Reunião também serviu para apresentar os resultados parciais do Relatório de Acompanhamento da Implementação do Plano das Bacias PCJ para o ano 2024
Propostas do Grupo de Trabalho de Cobrança quanto à revisão dos mecanismos e valores das Cobranças PCJ Paulista e Federal foram analisadas e discutidas durante a 107ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica do Plano de Bacias, realizada nesta terça-feira, dia 24 de setembro, por meio de videoconferência. O encontro foi comandado pelo coordenador da CT-PB, Gustavo Prado (Assemae) e pela coordenadora-adjunta, Raquel Metzner (IPSA-C).
As propostas foram apresentadas pelo coordenador do GT-Cobrança, André Navarro. O trabalho de revisão das cobranças tem sido realizado desde 2020 e deve ser concluído em 2025. “A gente chegou em um ponto que tem diversos consensos realizados”, observou Navarro. Ele informou que apenas poucas questões que ficaram abertas deverão ser resolvidas na próxima reunião do grupo, agendada para o dia 15 de outubro, também por videoconferência.
Depois disso, as propostas deverão ser analisadas na 14ª Reunião Extraordinária Conjunta da CT-PL (Planejamento) e CT-PB, que será realizada no dia 1º de novembro, no Instituto Pecege, em Piracicaba (SP). Após passar pela instância dessas duas câmaras técnicas, o parecer técnico da CT-PB e a deliberação sobre o assunto serão votadas em uma reunião plenária extraordinária dos Comitês PCJ, que deverá ser agendada para fevereiro de 2025.
Com a aprovação final, os documentos serão encaminhados para o CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos) e CRH (Conselho Estadual Recursos Hídricos). A expectativa é que os conselhos aprovem até o final do primeiro semestre ou início do segundo semestre de 2025 e que os novos valores passem a valer a partir de 2026. “A proposta sendo enviada no final de fevereiro permitiria quatro meses de tramitação no CNRH e atenderia norma do CRH para eventual aplicação em 2026”, explicou Navarro.
Pelas propostas, os valores da Cobrança PCJ Federal deverão sofrer acréscimo de 30% e os da Cobrança PCJ Paulista, em torno de 90%, de forma gradativa. A estimativa do GT-Cobrança é a de que, com a revisão, a arrecadação com as duas cobranças poderá ser de R$ 250 milhões a mais entre 2026 e 2035. Esse acréscimo de receita deverá ser destinado para obras e serviços e poderão ser aplicados em projetos se estes estiverem integrados à execução de obras. No mesmo período, a arrecadação total estimada seria de R$ 395 milhões da Cobrança PCJ Federal e outros R$ 351 milhões da Paulista.
O parecer da CT-PB, que será apreciado em 1º de novembro, trata da aplicação de recursos arrecadados com as cobranças pelo uso da água; revisão dos mecanismos de cobrança; revisão de preços públicos unitários (PPUs) e preços unitários básicos (PUBs) e recomendações. Entre as recomendações, está a campanha de divulgação e disponibilização de simulador para usuários, que deverá ocorrer entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025.
Na mesma reunião, foram divulgados e discutidos os resultados parciais do Relatório de Acompanhamento da Implementação do Plano das Bacias PCJ 2020 a 2035 para o ano 2024. A apresentação foi realizada pelas analistas técnicas Kátia Cezarino e Carolina Silva, da Coordenação de Sistema de Informações(CSI) da Agência das Bacias PCJ. O Plano das Bacias PCJ possui seis temas estratégicos (Garantia do Suprimento Hídrico; Enquadramento dos Corpos de Água; Águas Subterrâneas; Conservação e Uso da Água e do solo no Meio Rural e Recomposição Florestal; Educação Ambiental, Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias; e Gestão de Recursos Hídricos.
Dentro desses temas estratégicos, existem 19 eixos temáticos, 46 programas e 120 ações previstas. A CSI acompanha todas as ações e as metas de vários parâmetros em cada um dos 76 municípios das Bacias PCJ. A minuta do relatório será enviada por e-mail aos membros da CT-PB, que terão até 24 de outubro para fazerem contribuições. O relatório final será apreciado na 108ª Reunião Ordinária da CT, em 26 de novembro, e deve ser publicado em janeiro de 2025.
HOMENAGEM
No início da reunião da CT-PB, a pedido de Raquel Metzner, todos os participantes fizeram um minuto de silêncio e deram uma salva de palmas em homenagem ao ambientalista e um dos fundadores dos Comitês PCJ, Waldemar Bobbo, que faleceu aos 89 anos no último sábado, dia 21 de setembro, em Rio Claro(SP).
