Grupo de Trabalho debateu proposta de revisão de valor da cobrança pela utilização de recursos hídricos
14 de julho de 2022
Foi realizada na quinta-feira, 14 de julho de 2022, a primeira reunião do ano de a sexta reunião do Grupo de Trabalho-Cobrança dos Comitês PCJ. O encontro, realizado por meio de videoconferência teve como itens de pauta a votação para escolha do novo coordenador do Grupo, bem como as discussões sobre alterações, propostas em estudo de revisão de mecanismos e valores de cobrança pela utilização de recursos hídricos na UGRHI 02 (Paraíba do Sul).
Ainda no início dos trabalhos foi feita votação e por unanimidade, André Navarro, secretário executivo dos Comitês PCJ foi eleito o novo coordenador do GT-Cobrança. Na sequência houve a discussão do principal item constante em ata que foi sobre as alterações, propostas em estudo de revisão de mecanismos e valores de cobrança pela utilização de recursos hídricos na UGRHI 02 (Paraíba do Sul), no coeficiente ponderador (X13) referente à transposição de água do reservatório do Jaguari (UGRHI 02) para o Atibainha – Sistema Cantareira (UGRHI 05).
Sobre o tema, Edilson de Paula Andrade (CBH-Paraíba do Sul), apresentou algumas considerações. “Sabemos que a cobrança tem que cumprir seus objetivos previstos em lei, entre eles, que cabem aos comitês fazer suas propostas. Normalmente, todas as propostas dos comitês de bacias hidrográficas de São Paulo, quando chegaram ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos são acolhidas dada a importância deste instrumento de gestão. Desde então, nosso espelho sempre foi com base na ideia de uma gestão integrada dos recursos hídricos na bacia que também reunisse Minas Gerais e Rio de Janeiro, além de São Paulo”, disse.
O representante do CBH Paraíba do Sul prosseguiu em sua fala. “A partir desse entendimento de coerência, entendendo as bacias como um todo, desde 2006, estabelecemos nossos valores conforme estabelecido no Ceivap. Houve estudos de atualização, revisões e depois de 15 anos de preços seguem congelados, por entendemos que era o momento de contratar uma consultoria para dar bases para os a revisão de valores cabíveis e pertinentes. Valores que continuarão sendo aplicados em ações para melhorias na qualidade de água, restauração florestal, além da questão das drenagens”, relatou.
Com base nesta introdução, ocorreu na sequência a apresentação feita pelo advogado Flaviano Lima (Regea), em torno do tema: ‘Estudo referente a Revisão e Atualização dos Estudos de Fundamentação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, de domínio Estadual, na UGRHI 02 – Paraíba do Sul. Aspectos da proposta de alteração do Coeficiente Ponderador X-13 (CP-Consumo), transposição Jaguari-Atibainha.’
Sobre a defasagem/assimetrias do PUB da UGRHI 2, desde 2007, face ao Ceivap ele explicou: “Em relação aos PUBs do CEIVAP* (atualmente R$ 0,0276 para captação, R$ 0,0552 para consumo e R$ 0,1932 para lançamento), os PUBs da UGRHI-2 estão defasados em 176% cujo índice é originado pelos reajustes de 9% (2014), 100% (2017) e mais o IPCA acumulado de 2017 a 2021 (26,6%). No caso do reajuste anual do IPCA o mesmo foi permitido a partir da regulamentação da Resolução CNRH 192 de 19/12/2017 que definiu em seu art. 3º que a cobrança dos RHs da União serão atualizados anualmente pelo IPCA, apurados sempre em outubro e de forma automática; também a Nota Técnica ANA nº 10/2018 que aprova o estudo da AGEVAP e a Deliberação Ceivap nº 259 de 05/04/2018 regulamentou a cobrança. Ainda como reflexão, o PUB captação fixado em R$ 0,01 para o ano de 2007, deflacionado no período pelo índice do CEIVAP como já demonstrado ao longo deste estudo, recuaria para R$ 0/003623 (três mil seiscentos e vinte e três centésimos de milionésimo); o Brasil deixou de produzir a moeda de R$ 0,01 centavo desde 2004. A cobrança de 120.000 m³/ano em 2007 alcançaria R$ 1.200,00. Atualmente, pela defasagem, equivale a R$ 434,76.” Após a apresentação, houve um rico debate entre os participantes com relação a reajustes, atualização de valores, atuação da Sabesp, papel da ANA. (FF)
