de empreendimentos que haviam sido indicados pela primeira vez entre 2022 e 2023, mas que acabaram cancelados pela Secofehidro (Secretaria Executiva do Fehidro) devido a prazos e questões relacionadas à licitações.
Todos os empreendimentos são na área de saneamento, entre elaborações ou revisões de planos de saneamento rural e planos de saneamento básico; ações e revisão de plano diretor de combate a perdas de águas; e ações na área de tratamento de esgoto. Entre os municípios beneficiados estão os de Limeira; Corumbataí; Pedreira; Jaguariúna (três empreendimentos); Cordeirópolis (dois empreendimentos); Bragança Paulista, Rio das Pedras, Monte Mor, e Piracicaba. A lista pode ser conferida neste link.
Foram aprovadas ainda alterações nas regras para elaboração e indicação das propostas de financiamento. A deliberação dos Comitês PCJ número 448/2023 atualmente já permite que empresas de sociedade anônima possam captar financiamento reembolsável de até R$ 20 milhões. A nova proposta aceita na CT-PL é para que municípios com serviços de água possam obter financiamento não reembolsável de até R$ 20 milhões para obras, serviços e equipamentos. O assunto será votado na próxima plenária, no dia 28 de março.
No encontro, também foi apreciado o Plano de Aplicação de recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo (Cobrança PCJ Paulista), na área das Bacias PCJ – exercício 2025. A apuração final da disponibilidade para investimento é de R$ 80.639.794,63.
Os membros da CT-PL ainda deram aval para o Relatório Anual de Atividades dos Comitês PCJ – exercício 2024, elaborado em atendimento a meta do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA, celebrado entre a Agência das Bacias PCJ e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Também foram aprovados o Plano de Trabalho Anual (PTA) – exercício 2025 e o Relatório de Atividades Anual (RAA) – exercício 2024 do CBH-PCJ, em atendimento ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês), da ANA, além do Relatório sobre a execução das ações previstas no Plano de Aplicação Plurianual (PAP-PCJ) 2021-2025 – exercício 2024. Entre os números apresentados, dos R$ 50,87 milhões de desembolso em investimentos previstos para 2024, R$ 42,88 milhões foram efetivamente desembolsados no mesmo exercício, o que equivale a 84,3%.
