Membros analisaram minuta de deliberação, parecer técnico e relatório, mas rejeitaram proposta de alteração de coeficiente de transposição
1º e 4 de novembro de 2024
Depois de muitas discussões, três importantes itens do processo de revisão das cobranças pelo uso da água (Paulista e Federal) nas Bacias PCJ foram aprovados na sexta-feira, dia 1º de novembro, durante a 14ª Reunião Extraordinária Conjunta das Câmaras Técnicas de Planejamento e do Plano de Bacias (CT-PL e CT-PB), realizada no Instituto Pecege, em Piracicaba (SP). A abertura do encontro foi feita pelo presidente da instituição, Ricardo Shirota.
Entre os cerca de 80 participantes, estavam presentes o vice-presidente do CBH-PCJ e 2º vice-presidente do PCJ Federal, Marco Antonio dos Santos; a presidente do CBH-PJ1 e 1ª vice-presidente do PCJ Federal, Mylena Oliveira; o secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ Federal, Denis Herisson da Silva; e os diretores da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera (presidente); Ivens de Oliveira (administrativo e financeiro) e Patrícia Barufaldi (técnica).
Denis Silva ressaltou a importância da revisão da cobrança para o futuro da gestão dos recursos hídricos na região. “A reunião de hoje tratou sobre um dos assuntos mais delicados, que é revisão dos valores das cobranças de recursos hídricos. É uma demanda do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que vem sendo desenvolvida dentro dos Comitês PCJ no Grupo de Trabalho da Cobrança, com a participação das entidades interessadas que integram os Comitês. É importante ressaltar que a cobrança não é um imposto, ela retorna para a bacia em investimentos de gestão e proteção dos recursos hídricos, melhorando a qualidade e disponibilidade de água de toda a nossa região”, destacou.
Os membros das duas CTs aprovaram o parecer técnico da CT-PB, a minuta de deliberação dos Comitês PCJ e o relatório de fundamentação referentes à revisão de mecanismos e valores das cobranças. Durante as votações, uma proposta feita pela Sabesp para a alteração de um coeficiente ponderador da transposição estadual foi rejeitada pela maioria dos participantes. Os únicos votos a favor foram da própria Sabesp e da Única (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia).
O processo foi iniciado em 2020 e agora chega à sua etapa final no âmbito dos Comitês PCJ, que será a votação em reunião plenária em fevereiro de 2025. “Foi mais um passo para a criação de consensos em relação a esse tema que é tão delicado. Todas as discussões anteriores também tiveram o seu grau de dificuldade para avançar, mas acho que o importante é que as discussões de todo esse tempo nos trouxeram para uma proposta que, nesse momento, está sendo entendida pela maioria das instituições das duas câmaras como possível de caminhar para os plenários. De qualquer forma, ainda há espaço para discussões. Quem aprova é o plenário. Então vamos avaliar e acompanhar o momento de simulação, de avaliação dos usuários, para que a proposta final seja encaminhada da melhor forma para o plenário”, comentou o coordenador do GT-Cobrança, André Navarro.
O coordenador da CT-PB, Gustavo Prado, explicou que a próxima providência será o lançamento do simulador da cobrança, no final de novembro. “O próximo passo agora é a gente lançar o simulador na próxima reunião da CT-PB, no dia 26 de novembro, em Limeira, para que principalmente os usuários conheçam e possam experimentar essa cobrança que foi aprovada e ver na sua rotina como vai funcionar isso. Para que os usuários se interajam na prática com o que vai mudar na cobrança”, informou, referindo-se à oficina de apresentação do simulador, que será realizada durante a 108ª Reunião Ordinária da CT-PB, na Faculdade de Tecnologia da Unicamp, em Limeira.
POA-PCJ, PA/PI e RELATÓRIO DE SITUAÇÃO
Como não houve tempo hábil na sexta-feira, outros três itens de pauta da 14ª Reunião Conjunta da CT-PL e CT-PB foram discutidos, votados e aprovados na segunda-feira, dia 4, por videoconferência, após a 95ª Reunião Ordinária da CT-PL.
Um dos itens foi a minuta de deliberação do Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (POA-PCJ) para o exercício de 2025. O total previsto para investimentos é de R$ 42,1 milhões, provenientes da Cobrança PCJ Federal. Desse total, R$ 22,6 milhões são para ações na área de Gestão de Recursos Hídricos; R$ 10,9 milhões para a Agenda Setorial; R$ 5,9 milhões para apoio aos Comitês PCJ; e R$ 2,6 milhões para a manutenção dos Comitês e da Agência PCJ.
Os participantes do encontro virtual também aprovaram a minuta de deliberação que altera o Plano de Ação e o Programa de Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ no quadriênio de 2024 a 2027. Nos quatro anos, está prevista a aplicação de aproximadamente R$ 5,7 milhões do CFURH e R$ 139 milhões da Cobrança PCJ Paulista. As duas fontes integram os recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). Para 2025, o total previsto é de R$ 64,8 milhões, sendo R$ 500 mil da CFURH e o restante da Cobrança PCJ Paulista.
A reunião conjunta também serviu para apreciar a minuta de deliberação que a aprova o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2024 – ano base 2023”. O documento é um mecanismo de gestão destinado à avaliação da eficácia dos Planos de Recursos Hídricos, visando subsidiar as ações dos poderes executivos e legislativos de âmbito municipal, estadual e federal.
O relatório consta na Lei Estadual Paulista no 7.663/91, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. No documento, estão sendo atualizadas as informações sobre a disponibilidade das águas superficiais, índice de perdas do sistema de distribuição de água, esgotamento sanitário, índice de coleta e tratabilidade de esgoto da população urbana de municípios, drenagem de águas pluviais, índice de qualidade das águas superficiais (IQA) e índice de qualidade das águas brutas para fins de abastecimento público (IAP).
