Decisão ocorreu nesta sexta-feira, 14 de janeiro, durante 56ª Reunião Ordinária
14 de janeiro de 2022
Os Comitês PCJ garantiram nesta sexta-feira (14/01/2022) cerca de R$ 1 milhão para investimento na elaboração do projeto básico do reservatório que deverá ser construído na Bacia do Rio Corumbataí. O valor, procedente da Cobrança PCJ Federal, foi aprovado na 56ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL). O Projeto Básico é um estudo mais aprofundado, sobre a viabilidade do empreendimento, agora com dados primários. Se necessário, mais recursos poderão ser realocados do orçamento para a realização desse estudo.
A construção do reservatório foi anunciada pelo Governo do Estado de São Paulo em outubro de 2021, dentro do programa “Água é Vida” que irá investir cerca de R$ 54,3 milhões neste empreendimento. O investimento foi contemplado em atendimento ao pleito do presidente dos Comitês PCJ, o prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida. Considerando estudos iniciais, o ponto mais favorável para instalação da barragem está no limite dos municípios de Ipeúna e Rio Claro (SP), na confluência do Rio Passa Cinco e Ribeirão Cabeça. A capacidade máxima de armazenamento será de 1,7 bilhão de litros, sendo possível uma vazão regular de 5,06 m3/s. A princípio, o reservatório visa abastecer os municípios de Piracicaba e Rio Claro.
A necessidade desta barragem foi detectada mediante diretrizes do Plano das Bacias PCJ ao analisar a demanda atual e futura por água nesta região, com isso foi iniciado um estudo de alternativas de abastecimento em 2018 pela Agência das Bacias PCJ. O resultado técnico deste estudo, que avaliou sete pontos favoráveis em diferentes locais da Bacia do Corumbataí, concluiu como sendo o mais viável a confluência dos rios entre Rio Claro e Ipeúna.
“Nada vai acontecer sem ampla discussão. Todas as informações serão levadas em consideração. Esse é um processo longo e a gente sabe que precisa respeitar legislação, precisa do estudo do EIA Rima, precisa das audiências públicas. Precisa de todos esses passos que nós, tanto da Agência das Bacias PCJ, como do Comitês PCJ não abrimos mão de um licenciamento ambiental bem feito, amplamente discutido. Em momento nenhum renunciaremos ao rigor e transparência desse processo. Se preciso for, serão estudados outros pontos”, ressaltou o presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.
“O estudo ainda é em caráter preliminar, sem estudo de topografia, sem grandes aprofundamentos. Fiquem tranquilos, com toda a certeza todos os rigores estão sendo observados. E o papel dos Comitês, na sua função de planejamento é justamente esse, de buscar alternativas. Como gestores da política de recursos hídricos, não podemos nos furtar a nos aprofundarmos em possibilidades que possam trazer segurança hídrica para a bacia, respeitando, obviamente todos os direitos difusos e coletivos que estejam englobados nesse processo”, completou o secretário-executivo dos Comitês PCJ, André Navarro.
A elaboração do Projeto Básico consiste no levantamento de dados primários e os quantitativos de serviços, obras, equipamentos e materiais necessários à construção da barragem, possibilitando uma estimativa mais apurada do orçamento total para a construção do reservatório.
As duas etapas seguintes serão de responsabilidade do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) consistindo, respectivamente, na contratação de empresas para a elaboração do Projeto Executivo e posterior execução da obra do reservatório.
CONTRATO CETESB
A CT-PL também aprovou nesta sexta-feira, a prorrogação de prazo para celebração de Contrato de Transferência entre CETESB e Agência das Bacias PCJ. Como não foi possível, devido a fatos supervenientes, assinar o contrato em dezembro de 2021, foi necessário prorrogar o prazo por mais 60 dias.
O contrato está relacionado ao Acordo de Cooperação entre a CETESB, DAEE e Agência das
Bacias PCJ firmado em dezembro de 2017 para o desenvolvimento de ações conjuntas na área de gestão integrada dos recursos hídricos, com foco no objetivo específico de implantar
estações automáticas de monitoramento de qualidade de água nas Bacias PCJ, sistematizar dados e repassar para a Sala de Situação PCJ/DAEE e Agência das Bacias PCJ.
Neste sentido, o empreendimento “Aquisição, estruturação, instalação e operação de estação de monitoramento automático da qualidade da água nas Bacias PCJ” foi indicado pelos Comitês PCJ, por meio da Deliberação dos Comitês PCJ no 289/18, de 27/04/2018 para ser financiado, na modalidade fundo perdido, no valor de R$ 750 mil, com recursos da Cobrança PCJ Federal.
