O empreendimento é com dragagem fluvial na faixa de depleção da Represa da Usina, sob responsabilidade da Mineração Atibaia
12 de abril de 2022
O empreendimento de extração de mineral (areia e argila) com dragagem fluvial na faixa de depleção da Represa da Usina, sob responsabilidade da Mineração Atibaia Ltda, no município de Atibaia (SP), foi novamente analisado pelo Grupo de Trabalho (GT)-Empreendimentos dos Comitês PCJ, em reunião realizada nesta terça-feira, dia 12 de abril. O encontro foi por videoconferência e serviu para analisar as complementações apresentadas pela empresa responsável pelo empreendimento em relação ao Parecer Técnico GT-Empreendimentos nº 07/2021, emitido pelo GT no final do ano passado.
No documento, de 1º de dezembro de 2021, o grupo avaliou que o empreendimento em questão apresenta impactos significativos sobre os recursos hídricos da região. Considerou, também que, para a continuidade da análise no âmbito dos Comitês PCJ, fosse necessária a apresentação de nove complementações.
Entre elas, estão as apresentações de nova Declaração sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimentos (DVI), emitida pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE); de outorga de direito de uso dos recursos hídricos referente ao barramento/Represa da Usina, acompanhada de estudo sobre a compatibilização da atividade de mineração com as regras operativas previstas na outorga, bem como termo de anuência do detentor da outorga sobre a realização da atividade de mineração no reservatório; de estudo detalhando os impactos previstos: para as captações superficiais de abastecimento público e outros usos consuntivos, localizados a jusante do barramento, na calha do Rio Atibaia, para os usos recreativos não consuntivos realizados no entorno do reservatório, considerando o potencial de aumento de turbidez decorrente da operação do empreendimento; de termos de anuência sobre a implantação do empreendimento, emitidos pelas Prefeituras dos municípios que possuem captação superficial para abastecimento público a jusante, na calha do Rio Atibaia; e de plano de monitoramento da qualidade das águas superficiais, definindo os pontos de monitoramento, os parâmetros a serem analisados e a frequência das campanhas de amostragens.
O GT-Empreendimentos também exigiu as apresentações do detalhamento sobre os procedimentos operacionais a serem realizados na atividade de mineração por dragagem, definindo os equipamentos, as etapas de implantação, operação, manutenção e controle, relacionando com as interferências nos recursos hídricos; do plano de medidas de controle e de monitoramento dos efluentes líquidos gerados nos processos de beneficiamento e armazenamento do minério, prevendo a operação dos sistemas de captação e decantação dos efluentes líquidos em circuito fechado; dos projetos das áreas de armazenamento de combustíveis, de troca de óleo dos motores e da lavagem das máquinas, prevendo coberturas, pisos impermeáveis e sistemas de drenagem para direcionamento dos efluentes para sistema de tratamento e posterior armazenamento temporário em tanque de acúmulo, até sua destinação para tratamento em unidade de terceiros; e do Programa de Comunicação e Participação Social para divulgação das atividades previstas no empreendimento, tratando de aspectos positivos e negativos da atividade de mineração, da adoção de medidas de monitoramento e de controle ambiental, dos canais de comunicação com a empresa e o público em geral, contemplando as medidas para evitar conflitos com os moradores e usuários do entorno do reservatório e a jusante, na calha do Rio Atibaia.
Na reunião de hoje, coordenada pela secretária-executiva adjunta dos Comitês PCJ, Caroline Bacchin, os representantes do empreendedor alegaram que o processo minerário na represa da Usina não terá interferência na qualidade da água e apresentaram complementações. Em análise, o GT-Empreendimentos considerou que alguns itens não foram atendidos e elaborou um novo parecer técnico sobre o assunto. Integram o GT-Empreendimentos todos os coordenadores(as) e coordenadores(as)-adjuntos(as) das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ.
Todos os materiais relativos ao empreendimento podem ser acessados aqui.
