Grupo de Trabalho transitório da CT-SAM se reuniu pela segunda vez e conta também com membros da CT-SA, a CT-AS, CT-Indústria, CT-Rural e CT-OL
17 de março de 2022
Elaborar um Parecer Técnico sobre a nova Portaria GM/MS Nº 888, de 4 de maio de 2021, é o principal objetivo do GT (Grupo de Trabalho)-Portaria 888 da Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM) dos Comitês PCJ, que se reuniu nesta quinta-feira, dia 17 de março, pela segunda vez, por meio de videoconferência. Além da CT-SAM, o grupo conta com membros da CT-AS, CT-Indústria, CT-Rural, CT-SA e CT-OL.
A nova portaria altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. O GT considera que a nova portaria tem pontos que devem ser discutidos e até revisados, face aos impactos econômicos e operacionais. O parecer trará a compilação de pontos sugeridos nas questões operacionais e econômicas para o cumprimento da atual Portaria.
Na reunião, participaram como convidados para falar sobre o assunto, Felipe Toé Oliveira, advogado e assessor jurídico das Centrais de Associações Comunitárias para Manutenção dos Sistemas de Saneamento (Regiões Seabra e Jacobina, no Piauí), Fernando Victor Galdino Ponte, engenheiro da Gerência de Saneamento Rural (Gesar) da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), e Ivan Canale, biólogo do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) de Piracicaba, e representante da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento).
Ao final do encontro, o grupo discutiu os passos para elaboração do Parecer Técnico, que será feito de forma coletiva, com a colaboração dos participantes. “Estamos no rumo certo”, comentou a coordenadora da CT-SAM, Roseane Maria Garcia Lopes de Souza (ABES-SP).
