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Comitês PCJ estimam R$ 53 milhões a mais para investimentos até 2025
Valor foi aprovado em reunião plenária dos colegiados realizada no dia 4 de outubro
04 de outubro de 2022
Foto Arquivo Rio Piracicaba (Piracicaba-SP), João Prudente – Agência PCJ
A atualização do Plano de Aplicação Plurianual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PAP-PCJ) 2021-2025, para o período 2023 a 2025, com R$ 53 milhões a mais para investimentos, foi uma das deliberações aprovadas nas 26ª e 27ª Reuniões Extraordinárias dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1). O encontro ocorreu nesta terça-feira, dia 4 de outubro, por meio de videoconferência. Outras nove deliberações foram aprovadas nas duas reuniões.
Presidente do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL, Luciano Almeida, prefeito de Piracicaba, salientou a busca constante por recursos e projetos que possibilitem a redução no impacto da estiagem nas Bacias PCJ. “Ainda que tenhamos tido chuvas recentes que beneficiam parte das bacias, o estado de alerta é permanente, o que nos leva a manter as estratégias a fim de diminuir o impacto negativo da estiagem nos municípios que não são interligados e abastecidos pelo Sistema Cantareira. Cito como exemplo as cidades de Iracemápolis e Rio das Pedras que, por mais que haja água, elas nos demandam a busca constante por projetos regionais, e é isso que fazemos de forma incessante”, disse.
As recentes chuvas registradas na parcela mineira dos Comitês PCJ foram destacadas por Sidney José da Rosa, presidente do CBH-PJ1(comitê mineiro) e primeiro vice-presidente do PCJ FEDERAL. “Este é um dia importante, visto a relevância das discussões em torno da gestão de recursos para nossas bacias. Aqui em Minas, região de cabeceira do rio Piracicaba, tivemos muita chuva, o que resulta em uma maior oferta de água para uma parte considerável das bacias. Nosso papel, portanto, é cuidar das águas com proposições e projetos, e assim definir as estratégias de aplicação de recursos em prol desse bem tão precioso”, afirmou.
Quanto ao PAP-PCJ, o documento traz ajustes necessários decorrentes de situações que ocorreram em 2021, principalmente em relação à regularização dos pagamentos da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e liberação de parcela do “incontroverso” em acordo entre ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), Sabesp e Agência das Bacias PCJ, relacionado ao pagamento da Cobrança Federal (2019-2020). O “incontroverso” é a parte que não foi contestada judicialmente. O saldo total previsto é de cerca de R$ 53 milhões nos próximos três anos.
No planejamento, os valores para serem investidos em Gestão dos Recursos Hídricos passaram de R$ 34,5 milhões previstos em 2020 para o período de 2023 a 2025 para R$ 75,5 milhões, com a atualização. Na área de uso da água e do solo no Meio Rural e Recomposição Florestal, os valores saltaram de R$ 2,25 milhões para R$ 7,56 milhões. Nas ações de Garantia do Suprimento Hídrico, o investimento passou de R$ 1,57 milhão para R$ 4,61 milhões. Educação Ambiental vai contar com R$ 6 milhões ao invés de R$ 4 milhões. Em relação ao Enquadramento dos Corpos d’Água Superficiais, o valor de investimento aumentou de R$ 640 mil para R$ 2,46 milhões.
O diretor administrativo e financeiro da Agência PCJ, Ivens de Oliveira avalia como desafiadora a missão da instituição na gestão dos recursos diante da nova realidade. “Todos podem observar o expressivo ingresso de recursos que o nosso PAP em comparação a deliberação original. Mais que dobrou. Teremos um importante desafio no intuito de realocar a aplicação dos recursos em conformidade com o Plano de Bacias e suas prioridades. Isso tudo reforça o desafio que teremos para os próximos anos na busca por viabilizar as contratações que estão previstas na atualização do PAP-PCJ.”, disse.
O diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera, lembrou que tudo tem origem no Plano das Bacias PCJ. “Nada é criado de forma apartada do Plano e isso reforça a relevância deste modelo de gestão implementado pelos Comitês PCJ e aplicado pela Agência PCJ”, afirmou.
O secretário-executivo dos Comitês PCJ, André Navarro, avaliou positivamente a atualização e reforçou a missão na Gestão dos Recursos Hídricos. “Nossa missão é cumprir com este planejamento, que é um pacto das Bacias. Quanto mais avançarmos no atendimento às prioridades do Plano de Bacias, mais nos aproximaremos da garantia da sustentabilidade hídrica da bacia. Uma trabalhosa missão de um time muito dedicado”, disse.
Outras deliberações
Outra deliberação aprovada pelos membros dos Comitês PCJ é a que aprovou o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2022 – ano base 2021”. O Relatório de Situação consta no Art. 19 da Lei Estadual Paulista no 7.663/91, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, como o mecanismo de gestão destinado a avaliação da eficácia dos Planos de Recursos Hídricos, visando a subsidiar as ações dos poderes executivos e legislativos de âmbito municipal, estadual e federal.
Nas reuniões também foram aprovadas deliberação que altera o Plano de Ação e o Programa de Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ para o quadriênio 2020 a 2023; e deliberação que define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista pelo uso dos recursos hídricos e da CFURH, referente ao orçamento de 2023.
Questões internas dos Comitês PCJ também foram tratadas no encontro como a aprovação de alterações no Estatuto do CBH-PCJ e no Regimento Interno do PCJ FEDERAL; a deliberação que aprova calendário, regras, edital, procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL) para o mandato 2023-2025; e a deliberação que estabelece diretrizes para a realização de reuniões presenciais.
Sobre os Comitês PCJ
Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — compartilham uma diretoria integrada e são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ.
O comitê paulista (CBH-PCJ) completará 29 anos de instalação no dia 18 de novembro. Em março deste ano, o comitê federal completou 19 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 14 anos.
As Bacias PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros). Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência de decisões como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.
A região das Bacias PCJ possui cerca de 5,7 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 14% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada em novembro de 2009.
