Iniciativa é do Centro de Vigilância Sanitária e foi um dos itens de pauta da 104ª reunião
04 de dezembro de 2023
A consulta pública do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo referente à Acreditação de Laboratório de Análise de Água foi o principal assunto debatido durante a 104ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM), realizada por videoconferência nesta segunda-feira, dia 4 de dezembro.
A consulta teve vigência por 30 dias e ficou disponível até dia 1º de dezembro. O objetivo foi o de angariar contribuições dos profissionais inscritos no Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), bem como de todos os cidadãos interessados no assunto, referente a proposta de Resolução que “dispõe sobre a exigência de acreditação de ensaios e da amostragem, para fins de controle da qualidade de água para consumo humano, realizados por laboratórios analíticos licenciados pela Vigilância Sanitária”. A resolução deve ser cumprida em até 18 meses após sua publicação.
A minuta da resolução está estruturada em cinco artigos. Os interessados puderam sugerir inclusões, exclusões ou alterações de redação. As contribuições tiveram que ser realizadas exclusivamente pelo formulário online. A íntegra da proposta pode ser visualizada aqui.
A coordenadora da CT-SAM, Roseane Garcia, e a coordenadora adjunta, Cassiana Coneglian, explicaram que a intenção foi a de ouvir os membros da câmara técnica sobre os impactos, dificuldades e preocupações para cumprir essa nova resolução. Segundo Roseane, um levantamento mostrou que 30% dos hospitais do Estado de São Paulo possuem acreditação. “Como trazer para o saneamento em 100%? As boas práticas não servem para nada?”, questionou. Cassiana argumentou que não é porque não está acreditado que as análises dos laboratórios não têm qualidade. “As amostras são feitas de acordo com o que é recomendado”, ressaltou.
Um parecer sobre a resolução será elaborado pela coordenação e apresentado na próxima reunião da CT-SAM. Após aprovado pelos membros, o documento será enviado para as Câmaras Técnicas de Saneamento (CT-AS) e de Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural). A intenção é, após a apreciação da CT-AS e CT-Rural, passar por aprovação dos Comitês PCJ, e ser encaminhado para a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.
Por ser a última reunião de 2023, as coordenadoras agradeceram o apoio da Secretaria Executiva dos Comitês PCJ, a presença e participação de todos os membros e destacaram os principais assuntos discutidos durante o ano e os próximos assuntos que serão abordados em 2024 e 2025.
