Minuta de deliberação será encaminhada para a Plenária, que acontecerá em dezembro, em Jaguariúna
11 de novembro de 2023
O Orçamento das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ para 2024 foi apreciado pelos membros da Câmara Técnica de Planejamento na quinta-feira, dia 9 de novembro, durante a 91ª Reunião Ordinária da CT-PL, realizada de forma presencial no auditório do Parque da Cidade, em Jundiaí (SP). Outras minutas de deliberações foram apreciadas durante o encontro.
Desde a aprovação do Plano de Trabalho das Câmaras Técnicas (CTs) para o biênio 2020-2021, foi estabelecido o planejamento e a operacionalização de um orçamento anual para as CTs.
A implementação dessa sistemática foi considerada positiva pela Secretaria Executiva dos Comitês PCJ (SE/PCJ) e setores da Agência das Bacias PCJ vinculados a essa operacionalização, gerando previsibilidade e controle por parte das CTs.
O Plano de Trabalho das Câmaras Técnicas possibilita estabelecer um orçamento anual específico cada CT, bem como as regras e orientações gerais para o suporte à realização das atividades. O Plano de Trabalho das Câmaras Técnicas, para o biênio 2024-2025, está em processo de discussão e aprovação, com previsão de conclusão no mês de abril de 2024, assim demandando que o Orçamento das Câmaras Técnicas para o ano de 2024 passe pelo processo de reti-ratificação após a sua aprovação.
As despesas, a serem pagas com recursos da Cobrança PCJ Federal, são classificadas em três grupos específicos: despesas de viagens; despesas com organização de reuniões de Câmaras Técnicas; e despesas para organização de eventos.
“Aprovar esse orçamento foi um avanço conseguido entre 2019 e 2020, que ajuda a organizar as ações das câmaras técnicas, o seu planejamento do ponto de vista da participação em eventos, em encontros nacionais, também a organização de reuniões por meio da concessão de material. Enfim, é importante para que as câmaras técnicas tenham mais suporte para desempenhar as suas atividades de maneira adequada, sabendo que as câmaras técnicas são o espaço onde florescem todas as ideias que depois chegam lá em cima no plenário para discussão e se tornam realidade por meio das deliberações. Então, esse suporte é fundamental e esperamos que seja fornecido permanentemente”, declarou o secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL, André Navarro.
Na reunião, também foi apreciado o Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (POA-PCJ), para o exercício 2024, e o Plano de Trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias PCJ, para o exercício 2024.
No POA-PCJ, estão previstos investimentos da ordem de R$ 52.527.965,63 em diversas áreas como Gestão de Recursos Hídricos (R$ 19,8 milhões); Agenda Setorial (R$ 23,3 milhões); Apoio ao Comitê de Bacia Hidrográfica (R$ 6,8 milhões); Manutenção do Comitê de Bacia Hidrográfica e da Entidade Delegatária (R$ 2,6 milhões). No Plano de Trabalho da Agência PCJ, estão previstas mais de 100 ações. Já o orçamento está estimado em cerca de R$ R$ 55,6 milhões para o próximo ano.
No encontro houve ainda discussão sobre a proposta de alteração do PA/PI (Plano de Ação e Programa de Investimentos). No período de 2024 a 2027, estão previstos investimentos de R$ 122,4 milhões provenientes do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). São cerca de R$ 3,5 milhões da CFURH (Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica) e outros R$ 118,8 milhões da Cobrança PCJ Paulista.
“A aprovação dessas alterações no PAPI 2024/2027e também do próprio POA, acho que é sempre importante a gente estar discutindo isso no comitê para viabilizar a execução orçamentária e assim consolidar todo o planejamento que é feito na CT-PB mediante propostas apresentadas pela Agência e depois validado na CT-PL para que os plenários tenham segurança de que estão deliberando os melhores investimentos possíveis e também ações de custeio para o melhor andamento das atividades do Comitê pactuadas no Plano das Bacias PCJ”, ressaltou Navarro.
A CT-PL ainda apreciou o Planejamento Anual de Atividades (PAA) dos Comitês PCJ, para o exercício 2024.
