Estudo foi apresentado por José Luiz Albuquerque Filho, do IPT
20 de outubro de 2022
Com o objetivo de debater as ações voltadas à preservação das reservas subterrâneas de água, foi realizada na quinta-feira, 20 de outubro de 2022, a 76ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas. Na ocasião, houve a apresentação do estudo Inserção das águas subterrâneas no planejamento das bacias.
O conteúdo foi apresentado por José Luiz Albuquerque Filho, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo — IPT, na Área de Cidades, Infraestrutura e Meio Ambiente — CIMA. Em sua fala inicial, ele lançou um questionamento aos participantes. “Por que temos que controlar e monitorar tanto os componentes ambientais aéreos e por que tão pouco se fala das águas subterrâneas? Fazemos um gerenciamento das águas subterrâneas por meio de instrumentos, mas faltam muitos [instrumentos]. E hoje há uma série de dificuldades e impedimentos nisso. E não obstante, temos tantos reservatórios”, ponderou.
José Luiz destacou que os objetivos do Plano Nacional de Recursos hídricos, com destaque à inserção das águas subterrâneas, preveem: a melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade e quantidade. Citando implicitamente as águas subterrâneas: a redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos hidrológicos críticos; a percepção da conservação da água como valor socioambiental relevante.
Existe uma serie de roteiros e normativas para a questão das áreas subterrâneas, porém, o PNRH 2012-2015, estabelecia apenas 4,35% das ações às águas subterrâneas. As ações constantes neste plano, de um total de 23, apenas uma, referia-se às águas subterrâneas. No plano seguinte, o PNRH 2016-2020, das 72 ações totais, apenas cinco se referiram às águas subterrâneas. Na sequência, o PNRH 2022-2040, aumentou para 8,65% das ações, sendo que das 104 ações, nove são voltadas às águas subterrâneas. “Aumentou, mas proporcionalmente ainda é bem pouco”, ponderou José Luiz. Ele prosseguiu na análise. “De um total de projetos financiados pelo Fehidro, segundo dados de 2019, são 157 ações, sendo 88 poços, e os demais projetos totalizam 6.498. Quanto a valores investidos, de um total de R$ 1,4 bilhões em financiamentos até 2019, as águas subterrâneas receberam apenas R$ 42 milhões”, afirmou.
Em suas considerações finais, o estudo aponta os seguintes tópicos: São poucas as câmaras técnicas específicas de águas subterrâneas existentes nas diferentes instâncias colegiadas gestoras de recursos hídricos, estaduais e federais. O CNRH deve estimular a criação de câmaras técnicas de águas subterrâneas ou instancias equivalentes nos comitês de bacia. Não se observa aparentemente integração, articulação e agenda unificada (discussões, por exemplo) entre essas poucas instâncias de águas subterrâneas; e não ocorre a inserção do tema das águas subterrâneas nos instrumentos — de gestão de recursos hídricos, na mesma proporção que seus mananciais representam na importância para o atendimento das demandas de água.
Assim, nas recomendações apresentadas englobam as seguintes ações: Elaborar diagnóstico detalhado acerca das ações em águas subterrâneas planejadas e desenvolvidas no âmbito das políticas das águas, como subsídio para o estabelecimento de instrumentos de integração das ações nos estados e no âmbito federal. Discutir, formular e estabelecer por meio de instrumentos normativos, programa que tenha duração continuada, tal como o “Programa para o Desenvolvimento e Gestão das Águas Subterrâneas” (ANA, 2022), que pode adotar como base o PNAS (2009). Na elaboração dos PIRHs, o CBH deverá articular para que ações em águas subterrâneas sejam formuladas considerando sistemas aquíferos interestaduais e, portanto, devem ser atendidos programas estratégicos de águas subterrâneas que tenham duração continuada, nos estados de abrangência; e o PNRH deve prever e fomentar a promoção cursos de capacitação em águas subterrâneas especificamente dirigidos para membros dos diferentes segmentos componentes dos CBHs.
