Montante é referente à Cobrança PCJ Paulista (R$ 117,6 milhões) e à CFURH (R$ 3,5 milhões) para o período de 2024 a 2027
2 de junho de 2023
O Plano de Ação e Programa de Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, para o quadriênio 2024 a 2027, foram aprovados nesta sexta-feira, dia 2 de junho, pelas Câmaras Técnicas de Planejamento (CT-PL) e do Plano de Bacias (CT-PB), durante a 12ª Reunião Extraordinária Conjunta dessas duas CTs dos Comitês PCJ, realizada por meio de videoconferência. Agora, a deliberação será encaminhada para votação na Plenária dos Comitês PCJ, que ocorrerá no dia 29 de junho, também de forma virtual.
O PA/PI prevê um total de investimentos de R$ 121.201.545,12 do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). São R$ 117.672.068,22 da Cobrança PCJ Paulista (cobrança pelo uso da água em rios de domínio do Estado de São Paulo) e outros R$ 3.529.476,90 da CFURH (Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica).
Os investimentos são nas mais diversas áreas nas quais os Comitês PCJ atuam: ações de planejamento e gestão dos recursos hídricos; outorgas de direitos de uso dos recursos hídricos; redes de monitoramento e sistemas de informação sobre recursos hídricos; esgotamento sanitário; controle de perdas em sistemas de abastecimento; proteção de mananciais, entre outras.
No mesmo dia, em seguida, os membros dos Comitês PCJ participaram da 89ª Reunião Ordinária da CT-PL. Uma das minutas de deliberação aprovadas neste encontro foi a que trata do Edital de seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada, na temática de saneamento, para financiamento com recursos do Fehidro (CFURH e Cobrança PCJ Paulista), referente aos orçamentos de 2024 a 2027, previstos no PA/PI (Edital Fehidro 2024-2027 – Fluxo Contínuo). O edital define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada pelo Plano das Bacias PCJ, na temática de saneamento, visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos.
Essa deliberação também terá que ser apreciada na próxima Plenária dos Comitês PCJ, que acontecerá no dia 29 de junho, assim como três deliberações que indicam 50 empreendimentos (cinco deles suplentes) para financiamentos com recursos do Fehidro (CFURH e Cobrança PCJ Paulista) e da Cobrança PCJ Federal, também aprovadas pela CT-PL.
André Navarro, secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL, ressaltou a importância das reuniões e da subsequente aprovação do plano, programa e edital. “Para alcançar a aprovação deste edital em junho, era necessário que nosso planejamento para o período de 2024/2027 já esteja concluído. Nesse sentido, adiantamos a elaboração do PA/PI, que consiste em um recorte do Plano de Bacias destinado aos recursos Fehidro. É importante ressaltar que o PA/PI é uma das estratégias de investimento dos Comitês PCJ”, afirmou Navarro.
O secretário-executivo também enfatizou as características de funcionamento do plano, alertando que às vezes é possível não identificar determinadas ações nos documentos. “Nesse momento, é preciso lembrar que nossas estratégias de investimento são a soma do PA/PI e do PAP Federal, e que algo que não esteja em um pode estar presente no outro. Isso visa cobrir da melhor forma possível e aproveitar o que cada processo de análise oferece, permitindo que enfrentemos desafios como tomadores de decisão, ou que a Agência PCJ assuma o papel de executora direta”, explicou Navarro.
Ele enalteceu as discussões. “Além do próprio conteúdo do PA/PI, o debate e as análises postos nesta reunião foram novamente muito ricos, proporcionando a percepção da importância de se avançar com certa celeridade na questão da regulamentação do Financiamento Reembolsável. Assim, prosseguiremos dessa forma para que o mais breve possível, possamos colocar em prática essas questões”, concluiu Navarro após a aprovação do PA/PI.
