Discussão ocorreu durante reunião conjunta no dia 13 de maio, com convidados da ARES-PCJ e ARSESP
13 de maio de 2021
O Projeto de Lei 251, que dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico no Estado de São Paulo, foi um dos principais temas discutidos durante a 2ª Reunião Extraordinária Conjunta das Câmaras Técnicas de Saneamento e do Plano de Bacias (CT-SA e CT-PB) dos Comitês PCJ. O encontro aconteceu na manhã de 13 de maio, por videoconferência.
A reunião foi destinada a apresentações e discussão sobre o tema “Perspectivas sobre os impactos e as oportunidades do Novo Marco Legal do Saneamento Básico: estratégias para regulação e Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE)”. Entre os palestrantes participaram Carlos Roberto Gravina, diretor técnico da ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias PCJ); e Gustavo Zarif Frayha, diretor da ARSESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo).
O PL 251 prevê a instituição de unidades regionais de saneamento básico no Estado de São Paulo, desconsiderando a gestão por Bacia Hidrográfica, a governança Interfederativa (Municípios e Estado) e a participação popular, previstas em lei federal para as Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas.
O projeto divide o Estado em quatro grandes unidades regionais de saneamento básico, sendo uma delas com 370 municípios exclusivamente operados pela Sabesp, os quais estão espalhados pelo Estado, sem contiguidade territorial e administração regionalizada.
“Fomos pegos de surpresa por esse projeto de Lei. Não tem como a gente ficar tangenciando essa discussão, por isso decidimos trazer essa temática para a reunião conjunta”, comentou o secretário-executivo dos Comitês PCJ, André Navarro. Ele ressaltou que o Plano das Bacias PCJ precisa ser respeitado, mesma opinião do diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera. “Parabéns pela iniciativa da CT-PB e CT-AS. É um momento interessante para a gente formar nossa opinião. Foi um debate de alto nível”, disse Razera.
As coordenações das duas CTs, mais a diretoria da Agência das Bacia PCJ vão elaborar um documento com a compilação dos principais pontos discutidos para encaminhamento aos Comitês PCJ.
Link para o PL 251: https://bit.ly/3fjPKiK
